11/11/2024 19:17

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
30/10/2024 18:37

Juntada de Certidão
30/10/2024 18:37

Juntada de Alvará de levantamento
01/10/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:22

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 14:41

Juntada de Certidão
20/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 03:07

Juntada de Certidão
13/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:34

Expedição de Ofício.
29/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/06/2024 23:59.
11/06/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:38

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
29/05/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 15:47

Juntada de Certidão
28/05/2024 12:37

Recebidos os autos
28/05/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
23/05/2024 11:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2024 11:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/05/2024 11:03

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
16/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ROSILENE DE LIMA COSTA RIBEIRO em 15/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:17

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 19:30

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 17:36

Recebidos os autos
24/04/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
16/04/2024 16:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/04/2024 08:41

Recebidos os autos
15/04/2024 20:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/04/2024 14:32

Juntada de Petição de réplica
02/04/2024 04:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
20/03/2024 17:13

Juntada de Certidão
15/03/2024 18:23

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707991-29.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ROSILENE DE LIMA COSTA RIBEIRO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite-se o réu para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 16
31/01/2024 19:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:07

Recebidos os autos
31/01/2024 18:07

Outras decisões
30/01/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/01/2024 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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