05/12/2024 19:41

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 18:14

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:14

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2024 18:11

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/11/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 12:58

Juntada de Certidão
30/10/2024 09:10

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:17

Recebidos os autos
16/10/2024 15:17

Outras decisões
15/10/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 03:04

Juntada de Certidão
15/10/2024 03:03

Juntada de Certidão
09/10/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/10/2024 12:37

Recebidos os autos
07/10/2024 12:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/10/2024 17:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
02/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/10/2024 23:59.
22/07/2024 17:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 19:05

Expedição de Ofício.
06/07/2024 04:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
05/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 09:59

Recebidos os autos
05/06/2024 09:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/06/2024 20:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/06/2024 20:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/06/2024 20:45

Transitado em Julgado em 29/05/2024
29/05/2024 03:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ADERILTO FELIPE DOS SANTOS em 16/05/2024 23:59.
07/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 07/05/2024.
06/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 14:44

Recebidos os autos
30/04/2024 14:44

Julgado procedente o pedido
25/03/2024 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/03/2024 09:57

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 21:30

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700924-13.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ADERILTO FELIPE DOS SANTOS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009, deverá a contestação ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, sobretudo o demonstrativo de cálculo da licença-prêmio convertida em pecúnia, de modo que seja possível verificar quais rubricas fizeram parte do cálculo, o número de meses convertidos em pecúnia, o valor total reconhecido à parte autora, a data e a forma de pagamento, dentre outras informações essenciais para análise do caso concreto, sob pena de serem consideradas verossímeis as alegações iniciais, bem como adotados os cálculos apresentados pela parte autora.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 01
01/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:07

Recebidos os autos
31/01/2024 18:07

Outras decisões
29/01/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/01/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:45

Recebidos os autos
19/01/2024 17:45

Determinada a emenda à inicial
10/01/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/01/2024 18:29

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2024 18:05

Recebidos os autos
10/01/2024 18:05

Determinação de redistribuição por prevenção
09/01/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
09/01/2024 09:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0712693-46.2023.8.07.0018

Celia Maria Santos Pessoa

Instituto de Assistencia a Saude dos Ser...

Advogado: Fabio Fontes Estillac Gomez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2023 18:46

Exibir Processo

Processo nº 0717620-43.2022.8.07.0001

Edson Marcos Colaco

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 14:08

Exibir Processo

Processo nº 0738004-61.2021.8.07.0001

Bruno Sousa Silveira

G.a.s Consultoria &Amp; Tecnologia LTDA

Advogado: Carlos Diego Filgueira de Sousa

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2023 15:59

Exibir Processo

Processo nº 0738004-61.2021.8.07.0001

Bruno Sousa Silveira

Mirelis Yoseline Diaz Zerpa

Advogado: Carlos Diego Filgueira de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/10/2021 22:51

Exibir Processo

Processo nº 0706894-28.2023.8.07.0016

Jaqueline Pereira Barreto de Oliveira Ma...

Distrito Federal

Advogado: Leonardo Lourenco dos Anjos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/02/2023 16:27

Exibir Processo