03/09/2025 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/08/2025 17:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2025 18:43

Recebidos os autos
18/08/2025 18:43

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 18:43

Outras decisões
23/07/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
16/07/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/07/2025.
09/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
05/07/2025 15:33

Expedição de Certidão.
09/06/2025 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:45

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
05/06/2025 17:05

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2025 14:09

Recebidos os autos
03/06/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 14:09

Outras decisões
03/06/2025 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/05/2025 18:03

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 12:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:25

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 17:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 18:30

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 19:49

Recebidos os autos
09/01/2025 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 19:49

Outras decisões
07/01/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/12/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 15:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2024 00:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:54

Recebidos os autos
13/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:54

Outras decisões
07/11/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/10/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 13:56

Recebidos os autos
29/10/2024 13:56

Outras decisões
29/10/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/10/2024 13:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 15:20

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:39

Recebidos os autos
08/10/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:39

Outras decisões
23/09/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
18/09/2024 07:48

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2024 22:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 11:00

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 11:00

Expedição de Certidão.
02/09/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:44

Transitado em Julgado em 08/08/2024
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de ROSA LUZIA DA SILVA em 08/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:13

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora, nos termos do inciso I do art. 487 do CPC, para: a) decretar a rescisão do contrato de locação celebrado entre as partes, que tinha por objeto o imóvel situado na ADE CONJUNTO 9 LOTES 19/20, APTO 105 - ÁGUAS CLARAS-DF, CEP 71986-360. b) decretar o despejo do locatário, que deverá desocupar o imóvel em quinze dias, nos termos do art. 63, § 1º, alíneas a e b, da Lei 8.245/91, sob pena de despejo compulsório.

Intime-se pessoalmente a locatária ROSA LUZIA DA SILVA.

Expeça-se mandado no endereço do imóvel objeto da locação assim que se der o trânsito em julgado da presente sentença.

Em caso de impedimento de acesso ao local onde se encontra o bem, fica autorizada, desde já, a requisição de força policial e arrombamento, se necessário, a critério do Oficial de Justiça responsável pelo cumprimento da ordem; c) condenar a parte ré a efetuar o pagamento dos aluguéis vencidos no período de 10/2023 a 01/2024, abatidos os valores já adimplidos, acrescidos de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) desde o momento em que se tornaram devidos, além de outros alugueis vencidos até a efetiva desocupação do imóvel; Condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Atribuo força de mandado a esta sentença.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
16/07/2024 10:59

Recebidos os autos
16/07/2024 10:59

Julgado procedente o pedido
09/07/2024 17:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
27/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 27/06/2024.
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 17:27

Recebidos os autos
24/06/2024 17:27

Outras decisões
07/06/2024 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de ROSA LUZIA DA SILVA em 06/06/2024 23:59.
03/06/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 14:12

Recebidos os autos
23/05/2024 14:12

Outras decisões
15/05/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/05/2024 14:45

Expedição de Certidão.
08/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ROSA LUZIA DA SILVA em 07/05/2024 23:59.
15/04/2024 16:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
15/04/2024 16:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Águas Claras
15/04/2024 16:40

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/04/2024 02:25

Recebidos os autos
14/04/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
05/04/2024 16:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:22

Expedição de Mandado.
07/03/2024 19:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/02/2024.
19/02/2024 02:23

Publicado Decisão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701339-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DA PENHA BORGES CASTRO REQUERIDO: ROSA LUZIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Presentes os requisitos essenciais da inicial e não se tratando de hipótese de improcedência liminar do pedido, DESIGNE-SE DATA PARA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO por meio de videoconferência, a qual será realizada pelo NUVIMEC de Águas Claras.

Citem-se os réus para que compareçam à audiência de conciliação designada, acompanhados de advogado ou de defensor público, esclarecendo que o prazo para apresentar contestação, caso não haja acordo entre as partes, começará a fluir a partir da data da referida audiência, em consonância com o art. 335, I, do CPC.

No mesmo prazo, poderão os requeridos purgar a mora, mediante depósito do valor atualizado do débito, independentemente de cálculo da contadoria do Juízo.

No caso de purga da mora, fixo, desde já, honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito.

Advirtam-se as partes de que o não comparecimento injustificado à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da Justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União (art. 334, §8º do CPC).

Caso a parte ré não tenha interesse em participar da audiência de conciliação, deverá informar nos autos com antecedência mínima de 10 (dez) dias da data designada para a sessão.

Nesta hipótese, o prazo para contestar e para purgar a mora será contado da data em que for apresentado o pedido de cancelamento da audiência, nos termos do art. 335, II, do CPC.

Caso o (a) locatário (a) não seja localizado (a), intime-se o autor para esclarecer se o imóvel locado foi desocupado, além de informar a data em que houve a desocupação.

Na oportunidade, deverá ainda a parte requerente fornecer o endereço atualizado do (a) locatário (a) ou já requerer a citação editalícia.

Isso porque eventual pesquisa de endereço do (a) locatário (a) nos sistemas à disposição deste Juízo seria frustrada porque certamente indicaria o endereço do imóvel já desocupado ou outro endereço também desatualizado.

Havendo fiadores no polo passivo, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas INFOSEG e SIEL.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que será realizada tão somente a consulta nos sistemas INFOSEG e SIEL, no intuito de evitar diligências desnecessárias e consequente atraso na prestação jurisdicional.

Se não houver sucesso nas diligências, a parte autora deverá, nos termos do art. 257, I, do CPC, requerer, desde logo, a citação por edital, afirmando estar a parte ré em local incerto e não sabido, caso em que fica desde já deferida a citação por edital, com prazo de 20 dias.

Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

Transcorrido o prazo para resposta, remetam-se os autos à Defensoria Pública para o exercício da Curadoria Especial.

Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto, desde já, que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

Cite(m)-se.

Intime(m)-se. Águas Claras, DF, 9 de fevereiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/02/2024 09:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2024 08:28

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/04/2024 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/02/2024 16:09

Recebidos os autos
09/02/2024 16:09

Recebida a emenda à inicial
06/02/2024 13:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701339-81.2024.8.07.0020 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: MARIA DA PENHA BORGES CASTRO REQUERIDO: ROSA LUZIA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Confiro à parte autora prioridade na tramitação, conforme disposição inserta no Estatuto do Idoso.

Emende-se a inicial para: a) excluir da planilha de débito as multas e os honorários de sucumbência, por ausência de previsão legal; b) retificar o valor da causa, nos termos da planilha de débito Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

A parte autora deverá apresentar nova petição inicial, na íntegra, com todas as alterações.

Intime-se. Águas Claras, DF, 30 de janeiro de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
01/02/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 15:10

Recebidos os autos
31/01/2024 15:10

Outras decisões
24/01/2024 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/01/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/01/2024 09:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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