TJDFT - 0001667-13.2018.8.07.0004

1ª instância - 1ª Vara Criminal do Gama

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIO SPINDOLA MARIZ

CPF *02.***.*03-53

FRANCISCO CARLOS COELHO

CPF *47.***.*53-00

Advogados

NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA

OAB: 25651/BA

CPF *88.***.*50-97

MARGARETH MARIA DE ALMEIDA

OAB: 18812/DF

CPF *14.***.*13-04

MICHELLE MARA LEITE

OAB: 37219/DF

CPF *94.***.*48-91

PAULO SUZANO MENDONCA DE SOUZA

OAB: 9726/DF

CPF *30.***.*74-91

JOICE BARBOSA MAGALHAES MENDES

OAB: 50915/DF

CPF *14.***.*10-91

ELVIS DOS SANTOS RIBEIRO

OAB: 37673/DF

CPF *94.***.*19-68

MARIA PAULA DE SOUZA VERAS MENDONCA

OAB: 63991/DF

CPF *50.***.*04-66

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2025 12:26

    Arquivado Definitivamente

  • 24/03/2025 17:21

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2025 02:44

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2025 23:59.

  • 25/02/2025 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/02/2025 02:41

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 13:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 17:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2025 17:35

    Recebidos os autos

  • 31/01/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/01/2025 17:35

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2025 18:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/12/2024 09:35

    Recebidos os autos

  • 08/05/2024 16:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 29/04/2024 22:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2024 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2024 09:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 17:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2024 11:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 04:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2024 23:59.

  • 12/03/2024 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2024 15:11

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2024 17:20

    Recebidos os autos

  • 16/02/2024 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2024 16:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 09/02/2024 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 16:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/02/2024 02:34

    Publicado Decisão em 05/02/2024.

  • 02/02/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

  • 02/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIGAM 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0001667-13.2018.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FRANCISCO CARLOS COELHO, ROGERIO SPINDOLA MARIZ DECISÃO Recebo os recursos de apelação dos réus (IDs. 181736699 e 183099615).

    Intime-se a Defesa dos réus para apresentar as razões recursais.

    Depois, intime-se o Ministério Público para apresentar as contrarrazões.

    Com o processo em ordem, autos ao TJDFT.

    MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito

  • 31/01/2024 15:28

    Recebidos os autos

  • 31/01/2024 15:28

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 31/01/2024 11:46

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2024 11:28

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/01/2024 14:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/12/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/12/2023 12:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2023 23:59.

  • 20/11/2023 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/11/2023 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2023 13:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/11/2023 15:15

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 14/09/2023 16:18

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 14/09/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2023 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2023 23:59.

  • 04/05/2023 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2023 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 11:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/04/2023 02:21

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2023 17:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 14:38

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:28

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 15:15

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 15:41

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 09/03/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2023 17:04

    Juntada de gravação de audiência

  • 07/03/2023 12:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 17:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2023 14:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 14:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 28/02/2023 13:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.

  • 23/02/2023 08:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 15:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/02/2023 02:29

    Publicado Certidão em 17/02/2023.

  • 16/02/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2023 09:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/02/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023

  • 14/02/2023 22:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 22:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 22:17

    Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2023 14:30, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 31/01/2023 03:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 01:06

    Publicado Despacho em 23/01/2023.

  • 06/01/2023 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/01/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/01/2023

  • 26/12/2022 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/12/2022 16:14

    Recebidos os autos

  • 23/12/2022 16:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/12/2022 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2022 16:36

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 21/12/2022 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2022 09:01

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/05/2022 23:59:59.

  • 17/05/2022 00:59

    Publicado Despacho em 17/05/2022.

  • 16/05/2022 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2022

  • 09/05/2022 17:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 13:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/05/2022 15:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/04/2022 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 12/04/2022 19:55

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 19:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/04/2022 19:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2022 12:01

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 06/04/2022 14:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/04/2022 00:10

    Publicado Despacho em 01/04/2022.

  • 31/03/2022 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022

  • 29/03/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2022 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 23/03/2022 17:00

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2022 09:19

    Publicado Despacho em 11/03/2022.

  • 10/03/2022 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2022 01:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022

  • 09/03/2022 13:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2022 19:35

    Recebidos os autos

  • 08/03/2022 19:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 19:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2022 13:34

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 25/02/2022 16:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/02/2022 21:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 23/02/2022 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2022 21:38

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2021 19:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2021 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2021 17:31

    Recebidos os autos

  • 14/09/2021 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2021 16:22

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 14/09/2021 15:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 02:37

    Publicado Ata em 08/09/2021.

  • 04/09/2021 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 02/09/2021 14:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2021 23:59:59.

  • 28/08/2021 02:27

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2021 23:59:59.

  • 27/08/2021 09:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2021 15:33

    Mandado devolvido dependência

  • 20/08/2021 13:56

    Recebidos os autos

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Despacho em 19/08/2021.

  • 19/08/2021 18:52

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/08/2021 16:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 17/08/2021 12:51

    Recebidos os autos

  • 17/08/2021 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2021 12:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2021 02:45

    Publicado Certidão em 17/08/2021.

  • 16/08/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

  • 13/08/2021 15:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 13/08/2021 15:04

    Juntada de Certidão

  • 05/08/2021 02:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2021 23:59:59.

  • 26/07/2021 12:59

    Recebidos os autos

  • 26/07/2021 12:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2021 15:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2021 23:59:59.

  • 22/07/2021 02:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2021 23:59:59.

  • 21/07/2021 21:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/07/2021 17:15

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 19/07/2021 19:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/07/2021 10:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 13/07/2021 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2021 23:59:59.

  • 01/07/2021 17:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/07/2021 02:34

    Publicado Despacho em 01/07/2021.

  • 01/07/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021

  • 29/06/2021 09:40

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 09:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2021 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2021 13:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 23/06/2021 15:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/06/2021 16:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/06/2021 02:33

    Publicado Ata em 10/06/2021.

  • 10/06/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021

  • 08/06/2021 15:29

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/06/2021 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 08/06/2021 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2021 13:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 08/06/2021 13:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/06/2021 23:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2021 08:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 16:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/05/2021 12:06

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2021 05:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 25/03/2021 19:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/03/2021 02:33

    Publicado Certidão em 25/03/2021.

  • 24/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 24/03/2021 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021

  • 21/03/2021 09:42

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2021 09:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2021 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2021 09:40

    Audiência Instrução e Julgamento designada em/para 08/06/2021 14:00 1ª Vara Criminal do Gama.

  • 10/02/2021 17:20

    Recebidos os autos

  • 10/02/2021 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/02/2021 17:56

    Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 08/02/2021 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/01/2021 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2021 17:11

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 19:46

    Audiência Instrução e Julgamento realizada - 24/06/2020 14:45

  • 24/06/2020 15:27

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 24/06/2020 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2020 13:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/06/2020 18:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/06/2020 11:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2020 11:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2020 02:28

    Publicado Certidão em 22/06/2020.

  • 22/06/2020 02:28

    Publicado Certidão em 22/06/2020.

  • 21/06/2020 20:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2020 18:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2020 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/06/2020 19:07

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 19/06/2020 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2020 13:43

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 13:26

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 22:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2020 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2020 21:22

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 24/06/2020 14:45

  • 28/05/2020 17:38

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 04/05/2020 02:57

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 27/03/2020 00:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2020 11:49

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/03/2020 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 20/03/2020 15:17

    Audiência Instrução e Julgamento cancelada - 16/04/2020 14:00

  • 19/03/2020 22:51

    Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;

  • 19/03/2020 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2020 14:39

    Juntada de Certidão

  • 19/03/2020 00:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 20:44

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 18:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/03/2020 15:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2020 20:14

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/03/2020 10:14

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 10:09

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2020 10:05

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2020 18:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2020 02:52

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/02/2020 23:59:59.

  • 13/02/2020 02:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:22

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/02/2020 23:59:59.

  • 12/02/2020 02:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/02/2020 23:59:59.

  • 06/02/2020 20:57

    Juntada de Petição de Outras ciências;

  • 03/02/2020 12:16

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2020 04:21

    Publicado Decisão em 03/02/2020.

  • 01/02/2020 09:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/01/2020 14:48

    Audiência Instrução e Julgamento designada - 16/04/2020 14:00

  • 30/01/2020 18:17

    Juntada de Petição de Designação de Audiência/Sessão;

  • 29/01/2020 21:24

    Publicado Certidão em 29/01/2020.

  • 29/01/2020 21:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/01/2020 15:28

    Recebidos os autos

  • 29/01/2020 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2020 18:51

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 27/01/2020 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO

  • 27/01/2020 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2020 16:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 13:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/01/2020 16:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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