27/08/2025 02:16

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 26/08/2025 23:59.
14/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/08/2025 13:34

Juntada de Certidão
13/08/2025 19:42

Juntada de Certidão
13/08/2025 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 12/08/2025 23:59.
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 02:15

Publicado Decisão em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
30/07/2025 14:09

Recebidos os autos
30/07/2025 14:09

Recurso especial admitido
28/07/2025 14:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/07/2025 14:05

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:04

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
24/07/2025 14:06

Recebidos os autos
24/07/2025 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
24/07/2025 14:06

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 23/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 02/07/2025.
02/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
25/06/2025 18:47

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS - CPF: *30.***.*84-30 (APELANTE) e VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (APELANTE) e não-provido
25/06/2025 18:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2025 16:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
28/05/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 14:46

Expedição de Intimação de Pauta.
28/05/2025 14:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/05/2025 09:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 16:50

Recebidos os autos
23/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
21/05/2025 15:59

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/05/2025 15:42

Recebidos os autos
21/05/2025 15:42

Juntada de Certidão
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/05/2025 10:11

Recebidos os autos
21/05/2025 10:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/05/2025 10:11

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 13:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 13:44

Recebidos os autos
20/05/2025 10:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/05/2025 10:20

Recebidos os autos
20/05/2025 10:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
20/05/2025 10:20

Juntada de Certidão
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 19/05/2025 23:59.
20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 19/05/2025 23:59.
24/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 24/04/2025.
24/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025
22/04/2025 08:19

Juntada de Petição de petição
21/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
21/04/2025 13:19

Juntada de Certidão
21/04/2025 13:18

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
15/04/2025 12:16

Recebidos os autos
15/04/2025 12:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/04/2025 12:15

Juntada de Certidão
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 14/04/2025 23:59.
11/04/2025 17:43

Juntada de Petição de recurso especial
31/03/2025 09:11

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:16

Publicado Ementa em 24/03/2025.
25/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 12:29

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS - CPF: *30.***.*84-30 (RECORRENTE) e VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e não-provido
20/03/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/03/2025 17:56

Juntada de Certidão
14/03/2025 17:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/03/2025 17:27

Recebidos os autos
12/03/2025 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLA MARIA SANTOS DOS REIS
12/03/2025 18:40

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:38

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/03/2025 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 28/02/2025.
28/02/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 13:24

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS - CPF: *30.***.*84-30 (RECORRENTE), VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (RECORRENTE) e MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (RECORRENTE) e não-provido
20/02/2025 13:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/01/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:51

Expedição de Intimação de Pauta.
20/01/2025 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/12/2024 15:53

Recebidos os autos
17/12/2024 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
17/12/2024 15:41

Desentranhado o documento
17/12/2024 12:57

Juntada de Certidão
17/12/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 16/12/2024 23:59.
12/12/2024 18:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/12/2024 02:15

Publicado Despacho em 09/12/2024.
06/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 17:54

Recebidos os autos
04/12/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDRA REVES VASQUES TONUSSI
29/11/2024 18:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
29/11/2024 18:09

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
25/11/2024 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
25/11/2024 11:09

Recebidos os autos
25/11/2024 11:09

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 7ª Turma Cível
25/11/2024 08:44

Recebidos os autos
25/11/2024 08:44

Processo Reativado
21/11/2023 14:14

Baixa Definitiva
21/11/2023 14:13

Transitado em Julgado em 16/11/2023
21/11/2023 14:12

Juntada de decisão de tribunais superiores
28/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
26/10/2022 14:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
26/10/2022 14:26

Juntada de Certidão
30/09/2022 09:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
30/09/2022 09:08

Juntada de Certidão
30/09/2022 00:07

Decorrido prazo de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO em 29/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:10

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 15/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 08/09/2022.
08/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
07/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 23:03

Recebidos os autos
01/09/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 23:03

Recebidos os autos
01/09/2022 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/09/2022 23:03

não conhecimento
01/09/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 14:38

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2022 14:38

Recebidos os autos
31/08/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
31/08/2022 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
31/08/2022 09:53

Recebidos os autos
31/08/2022 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
31/08/2022 00:06

Decorrido prazo de VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 30/08/2022 23:59:59.
30/08/2022 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2022 19:00

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2022 12:58

Juntada de Certidão
29/07/2022 00:08

Decorrido prazo de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS em 28/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:06

Publicado Certidão em 29/07/2022.
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
29/07/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
27/07/2022 14:41

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/07/2022 23:22

Juntada de Petição de agravo
26/07/2022 19:09

Juntada de Petição de agravo
21/07/2022 00:05

Publicado Decisão em 21/07/2022.
21/07/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022
13/07/2022 23:59

Recebidos os autos
13/07/2022 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:59

Recebidos os autos
13/07/2022 23:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2022 23:59

não conhecimento
13/07/2022 14:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2022 14:23

Recebidos os autos
13/07/2022 11:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
13/07/2022 11:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
13/07/2022 11:29

Recebidos os autos
13/07/2022 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2022 20:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/07/2022 07:52

Publicado Decisão em 05/07/2022.
07/07/2022 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 19:35

Recebidos os autos
30/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:35

Recebidos os autos
30/06/2022 19:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/06/2022 19:35

Recurso Especial não admitido
28/06/2022 16:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/06/2022 16:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/06/2022 16:08

Recebidos os autos
28/06/2022 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/06/2022 21:40

Juntada de Petição de contrarrazões
03/06/2022 00:06

Publicado Certidão em 03/06/2022.
03/06/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
01/06/2022 15:03

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:02

Juntada de Certidão
01/06/2022 15:01

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/05/2022 15:49

Recebidos os autos
31/05/2022 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/05/2022 15:48

Juntada de Certidão
31/05/2022 14:29

Decorrido prazo de YOHANE PENHA COSTA em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:38

Publicado Ementa em 09/05/2022.
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
10/05/2022 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 21:59

Conhecido o recurso de PAULO AUGUSTO SILVA DO VALE SANTOS - CPF: *30.***.*84-30 (EMBARGANTE), VICTORIA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-74 (EMBARGANTE) e YOHANE PENHA COSTA - CPF: *18.***.*40-43 (EMBARGANTE) e não-provido
04/05/2022 18:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2022 16:58

Recebidos os autos
02/05/2022 09:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
27/04/2022 20:45

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 12:47

Publicado Despacho em 19/04/2022.
18/04/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
12/04/2022 16:47

Recebidos os autos
12/04/2022 16:47

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2022 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2022 18:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/04/2022 18:31

Expedição de Certidão.
11/04/2022 18:30

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/04/2022 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/04/2022 09:55

Publicado Ementa em 04/04/2022.
05/04/2022 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
31/03/2022 13:53

Conhecido o recurso de MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA MELO (APELANTE) e provido
31/03/2022 13:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/03/2022 14:25

Expedição de Outros documentos.
03/03/2022 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/02/2022 17:01

Recebidos os autos
11/02/2022 14:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
11/02/2022 14:20

Recebidos os autos
04/02/2022 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA
04/02/2022 10:11

Recebidos os autos
04/02/2022 10:11

Processo Reativado
30/11/2021 00:13

Publicado Despacho em 30/11/2021.
30/11/2021 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
26/11/2021 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
26/11/2021 18:32

Expedição de Certidão.
26/11/2021 18:31

Expedição de Certidão.
26/11/2021 14:09

Recebidos os autos
26/11/2021 14:09

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 18:42

Conclusos para despacho
09/11/2021 17:03

Conclusos para Relator(a)
09/11/2021 17:00

Recebidos os autos
09/11/2021 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
08/11/2021 10:08

Recebidos os autos
08/11/2021 10:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2021 10:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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