TJDFT - 0051515-27.2008.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/05/2025 15:47
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264 e 0265)
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24/05/2025 02:16
Decorrido prazo de MIGUEL FLORENTINO DE ANDRADE em 23/05/2025 23:59.
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20/05/2025 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 19/05/2025 23:59.
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29/04/2025 02:15
Publicado Intimação em 28/04/2025.
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26/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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23/04/2025 18:03
Recebidos os autos
-
23/04/2025 18:03
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0284)
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08/04/2025 18:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
08/04/2025 17:10
Juntada de Petição de petição
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08/04/2025 02:15
Publicado Despacho em 08/04/2025.
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08/04/2025 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
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03/04/2025 15:15
Recebidos os autos
-
03/04/2025 15:15
Proferido despacho de mero expediente
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18/03/2025 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/03/2025 12:01
Juntada de Petição de petição
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04/09/2024 16:07
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:17
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/04/2024 23:59.
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23/03/2024 02:16
Decorrido prazo de MIGUEL FLORENTINO DE ANDRADE em 22/03/2024 23:59.
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01/03/2024 02:18
Publicado Decisão em 01/03/2024.
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29/02/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
-
29/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0051515-27.2008.8.07.0001 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: MIGUEL FLORENTINO DE ANDRADE DECISÃO A apelação (id. 8225649) versa sobre o pagamento de diferença de rendimento de caderneta de poupança relativa aos Planos Econômicos Verão, Collor I e II.
Intimado, o apelado recusou a proposta de acordo (id. 55608498).
Assim, cumpra-se id. 15048764, pois subsiste a suspensão do feito, pois, quanto ao Plano Econômico Collor I, conforme decisões proferidas nos RE´s 591.797 e 631.363, em 12/09/18 e 05/02/18, respectivamente.
No que tange ao Collor II, consoante decisão prolatada no RE 632.212, em 09/04/19, que excluiu do sobrestamento apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença, o que não é o caso dos presentes autos.
Aguarde-se, pois, na Secretaria da 4ª T.
Cível, que deverá acompanhar periodicamente, sem prejuízo do acompanhamento das partes, o andamento dos aludidos RE´s, informando imediatamente a este relator sobre modificações que repercutam na suspensão do feito.
Intimem-se.
Brasília, 27 de fevereiro de 2024 Desembargador FERNANDO HABIBE Relator -
27/02/2024 18:57
Expedição de Outros documentos.
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27/02/2024 16:46
Recebidos os autos
-
27/02/2024 16:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (0264)
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07/02/2024 16:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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07/02/2024 08:44
Juntada de Petição de petição
-
06/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 06/02/2024.
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05/02/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
-
05/02/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS APELAÇÃO CÍVEL (198) 0051515-27.2008.8.07.0001 APELANTE: BANCO BRADESCO SA APELADO: MIGUEL FLORENTINO DE ANDRADE DESPACHO Manifeste-se o apelado, no prazo de cinco dias, acerca da proposta de acordo id 54871509.
Após, conclusos.
Intimem-se.
Brasília, 11 de janeiro de 2024.
Desembargador FERNANDO HABIBE RELATOR -
15/01/2024 16:14
Expedição de Outros documentos.
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11/01/2024 17:18
Recebidos os autos
-
11/01/2024 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
11/01/2024 15:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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11/01/2024 14:52
Juntada de Petição de manifestação
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20/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/03/2020 11:33
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2020 16:55
Recebidos os autos
-
17/03/2020 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2020 16:55
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/02/2020 15:08
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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20/02/2020 14:22
Juntada de Petição de petição
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15/08/2019 14:36
Expedição de Certidão.
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15/08/2019 14:36
Juntada de Certidão
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21/06/2019 02:15
Publicado Decisão em 21/06/2019.
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19/06/2019 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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17/06/2019 15:03
Expedição de Outros documentos.
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14/06/2019 16:12
Recebidos os autos
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14/06/2019 16:12
Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Tema 6
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14/06/2019 16:09
Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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14/06/2019 16:09
Recebidos os autos
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14/06/2019 16:08
Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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16/05/2019 02:15
Publicado Certidão em 16/05/2019.
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15/05/2019 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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13/05/2019 18:03
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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13/05/2019 17:53
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)
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13/05/2019 17:53
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (outros motivos)
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13/05/2019 17:53
Audiência Conciliação realizada para 07/05/2019 09:20 CEJUSC-BSB.
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03/05/2019 14:46
Audiência conciliação designada para 07/05/2019 09:20 CEJUSC-BSB.
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22/04/2019 15:39
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
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22/04/2019 15:37
Expedição de Certidão.
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22/04/2019 15:37
Juntada de Certidão
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16/04/2019 17:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2019
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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