TJDFT - 0710846-60.2023.8.07.0001
1ª instância - 3ª Vara de Orfaos e Sucessoes de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:39
Publicado Decisão em 15/09/2025.
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13/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
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11/09/2025 15:28
Recebidos os autos
-
11/09/2025 15:28
Deferido o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (INVENTARIANTE).
-
11/09/2025 14:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/09/2025 14:30
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2025 02:41
Publicado Decisão em 21/08/2025.
-
21/08/2025 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
-
19/08/2025 16:15
Recebidos os autos
-
19/08/2025 16:15
Outras decisões
-
19/08/2025 12:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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18/08/2025 18:31
Juntada de Petição de petição
-
18/08/2025 02:40
Publicado Decisão em 18/08/2025.
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16/08/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
-
15/08/2025 15:03
Juntada de Certidão
-
15/08/2025 15:03
Juntada de Alvará de levantamento
-
14/08/2025 15:59
Recebidos os autos
-
14/08/2025 15:59
Deferido o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (INVENTARIANTE).
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12/08/2025 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
12/08/2025 16:47
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2025 02:42
Publicado Certidão em 07/08/2025.
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07/08/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
-
06/08/2025 03:14
Juntada de Certidão
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06/08/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 245238035 e do extrato de ID 245239514, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE -
05/08/2025 12:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 12:42
Juntada de Certidão
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05/08/2025 12:37
Juntada de Ofício
-
01/08/2025 12:57
Juntada de Petição de petição
-
01/08/2025 02:48
Publicado Certidão em 01/08/2025.
-
01/08/2025 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
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30/07/2025 12:53
Expedição de Certidão.
-
30/07/2025 12:51
Expedição de Certidão.
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30/07/2025 12:51
Juntada de Ofício
-
28/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 28/07/2025.
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26/07/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
-
23/07/2025 18:40
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2025 14:39
Recebidos os autos
-
23/07/2025 14:39
Indeferido o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (INVENTARIANTE)
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21/07/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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21/07/2025 15:18
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 10/07/2025.
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10/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
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08/07/2025 14:36
Recebidos os autos
-
08/07/2025 14:36
Deferido o pedido de TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF: *54.***.*72-53 (INVENTARIANTE).
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07/07/2025 14:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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07/07/2025 12:07
Juntada de Petição de petição
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06/06/2025 02:40
Publicado Decisão em 06/06/2025.
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06/06/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
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03/06/2025 17:15
Recebidos os autos
-
03/06/2025 17:15
Deferido em parte o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (INVENTARIANTE)
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02/06/2025 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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30/05/2025 18:19
Juntada de Petição de petição
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18/05/2025 01:07
Decorrido prazo de TERESINHA MACHADO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
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17/05/2025 01:37
Decorrido prazo de TERESINHA MACHADO GONCALVES em 15/05/2025 23:59.
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09/05/2025 02:42
Publicado Decisão em 09/05/2025.
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09/05/2025 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
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07/05/2025 15:54
Classe retificada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
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07/05/2025 14:43
Recebidos os autos
-
07/05/2025 14:43
Decisão Interlocutória de Mérito
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06/05/2025 17:11
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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06/05/2025 09:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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05/05/2025 21:02
Juntada de Petição de petição
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05/05/2025 20:59
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 02:30
Publicado Decisão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 10:21
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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11/04/2025 17:04
Recebidos os autos
-
11/04/2025 17:04
Decisão Interlocutória de Mérito
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07/04/2025 16:31
Juntada de Petição de comprovante
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07/04/2025 16:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
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07/04/2025 15:53
Juntada de Petição de petição
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05/04/2025 03:25
Juntada de Certidão
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03/04/2025 13:40
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/04/2025 13:39
Expedição de Carta.
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03/04/2025 13:33
Juntada de Certidão
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03/04/2025 03:05
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES em 02/04/2025 23:59.
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06/02/2025 14:15
Publicado Certidão em 06/02/2025.
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06/02/2025 14:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
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04/02/2025 13:34
Juntada de Certidão
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04/02/2025 03:21
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES em 03/02/2025 23:59.
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05/12/2024 02:23
Publicado Despacho em 05/12/2024.
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05/12/2024 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
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03/12/2024 14:35
Recebidos os autos
-
03/12/2024 14:35
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 12:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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02/12/2024 22:37
Juntada de Petição de petição
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27/11/2024 02:22
Publicado Certidão em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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26/11/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.
Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.
Brasília/DF, 25 de novembro de 2024.
ELENE ZINNI VICENTINE -
25/11/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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25/11/2024 12:41
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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24/10/2024 10:56
Expedição de Certidão.
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24/10/2024 02:20
Publicado Decisão em 24/10/2024.
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24/10/2024 02:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
22/10/2024 10:32
Recebidos os autos
-
22/10/2024 10:32
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
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21/10/2024 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
21/10/2024 14:08
Juntada de Petição de petição
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30/09/2024 12:14
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
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30/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 30/09/2024.
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28/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
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27/09/2024 14:50
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
26/09/2024 16:15
Recebidos os autos
-
26/09/2024 16:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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26/09/2024 10:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/09/2024 19:49
Juntada de Petição de petição
-
04/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
04/09/2024 02:21
Publicado Decisão em 04/09/2024.
-
03/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
-
03/09/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos, e não dou provimento.
Indefiro o pedido de fixação de multa nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, porquanto não reputo caracterizado o intuito manifestamente protelatório da parte embargante.
Decisão registrada eletronicamente.
Concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que o inventariante cumpra integralmente a determinação contida no ID 197733321.
Intime-se.
Cumpra-se. -
30/08/2024 17:19
Recebidos os autos
-
30/08/2024 17:19
Embargos de declaração não acolhidos
-
29/08/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
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29/08/2024 15:36
Juntada de Petição de contrarrazões
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10/06/2024 09:43
Juntada de Certidão
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07/06/2024 11:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/06/2024 03:48
Publicado Decisão em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Dispositivo Ante o exposto, DETERMINO a retificação das declarações apresentadas pelo inventariante, excluindo do presente inventário o bem situado na Rua Catarina Bastos Damasceno 400 C, Paracatuzinho, Paracatu/MG.
Remeto para as vias ordinárias questões acerca da aquisição da propriedade / posse do referido bem e de eventual participação da viúva na aquisição / reforma do bem, na forma do art. 612 do CPC.
Caso seja definido no referido processo que tal bem ou parte dele pertença ao de cujos, deverá tal inventário ser objeto de sobrepartilha.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Intimem-se. -
29/05/2024 16:15
Recebidos os autos
-
29/05/2024 16:15
Decisão Interlocutória de Mérito
-
21/05/2024 09:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
20/05/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
-
29/04/2024 02:51
Publicado Despacho em 29/04/2024.
-
27/04/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
25/04/2024 10:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 07:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/04/2024 21:00
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2024 02:46
Publicado Despacho em 04/04/2024.
-
04/04/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
-
03/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA - CPF/CNPJ: *88.***.*22-00, PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF/CNPJ: *88.***.*49-49 e TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF/CNPJ: *54.***.*72-53, SEBASTIAO PIRES GOMES - CPF/CNPJ: *77.***.*95-00, DESPACHO Ciente do agravo de instrumento interposto, cujo pedido de efeito suspensivo foi indeferido, conforme ID 191199775.
Dê-se vista aos requerentes para se manifestarem sobre a petição juntada no ID 191566497, no prazo de dez dias.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
02/04/2024 09:43
Recebidos os autos
-
02/04/2024 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 13:05
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2024 04:06
Decorrido prazo de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES em 26/03/2024 23:59.
-
27/03/2024 04:06
Decorrido prazo de KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA em 26/03/2024 23:59.
-
26/03/2024 10:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/03/2024 17:48
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
25/03/2024 13:37
Juntada de Petição de petição
-
05/03/2024 03:18
Publicado Decisão em 05/03/2024.
-
05/03/2024 03:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
-
01/03/2024 14:10
Recebidos os autos
-
01/03/2024 14:10
Deferido o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (INVENTARIANTE).
-
15/02/2024 17:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
15/02/2024 16:27
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 06:24
Publicado Certidão em 23/01/2024.
-
23/01/2024 06:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
-
22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo PJe: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA, PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES HERDEIRO: TERESINHA MACHADO GONCALVES INVENTARIADO(A): SEBASTIAO PIRES GOMES PORTARIA-INTIMAÇÃO Nesta data, fica a parte Inventariante/Requerente INTIMADA para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a impugnação ás primeiras declarações e documentos apresentados - Port. nº 01/2021,deste Juízo.
Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo.
Brasília-DF, 19 de janeiro de 2024, 12:07:02 GISELLE REIS E RIOS Servidor Geral -
19/01/2024 12:08
Expedição de Certidão.
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19/01/2024 09:48
Juntada de Petição de petição
-
04/12/2023 08:49
Publicado Despacho em 04/12/2023.
-
03/12/2023 02:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
-
30/11/2023 15:21
Recebidos os autos
-
30/11/2023 15:21
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2023 08:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
29/11/2023 19:13
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 03:06
Publicado Despacho em 07/11/2023.
-
06/11/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
-
01/11/2023 16:29
Recebidos os autos
-
01/11/2023 16:29
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 12:26
Desentranhado o documento
-
31/10/2023 12:26
Cancelada a movimentação processual
-
27/10/2023 08:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
26/10/2023 19:27
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2023 02:45
Publicado Despacho em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/10/2023 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
18/10/2023 21:48
Juntada de Petição de petição
-
18/10/2023 17:19
Juntada de Petição de petição
-
28/09/2023 02:41
Publicado Despacho em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA - CPF/CNPJ: *88.***.*22-00, PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF/CNPJ: *88.***.*49-49 e TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF/CNPJ: *54.***.*72-53, SEBASTIAO PIRES GOMES - CPF/CNPJ: *77.***.*95-00, DESPACHO Intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) certidão negativa de débitos junto à Fazenda do Distrito Federal, em nome do inventariado; b) certidão negativa de débitos trabalhistas junto ao TST, também em nome do falecido.
No mesmo prazo deverá corrigir as primeiras declarações (ID 171121708), para consignar o débito indicado no documento de ID 173097128.
Publique-se e intime-se.
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
26/09/2023 14:22
Recebidos os autos
-
26/09/2023 14:22
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2023 16:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/09/2023 15:48
Juntada de Petição de petição
-
12/09/2023 00:42
Publicado Despacho em 12/09/2023.
-
11/09/2023 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
-
11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0710846-60.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) KARINE SUSAN OLIVEIRA GOMES DE CUESTA - CPF/CNPJ: *88.***.*22-00, PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF/CNPJ: *88.***.*49-49 e TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF/CNPJ: *54.***.*72-53, SEBASTIAO PIRES GOMES - CPF/CNPJ: *77.***.*95-00, DESPACHO Intime-se o inventariante para, em 15 (quinze) dias, cumprir integralmente a decisão de ID 165240132, acostando aos autos: a) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal, relativa a(o) inventariado(a); b) certidão negativa trabalhista em nome do(a) inventariado(a); c) certidão de (in)existência de dependentes habilitados do(a) inventariado(a) perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares; d) certidão negativa de débitos do veículo inventariado (www.fazenda.df.gov.br).
ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital) -
06/09/2023 20:04
Recebidos os autos
-
06/09/2023 20:04
Proferido despacho de mero expediente
-
06/09/2023 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
05/09/2023 22:08
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 00:41
Publicado Despacho em 01/09/2023.
-
01/09/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
-
31/08/2023 01:19
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 09:40
Recebidos os autos
-
30/08/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2023 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
25/08/2023 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/08/2023 03:32
Decorrido prazo de TERESINHA MACHADO GONCALVES em 22/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 18:10
Juntada de Certidão
-
07/08/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
-
02/08/2023 01:27
Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
-
02/08/2023 01:27
Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
28/07/2023 00:00
Intimação
Ciente da petição de ID 166452302, na qual, entre outras coisas, a inventariante pleiteou a nomeação do herdeiro Pablo Vinícius Oliveira Gomes para exercer o mencionado múnus.
Fundamentou seu pleito no fato de que ela, atual inventariante, reside em Minas Gerais e conta com idade avançada, o que dificultaria a gestão patrimonial do espólio.
O herdeiro acima mencionado, na petição de ID 166627822, concordou em ser inventariante neste feito.
Dito isto, dada a consensualidade na nomeação de novo exercente do múnus, NOMEIO para o encargo de inventariante o Sr.
PABLO VINÍCIUS OLIVEIRA GOMES e RETIRO do exercício do indigitado cargo, a Sra.
TERESINHA MACHADO GONÇALVES.
Que a Secretaria faça as retificações pertinentes.
Dou a presente decisão força de termo de inventariante.
Deverá o inventariante firmar o compromisso na presente decisão com força de TERMO DE INVENTARIANTE e, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar ao feito uma via desta decisão devidamente datada e subscrita pelo compromissado, ficando desde já intimado.
O inventariante terá 20 (vinte) dias, contados da juntada do compromisso devidamente assinado, para cumprir integralmente a decisão de ID 165240132, que se mantém hígida em todos os seus termos, exceto quanto à nomeação da Sra.
Teresinha Machado Gonçalves para o exercício do múnus.
Ademais, em relação à petição de ID 166452302, anoto que as matérias de natureza meritória nela lançadas só deverão ser objeto de apreciação judicial após a apresentação das primeiras declarações.
Por fim, INDEFIRO o pedido de gratuidade da justiça, feito pela Sra.
Teresinha Machado Gonçalves, considerando que é o espólio quem deve arcar com as despesas processuais em sede de inventário, já havendo, inclusive, o recolhimento das custas iniciais (ID 152107054).
Publique-se e intime-se _________________________________________________________________________________________________ COMPROMISSO DO INVENTARIANTE Aceito o compromisso, e assim prometo cumpri-lo sob as penas da lei.
BRASÍLIA/DF: __________/__________/_____________ NOME DO INVENTARIANTE POR EXTENSO: ____________________________________________________ ASSINATURA DO INVENTARIANTE: _______________________________________________________ CPF: ____________________________ Prazo de 5 (cinco) dias para juntar a via nos autos devidamente firmada. -
27/07/2023 16:35
Recebidos os autos
-
27/07/2023 16:35
Deferido o pedido de PABLO VINICIUS OLIVEIRA GOMES - CPF: *88.***.*49-49 (REQUERENTE).
-
27/07/2023 16:35
Deferido em parte o pedido de TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF: *54.***.*72-53 (HERDEIRO)
-
27/07/2023 16:35
Gratuidade da justiça não concedida a TERESINHA MACHADO GONCALVES - CPF: *54.***.*72-53 (HERDEIRO).
-
27/07/2023 14:12
Juntada de Ofício
-
27/07/2023 13:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
26/07/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 16:56
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 01:03
Publicado Certidão em 25/07/2023.
-
25/07/2023 00:30
Publicado Despacho em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
24/07/2023 00:00
Intimação
Certifico e dou fé que, nesta data, juntei aos autos o protocolo de transferência dos valores bloqueados por meio do sistema SISBAJUD, conforme determinado pelo Juízo.
Certifico ainda que há divergência entre o valor encontrado na pesquisa e o bloqueado/transferido para a conta judicial.
Diante disso, faço os autos conclusos.
Nesta data, fica a parte Inventariante INTIMADA do protocolo em anexo.
Conforme as regras do processo judicial eletrônico, ao se manifestar o ato de comunicação respectivo deverá ser encerrado, o que evitará registros errôneos de decurso de prazo. -
21/07/2023 15:19
Expedição de Outros documentos.
-
20/07/2023 20:45
Recebidos os autos
-
20/07/2023 20:45
Proferido despacho de mero expediente
-
20/07/2023 13:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
20/07/2023 12:51
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 00:24
Publicado Certidão em 20/07/2023.
-
20/07/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
-
19/07/2023 20:14
Juntada de Informações prestadas
-
18/07/2023 13:10
Juntada de Certidão
-
18/07/2023 00:36
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
17/07/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 16:33
Juntada de Certidão
-
13/07/2023 22:30
Recebidos os autos
-
13/07/2023 22:30
Recebida a emenda à inicial
-
12/07/2023 10:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
-
11/07/2023 20:16
Juntada de Petição de petição
-
20/06/2023 00:37
Publicado Despacho em 20/06/2023.
-
20/06/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
16/06/2023 15:11
Recebidos os autos
-
16/06/2023 15:11
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 08:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/06/2023 14:36
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 15:53
Expedição de Certidão.
-
13/06/2023 15:42
Recebidos os autos
-
12/06/2023 15:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
10/06/2023 01:47
Decorrido prazo de TERESINHA MACHADO GONCALVES em 09/06/2023 23:59.
-
06/06/2023 17:15
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 02:24
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
26/05/2023 02:14
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
08/05/2023 00:15
Publicado Decisão em 08/05/2023.
-
05/05/2023 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
-
04/05/2023 18:59
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2023 18:58
Expedição de Carta.
-
04/05/2023 18:55
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
04/05/2023 18:54
Expedição de Carta.
-
03/05/2023 17:36
Recebidos os autos
-
03/05/2023 17:36
Outras decisões
-
03/05/2023 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
02/05/2023 18:45
Juntada de Petição de petição
-
14/04/2023 00:26
Publicado Despacho em 14/04/2023.
-
13/04/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
-
11/04/2023 19:13
Recebidos os autos
-
11/04/2023 19:13
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2023 17:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
11/04/2023 16:39
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2023 00:35
Publicado Decisão em 21/03/2023.
-
21/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
-
17/03/2023 10:50
Recebidos os autos
-
17/03/2023 10:50
Determinada a emenda à inicial
-
15/03/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
14/03/2023 20:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
-
14/03/2023 20:39
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 13:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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