20/03/2024 16:32

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 16:30

Processo Desarquivado
19/03/2024 18:59

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 13:00

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
18/03/2024 13:00

Juntada de Petição de ofício de requisição
14/03/2024 22:12

Juntada de Certidão
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
15/02/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0748454-47.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA CLEONICE RAMOS CABRAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 5 de fevereiro de 2024 09:30:37.

BERNARDO AGUIAR GUIMARAES Diretor de Secretaria
05/02/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 09:30

Juntada de Certidão
04/02/2024 21:06

Recebidos os autos
04/02/2024 21:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
26/01/2024 09:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 09:40

Transitado em Julgado em 26/01/2024
26/01/2024 09:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/01/2024 04:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:17

Decorrido prazo de MARIA CLEONICE RAMOS CABRAL em 19/12/2023 23:59.
04/12/2023 08:30

Publicado Sentença em 04/12/2023.
01/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 19:22

Recebidos os autos
28/11/2023 19:22

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
17/11/2023 18:16

Juntada de Petição de réplica
25/10/2023 03:10

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
19/10/2023 20:10

Juntada de Certidão
19/10/2023 18:35

Juntada de Petição de contestação
29/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 14:10

Recebidos os autos
29/08/2023 14:10

Outras decisões
28/08/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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