16/02/2024 12:31

Arquivado Definitivamente
16/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003317-46.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA EXECUTADO: JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A requerida apresentou a petição de ID n. 185715506.

Diz que a sentença a condenou ao pagamento das custas finais, mas que é beneficiária da Justiça Gratuita, requerendo a sua manutenção nesta condição. 2.

Inicialmente, esclareço que não foi revogado o benefício da gratuidade da justiça concedido à requerida. 3.

Entretanto, não é o caso de afastamento da condenação ao pagamento das custas, mas sim de existência de condição suspensiva de exigibilidade, conforme descrevem os parágrafos 2º e 3º do art. 98 do Código de Processo Civil: Art. 98. (...) § 2º A concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. § 3º Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. 4.

Feitos tais esclarecimentos, inexistindo outras pendências, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. is
06/02/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
06/02/2024 13:14

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0003317-46.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA EXECUTADO: JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA SENTENÇA 1.

Cuidam os presentes autos de cumprimento de sentença, movido por MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA contra JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA. 2.

Houve satisfação da obrigação, conforme reconhecido pela exequente no ID n. 185576700. 3.

Isto posto, julgo extinta a presente execução com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 4.

Custas pela parte requerida. 5.

Não há constrições ou questões processuais e de direito pendentes de resolução. 7.

Ante a ocorrência da preclusão lógica, já que não há interesse recursal para as partes, certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Após, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is
05/02/2024 17:08

Recebidos os autos
05/02/2024 17:08

Outras decisões
05/02/2024 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
05/02/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 18:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/02/2024 18:10

Transitado em Julgado em 02/02/2024
02/02/2024 17:04

Recebidos os autos
02/02/2024 17:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2024 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
02/02/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:50

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
30/01/2024 18:50

Recebidos os autos
30/01/2024 18:50

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
30/01/2024 18:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:18

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 03:52

Publicado Certidão em 22/01/2024.
22/12/2023 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
20/12/2023 16:02

Expedição de Certidão.
20/12/2023 16:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
23/12/2022 17:07

Recebidos os autos
23/12/2022 17:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
22/12/2022 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
11/01/2021 11:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/10/2019 17:03

Juntada de Certidão
16/09/2019 15:45

Expedição de Ofício.
16/09/2019 15:45

Expedição de Ofício.
13/09/2019 13:16

Expedição de Certidão.
13/09/2019 13:16

Juntada de Certidão
13/09/2019 01:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 11:32

Publicado Decisão em 11/09/2019.
11/09/2019 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 15:50

Juntada de Certidão
09/09/2019 15:34

Recebidos os autos
09/09/2019 15:34

Decisão interlocutória - deferimento
09/09/2019 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
06/09/2019 20:14

Juntada de Petição de petição
06/09/2019 18:44

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 07:48

Publicado Certidão em 06/09/2019.
05/09/2019 18:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 14:01

Expedição de Certidão.
04/09/2019 14:01

Juntada de Certidão
03/09/2019 23:34

Juntada de Petição de petição
29/08/2019 09:21

Publicado Despacho em 29/08/2019.
29/08/2019 09:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 07:32

Publicado Decisão em 28/08/2019.
28/08/2019 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 13:46

Recebidos os autos
27/08/2019 13:46

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2019 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
26/08/2019 19:49

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 13:54

Recebidos os autos
26/08/2019 13:54

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2019 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
24/08/2019 11:32

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 21:37

Juntada de Petição de petição
22/08/2019 07:28

Publicado Certidão em 22/08/2019.
21/08/2019 14:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 03:15

Publicado Decisão em 21/08/2019.
20/08/2019 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2019 12:30

Expedição de Certidão.
20/08/2019 12:30

Juntada de Certidão
19/08/2019 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/08/2019 05:54

Publicado Certidão em 19/08/2019.
17/08/2019 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 17:26

Recebidos os autos
16/08/2019 17:26

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/08/2019 15:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 14:00

Expedição de Certidão.
15/08/2019 14:00

Juntada de Certidão
14/08/2019 23:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2019 05:09

Publicado Certidão em 12/08/2019.
10/08/2019 12:43

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 08/08/2019 23:59:59.
09/08/2019 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/08/2019 16:33

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 10:57

Expedição de Certidão.
08/08/2019 10:57

Juntada de Certidão
07/08/2019 22:09

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:00

Expedição de Mandado.
06/08/2019 18:00

Juntada de mandado
06/08/2019 16:00

Recebidos os autos
06/08/2019 16:00

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2019 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
05/08/2019 22:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 09:07

Publicado Decisão em 02/08/2019.
02/08/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 15:34

Recebidos os autos
31/07/2019 15:34

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2019 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
28/07/2019 23:04

Juntada de Petição de petição
24/07/2019 09:46

Publicado Decisão em 24/07/2019.
24/07/2019 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2019 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2019 14:50

Recebidos os autos
22/07/2019 14:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
16/07/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
16/07/2019 11:39

Juntada de Petição de petição
16/07/2019 04:44

Publicado Despacho em 16/07/2019.
15/07/2019 14:46

Expedição de Certidão.
15/07/2019 14:46

Juntada de Certidão
15/07/2019 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2019 16:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2019 21:45

Publicado Certidão em 11/07/2019.
12/07/2019 21:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 16:25

Juntada de Certidão
11/07/2019 18:57

Recebidos os autos
11/07/2019 18:57

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/07/2019 18:07

Juntada de Petição de petição
09/07/2019 14:03

Expedição de Certidão.
09/07/2019 14:03

Juntada de Certidão
05/07/2019 06:59

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 06:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 18:15

Expedição de Certidão.
02/07/2019 18:15

Juntada de Certidão
02/07/2019 17:58

Recebidos os autos
02/07/2019 17:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
01/07/2019 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
01/07/2019 21:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 08:03

Publicado Certidão em 26/06/2019.
26/06/2019 08:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2019 12:36

Expedição de Certidão.
24/06/2019 12:36

Juntada de Certidão
22/06/2019 06:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2019 17:02

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 12/06/2019 23:59:59.
18/06/2019 21:02

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA em 11/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 08:24

Publicado Decisão em 06/06/2019.
06/06/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 16:58

Expedição de Certidão.
04/06/2019 13:57

Recebidos os autos
04/06/2019 13:57

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/06/2019 11:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 21:31

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
03/06/2019 18:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
29/05/2019 06:36

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 13:11

Expedição de Certidão.
27/05/2019 13:11

Juntada de Certidão
26/05/2019 04:13

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA em 24/05/2019 23:59:59.
24/05/2019 19:10

Juntada de Petição de petição
17/05/2019 09:53

Publicado Certidão em 17/05/2019.
17/05/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 15:31

Expedição de Certidão.
15/05/2019 15:31

Juntada de Certidão
15/05/2019 14:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 17ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
15/05/2019 14:09

Audiência Conciliação realizada - 14/05/2019 13:20
13/05/2019 15:50

Juntada de Petição de substabelecimento
08/05/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) 17ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
19/03/2019 03:22

Publicado Certidão em 19/03/2019.
18/03/2019 05:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/03/2019 23:03

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA em 14/03/2019 23:59:59.
14/03/2019 17:24

Audiência conciliação designada - 14/05/2019 13:20
14/03/2019 06:33

Publicado Decisão em 14/03/2019.
14/03/2019 06:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2019 15:22

Recebidos os autos
12/03/2019 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2019 15:22

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/03/2019 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
11/03/2019 16:00

Juntada de Petição de petição
11/03/2019 06:06

Publicado Despacho em 11/03/2019.
10/03/2019 17:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2019 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 16:15

Recebidos os autos
07/03/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
07/03/2019 12:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 18:18

Juntada de Petição de petição
06/03/2019 18:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2019 09:03

Publicado Decisão em 15/02/2019.
15/02/2019 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/02/2019 02:42

Publicado Despacho em 15/02/2019.
15/02/2019 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2019 16:43

Recebidos os autos
13/02/2019 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/02/2019 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
13/02/2019 10:48

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 17:01

Recebidos os autos
12/02/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2019 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/02/2019 13:40

Expedição de Certidão.
12/02/2019 13:40

Juntada de Certidão
11/02/2019 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2019 05:20

Publicado Decisão em 21/01/2019.
20/12/2018 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2018 18:24

Juntada de Petição de petição
19/12/2018 14:32

Expedição de Mandado.
19/12/2018 14:32

Juntada de mandado
18/12/2018 14:46

Recebidos os autos
18/12/2018 14:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2018 18:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
17/12/2018 17:04

Juntada de Petição de petição
14/12/2018 04:57

Publicado Certidão em 14/12/2018.
14/12/2018 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2018 12:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/11/2018 04:29

Publicado Decisão em 19/11/2018.
16/11/2018 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2018 15:03

Recebidos os autos
14/11/2018 15:03

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/11/2018 15:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI
12/11/2018 11:35

Juntada de Petição de petição
09/11/2018 14:15

Expedição de Carta.
09/11/2018 14:15

Juntada de carta
09/11/2018 13:45

Juntada de Certidão
30/10/2018 05:54

Publicado Certidão em 30/10/2018.
29/10/2018 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/10/2018 16:07

Expedição de Certidão.
26/10/2018 16:07

Juntada de Certidão
26/10/2018 08:19

Decorrido prazo de MARIA BEATRIZ DE SOUSA MIRANDA em 25/10/2018 23:59:59.
26/10/2018 08:19

Decorrido prazo de JESSICA MARQUES DE QUEIROZ PEDROSA em 25/10/2018 23:59:59.
03/10/2018 03:10

Publicado Certidão em 03/10/2018.
02/10/2018 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/09/2018 18:46

Expedição de Certidão.
28/09/2018 18:46

Juntada de Certidão
28/09/2018 18:44

Juntada de Certidão
28/09/2018 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2018

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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