26/06/2025 14:50

Arquivado Provisoramente
26/06/2025 04:30

Processo Desarquivado
25/06/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 09:48

Arquivado Provisoramente
24/06/2025 09:48

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:56

Juntada de Certidão
23/06/2025 15:56

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2025 02:39

Publicado Decisão em 23/06/2025.
19/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
18/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
13/06/2025 19:50

Recebidos os autos
13/06/2025 19:50

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/06/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
27/05/2025 18:26

Recebidos os autos
27/05/2025 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
27/05/2025 16:45

Juntada de Certidão
23/05/2025 02:42

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 19:14

Recebidos os autos
20/05/2025 19:14

Outras decisões
12/05/2025 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
12/05/2025 10:38

Juntada de Certidão
12/05/2025 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
08/05/2025 02:35

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
07/05/2025 17:36

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:38

Recebidos os autos
30/04/2025 14:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/04/2025 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/04/2025 18:47

Juntada de Certidão
15/04/2025 13:28

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
10/04/2025 15:56

Expedição de Certidão.
08/04/2025 16:49

Recebidos os autos
08/04/2025 16:46

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
25/03/2025 13:49

Juntada de Certidão
25/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
25/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:07

Juntada de Certidão
07/03/2025 13:20

Arquivado Provisoramente
07/03/2025 04:44

Processo Desarquivado
06/03/2025 17:32

Juntada de Certidão
06/03/2025 16:31

Arquivado Provisoramente
06/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
06/03/2025 02:25

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
25/02/2025 18:27

Recebidos os autos
25/02/2025 18:27

Processo Suspenso por Execução Frustrada
17/02/2025 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
13/02/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 17:17

Expedição de Certidão.
01/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 31/01/2025 23:59.
23/01/2025 19:32

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 02:37

Publicado Certidão em 23/01/2025.
22/01/2025 15:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
08/01/2025 16:58

Expedição de Certidão.
08/01/2025 16:45

Recebidos os autos
08/01/2025 16:43

Juntada de Certidão
06/01/2025 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
29/12/2024 17:41

Recebidos os autos
29/12/2024 17:41

Outras decisões
06/12/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/12/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:52

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735445-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO EXECUTADO: RONE SOARES DA SILVA, BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em relação ao pedido formulado na petição de ID 209376962, atente-se o exequente que no mandado de ID 204304620 já constou os dados de contato de seu advogado e também os dados de contato do executado.

Encaminhe-se o mandado de remoção para renovação da diligência, ficando o exequente advertido de que deverá entrar em contato, por meio dos canais de comunicação do TJDFT, com o Oficial de Justiça para o qual for distribuído o mandado para tomar ciência do dia e horário de realização da diligência, para acompanhá-la e prover os meios para sua realização.

Advirto, ainda, que eventual inércia do exequente será interpretada como superveniente desinteresse neste cumprimento de sentença, ensejando a sua extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
30/09/2024 16:20

Recebidos os autos
30/09/2024 16:20

Outras decisões
20/09/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
30/08/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 208731293 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora intimada para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/08/2024 14:33

Expedição de Certidão.
26/08/2024 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/07/2024 13:59

Expedição de Mandado.
08/07/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2024 04:19

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 05/07/2024 23:59.
14/06/2024 04:26

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 12:38

Juntada de Certidão
10/06/2024 13:37

Recebidos os autos
10/06/2024 13:37

Deferido em parte o pedido de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - CPF: *35.***.*78-68 (EXEQUENTE)
06/06/2024 03:48

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 05/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:44

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 21/05/2024 23:59.
21/05/2024 19:16

Recebidos os autos
21/05/2024 19:16

Outras decisões
16/05/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735445-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO EXECUTADO: RONE SOARES DA SILVA, BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA TENTATIVA DE PENHORA NO SISBAJUD Ao credor, quanto ao resultado infrutífero da diligência pelo Sisbajud, conforme detalhamento em anexo.

DA REALIZAÇÃO DE DILIGÊNCIAS PELO JUÍZO Em atenção aos princípios da celeridade, da concentração dos atos e da eficiência, promovo, de ofício, consulta aos demais sistemas conveniados, para a localização de bens penhoráveis em nome do executado.

Ao exequente, quanto ao resultado da diligência, a fim de indicar outros bens à penhora.

Observe, ainda, que: a) em relação ao Renajud: - se houver indicação de veículo alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade (artigos 3º, §15, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69, com a redação data pela Lei 13.043/14) mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação a ser obtida perante o Detran) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de veículo com restrição administrativa, compete ao exequente diligenciar acerca da natureza de tal restrição perante a autoridade de trânsito, a fim de verificar a possibilidade de penhora; - se houver indicação de veículo com restrições judiciais ou penhoras anteriores, cabe ao exequente diligenciar perante os Juízos que as determinaram e trazer aos autos documentos que comprovem que o valor do veículo é suficente para quitar as obrigações anteriores e, ainda, que haverá saldo remanescente, evitandos-e, assim, penhoras ineficazes; - se houver indicação de veículo sem qualquer restrição, deverá informar se pretende a penhora; - em quaisquer das hipóteses de penhora, deverá indicar o valor da avaliação (a ser obtido nas tabelas disponíveis na internet - art. 841, IV, do CPC) e o endereço para o eventual cumprimento do mandado do mandado de remoção. b) em relação ao Infojud de pessoa física: - observem que o resultado da pesquisa será anexado ao processo e marcado como sigiloso, somente sendo acessível aos procuradores cadastrados; - ficam as partes advertidas de que o documento é sigiloso e somente pode ser usado para fins de instrução deste processo, desde já cientes de que o sistema registra o dia, hora e o responsável pelo acesso; - caso verifiquem que, por alguma inconsistência do sistema, o documento não está anotado como sigiloso, deverão imediatamente comunicar o fato à Secretaria deste Juízo, para a adoção das providências pertinentes. c) Em relação ao Infojud de pessoa jurídica: - a Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (DIRPJ) existiu somente até o ano de 2014, sendo substituída pela Escrituração Contábil Fiscal (ECF); - no Infojud estão disponíveis as DIRPJs e ECFs somente até o ano de 2020 e não há notícia, por parte da Receita Federal, de quando o sistema será alimentado com informações atuais; - a ECF não contém declaração de bens, mas, tão somente, os dados e os rendimentos da sociedade empresária; - não há qualquer efetividade em solicitar o acesso à DIPRJ ou ECF de mais de três anos atrás, haja vista a obtenção das declarações de imposto de renda pretéritas não indicam bens presentes ou futuros que possam ensejar à satisfação do débito (CPC, art.789), mas mera especulação da vida privada de outrem e, portanto, medida inconstitucional, razão pela qual a pesquisa não será realizada. d) em relação ao SNIPER: - observe que o SNIPER, no momento, apenas relaciona graficamente base de dados de diferentes origens e que, conforme orientação do próprio CNJ, as informações, para fins de prova, devem ser checadas em suas fontes originárias.

Assim, por exemplo, qualquer pretensão relativas à pessoas jurídicas deve vir acompanhada de documentos expedidos pela Junta Comercial respectiva, a fim de afastar qualquer possibilidade de incorreção da informação prestada pelo SNIPER. - observe, ainda, que pessoas jurídicas que contenham símbolo triangular ao lado do nome indicam que estão em situação irregular, indicando possível paralisação a atividade, sendo que tais informações devem ser diligenciadas pela própria parte, no site da Receita Federal e na Junta Comercial. - observe, por fim, que pessoas físicas que contenham símbolo de cruz ao lado do nome indicam pessoa falecida, razão pela qual, se o caso, deverá o exequente promover a regularização do polo passivo, independentemente de nova intimação para tal finalidade. e) em relação ao Registro de Imóveis (antigo eRIDF e atual SAEC), cumpre anotar que o artigo 25 do Provimento Extrajudicial 18/2023 da Corregedoria da Justiça da Justiça do Distrito Federal autoriza, tão somente, a pesquisa eletrônica, independentemente de recolhimento de emolumentos, nas ações em que for concedido o benefício da assistência judiciária gratuita, nas de execução fiscal e criminal.

Desta forma, compete à parte interessada efetuar a pesquisa, caso assim o desejar, arcando com o respectivo ônus.

Observe, ainda, que: - a pesquisa poderá ser realizada no site https://registradores.onr.org.br/ - se houver indicação de bem imóvel alienado fiduciariamente, não é possível a penhora da propriedade, mas, tão somente, dos eventuais direitos, cabendo ao exequente indicar a instituição financeira (informação indicada na própria matrícula) e o endereço para o cumprimento do mandado; - se houver indicação de bem imóvel hipotecados, deverá fornecer o endereço do credor hipotecário, para que regular intimação e pedido de informações quanto ao débito hipotecário existente; - se houver bem imóvel com constrição anterior (penhora, arresto etc.), deverá informar o valor aproximado do imóvel e o valor atualizado da constrição anterior, trazendo aos autos os respectivos documentos dos Juízos que ordenaram tais atos, evitando a realização de penhora que se revele infrutífera; - em qualquer caso deverá, desde já, analisar se o imóvel é bem de família e, portanto, impenhorável; - em qualquer caso deverá, também, observar se o valor do débito executado é significativo e, portanto, compatível como valor a ser recolhido a título de emolumentos ao serviço registral para o registro de eventual constrição. f) caso o executado tenha advogado constituído nos autos, em homenagem ao princípio da transparência patrimonial, previsto no artigo 772, inciso III, do Código de Processo Civil, fica desde já intimado para indicar bens passíveis de penhora, conforme artigo 774, inciso V, do CPC, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito, em favor do exequente.

O exequente fica, desde já intimado para, independentemente de nova intimação, manifestar-se sobre a indicação feita pelo executado ou, ainda, indicar bens passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo.

Ao exequente, ainda, para observar que a multa prevista no artigo 774, inciso V, do Código de Processo Civil somente pode ser aplicada em caso de demonstração de que o executado efetivamente ocultou bens, deixando de indicá-los ao Juízo.

Assim, caso pretenda o recebimento da multa, deverá, desde já, comprovar a omissão do executado.

DA CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO PELO EXEQUENTE a) em relação à inscrição em cadastros de inadimplentes: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a inscrição do executado nos cadastros de inadimplentes, na forma do artigo 782, § 3º, do Código de Processo Civil, fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, oficie-se de forma eletrônica para a inscrição no SERASAJUD e inclua-se alerta no sistema PJe; - o exequente arcará com os pagamento das custas, se o caso, salvo se beneficiário da justiça gratuita; - o exequente deverá informar imediatamente eventual extinção da obrigação, por qualquer meio, a fim de que seja promovida a retirada da anotação, assumindo o ônus em caso de eventual desídia. b) em relação à expedição de certidão de protesto: - sem prejuízo das determinações acima, caso o exequente pretenda a expedição de certidão de crédito na forma do artigo 517 do Código de Processo Civil fica, desde já, deferido o pedido, independentemente de nova conclusão; - apresentada petição expressa neste sentido, expeça-se a certidão de crédito, que deverá ser impressa pelo próprio exequente e encaminhada por seus próprios meios ao Ofício de Protesto competente; - o exequente arcará com os pagamento das custas (pela expedição de certidão) e emolumentos de tal ato (no Ofício de Protesto), salvo se beneficiário da gratuidade da Justiça; - a guia de pagamento das custas devidas pela certidão deve ser apresentada juntamente com a petição, sob pena de não expedição até sua efetiva comprovação; - em caso de extinção da obrigação, por qualquer meio, cabe às próprias partes adotarem as providências cabíveis perante o Ofício de Protesto, para o respectivo cancelamento; - os emolumentos decorrentes do cancelamento do protesto devem ser pagos pela própria parte interessada, salvo se beneficiária da justiça gratuita, o que deverá ser comprovado diretamente no Ofício de Protesto, mediante a apresentação da cópia da decisão que lhe deferiu o benefício. c) em relação à outras diligências: Não havendo informação de qualquer bem nas pesquisas acima realizadas ou, ainda, caso desconstituída ou insuficiente qualquer penhora realizada nos autos, o exequente, também observando os princípios da cooperação, concentração dos atos, celeridade e eficiência, da mesma forma como realizado pelo Juízo, deverá: - indicar outros bens à penhora ou informar, em uma única petição, todas diligências que pretende ver realizadas, em ordem de prioridade, observando que a apresentação mensal de petições, cada qual com um pedido diverso ou com reiteração, de forma a procrastinar o andamento do processo, a fim de evitar a suspensão na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil, implicará em condenação por litigância de má-fé; - alternativamente, dizer se tem interesse na suspensão do processo, na forma do artigo 921 do Código de Processo Civil.

O não cumprimento adequado das determinações contidas nesta decisão ou o mero pedido de reiteração de diligência já realizada implicará na imediata intimação pessoal do exequente, para cumprimento do determinado, sob pena de extinção.

Prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Datado e assinado eletronicamente.

Indiara Arruda De Almeida Serra Juíza de Direito Substituta
10/05/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:11

Recebidos os autos
06/05/2024 17:11

Deferido em parte o pedido de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO - CPF: *35.***.*78-68 (EXEQUENTE)
06/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:25

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 10/04/2024 23:59.
03/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Nos termos da Portaria 2/2021 deste juízo, fica a parte EXEQUENTE intimada a se manifestar quanto à petição ID 190520658 e respectivos documentos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Fica a advogada das partes executadas intimada a regularizar sua representação processual no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista que as procurações juntadas nos autos estão sem assinatura dos outorgantes.

Documento datado e assinado eletronicamente
26/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
23/03/2024 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/03/2024 21:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:12

Decorrido prazo de BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA em 18/03/2024 23:59.
05/03/2024 20:38

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/02/2024 02:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2024 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735445-63.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO REU: RONE SOARES DA SILVA, BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se com as alterações necessárias.

Intimem-se os executados, por via postal (art. 513, §2º, inciso II, do CPC), para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não sejam beneficiários da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Sendo a intimação realizada pela via postal, o mandado deverá ser dirigido para o endereço onde ocorreu a citação ou, se existente nos autos, para outro endereço informado pelo próprio executado.

Caso a diligência seja infrutífera, por alteração de endereço sem prévia comunicação ao Juízo, nos termos do parágrafo único do art. 274 do Código de Processo Civil, presumir-se-á válida a sua realização, pois dirigida ao endereço em que o executado foi citado/intimado, ou, ainda, para o endereço por ele próprio fornecido, razão pela qual os prazos passarão a fluir a partir da data da juntada do respectivo AR.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Cientifique os executados de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentem, nos próprios autos, impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º; Transcorrido o prazo para o pagamento voluntário e havendo pedido do credor, fica desde já deferida a expedição de certidão para protesto do título, na forma do artigo 517 do CPC, independentemente de nova conclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO Juíza de Direito Substituta
05/02/2024 16:12

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:33

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 17:15

Recebidos os autos
02/02/2024 17:15

Outras decisões
31/01/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/01/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 07:31

Recebidos os autos
26/01/2024 07:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
25/01/2024 18:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/01/2024 18:03

Transitado em Julgado em 24/01/2024
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 03:38

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 23/01/2024 23:59.
29/11/2023 07:46

Publicado Sentença em 29/11/2023.
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 16:12

Recebidos os autos
24/11/2023 16:12

Julgado procedente o pedido
09/11/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/11/2023 04:15

Decorrido prazo de RONE SOARES DA SILVA em 06/11/2023 23:59.
17/10/2023 04:12

Decorrido prazo de BARBARA KALYANNY ALVES DE LIMA em 16/10/2023 23:59.
10/10/2023 18:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/09/2023 17:52

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 08:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/09/2023 03:42

Decorrido prazo de ADAIR SIQUEIRA DE QUEIROZ FILHO em 22/09/2023 23:59.
21/09/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/09/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2023 16:48

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:22

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
31/08/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 16:02

Recebidos os autos
29/08/2023 16:02

Outras decisões
29/08/2023 10:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
29/08/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 19:52

Recebidos os autos
28/08/2023 19:52

Determinada a emenda à inicial
24/08/2023 16:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
24/08/2023 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00