TJDFT - 0736960-73.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 17:14
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 17:14
Expedição de Certidão.
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09/09/2024 16:30
Transitado em Julgado em 05/09/2024
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06/09/2024 02:16
Decorrido prazo de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF em 05/09/2024 23:59.
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15/08/2024 02:19
Publicado Ementa em 15/08/2024.
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15/08/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
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14/08/2024 00:00
Intimação
PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA.
SUSPENSÃO.
PREJUDICIALIDADE EXTERNA.
PRETENSÃO EXECUTÓRIA.
RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO.
RECURSO ESPECIAL.
TRÂNSITO EM JULGADO PENDENTE. 1.
De acordo com o art. 313, inc.
V, alínea “a”, do Código de Processo Civil, “suspende-se o processo quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa ou da declaração de existência ou de inexistência de relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente”. 2.
Extrai-se da referida hipótese legal que o legislador entendeu conveniente suspender a causa dependente, enquanto não se decide a causa subordinante, a fim de evitar decisões colidentes e que possam inclusive frustrar o provimento jurisdicional conferido à demanda que se pretendeu a suspensão, cabendo ao julgador aferir a plausibilidade da suspensão ante as circunstâncias do caso concreto. 3.
Reconhece-se a existência de prejudicialidade externa, a justificar a suspensão do cumprimento de sentença individual, até o trânsito em julgado de recurso especial, quando se discute, neste último, a prescrição da pretensão executória do mesmo título judicial exequendo. 4.
Recurso não provido. -
13/08/2024 16:24
Expedição de Outros documentos.
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07/08/2024 22:49
Conhecido o recurso de SINDICATO DOS AUXILIARES DE ADMINISTRACAO ESCOLAR NO DF - CNPJ: 00.***.***/0001-52 (AGRAVANTE) e não-provido
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07/08/2024 22:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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11/07/2024 13:01
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 15:31
Expedição de Outros documentos.
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10/07/2024 15:31
Expedição de Certidão.
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10/07/2024 14:07
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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19/06/2024 15:36
Recebidos os autos
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19/04/2024 02:19
Publicado Certidão em 19/04/2024.
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19/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
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17/04/2024 17:48
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
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17/04/2024 17:15
Conclusos para voto vista - Magistrado(a) Gabinete do Des. Aiston Henrique de Sousa
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17/04/2024 17:15
Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
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17/04/2024 16:13
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2024 16:11
Juntada de Certidão
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15/04/2024 02:16
Publicado Certidão em 15/04/2024.
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13/04/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 14:09
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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11/04/2024 13:57
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 13:57
Expedição de Certidão.
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10/04/2024 19:23
Deliberado em Sessão - Adiado
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05/04/2024 14:53
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 14:30
Expedição de Certidão.
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04/04/2024 14:18
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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04/04/2024 12:47
Deliberado em Sessão - Adiado
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04/03/2024 14:42
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 18:03
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 16:46
Expedição de Outros documentos.
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01/03/2024 16:46
Expedição de Certidão.
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01/03/2024 14:47
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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06/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 06/02/2024.
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05/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
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05/02/2024 00:00
Intimação
CERTIDÃO Certifico que em razão da petição ID 55444086, e nos termos da Portaria GPR 841/2021/TJDFT, o presente processo foi retirado da 5ª Sessão de Julgamentos do Plenário Virtual.
Brasília/DF, 1 de fevereiro de 2024 ALBERTO SANTANA GOMES Diretor de Secretaria da 4ª Turma Cível - TJDFT -
01/02/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
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01/02/2024 18:57
Expedição de Certidão.
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01/02/2024 18:28
Deliberado em Sessão - Retirado
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01/02/2024 18:22
Juntada de Petição de petição
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29/01/2024 15:14
Expedição de Certidão.
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25/01/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2024 16:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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12/01/2024 11:00
Recebidos os autos
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22/11/2022 16:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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21/11/2022 21:30
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/11/2022 18:26
Publicado Despacho em 16/11/2022.
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17/11/2022 18:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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10/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:02
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:01
Expedição de Ofício.
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08/11/2022 17:14
Recebidos os autos
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08/11/2022 17:14
Proferido despacho de mero expediente
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04/11/2022 16:04
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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04/11/2022 13:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
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04/11/2022 12:58
Recebidos os autos
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04/11/2022 12:58
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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31/10/2022 14:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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31/10/2022 14:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/10/2022
Ultima Atualização
14/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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