02/09/2025 17:22

Arquivado Definitivamente
02/09/2025 17:21

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:33

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
19/08/2025 16:51

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:03

Recebidos os autos
13/08/2025 16:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.
04/08/2025 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/08/2025 18:17

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:16

Juntada de Certidão
04/08/2025 15:16

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 17/07/2025.
17/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
14/07/2025 20:30

Recebidos os autos
14/07/2025 20:30

Outras decisões
14/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
11/07/2025 12:14

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 02:50

Publicado Certidão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 19:40

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 30/06/2025 23:59.
01/07/2025 03:34

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 30/06/2025 23:59.
30/06/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/06/2025 03:22

Juntada de Certidão
24/06/2025 02:56

Publicado Certidão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:21

Juntada de Certidão
18/06/2025 11:30

Recebidos os autos
17/02/2025 17:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/02/2025 17:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 07/02/2025.
06/02/2025 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
31/01/2025 17:11

Expedição de Certidão.
31/01/2025 15:47

Juntada de Petição de apelação
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 30/01/2025 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:38

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 10/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 15:20

Recebidos os autos
06/12/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
06/12/2024 15:20

Embargos de declaração não acolhidos
03/12/2024 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
03/12/2024 02:50

Publicado Despacho em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
02/12/2024 20:04

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2024 10:50

Recebidos os autos
29/11/2024 10:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
25/11/2024 17:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 12:41

Recebidos os autos
05/11/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 12:40

Julgado procedente em parte do pedido
24/10/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/10/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/10/2024 02:23

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 22/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 19:37

Recebidos os autos
10/10/2024 19:37

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 19:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
08/10/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 30/09/2024.
27/09/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
24/09/2024 17:46

Recebidos os autos
24/09/2024 17:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
24/09/2024 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
24/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 21:06

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 13/09/2024 23:59.
13/09/2024 12:09

Juntada de Certidão
13/09/2024 12:09

Juntada de Alvará de levantamento
07/09/2024 10:29

Juntada de Petição de petição
06/09/2024 02:40

Publicado Decisão em 06/09/2024.
06/09/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
04/09/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 12:59

Recebidos os autos
04/09/2024 12:59

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 12:59

Outras decisões
03/09/2024 02:19

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 02/09/2024 23:59.
26/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
26/08/2024 12:25

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 09:25

Juntada de Certidão
31/07/2024 23:22

Juntada de Petição de laudo
23/07/2024 10:00

Publicado Certidão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos petição de ID 204330923, na qual designa nova data e local para a realização dos trabalhos periciais.

Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA, DF, 18 de julho de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
18/07/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 15:10

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 14:30

Recebidos os autos
16/07/2024 14:30

Outras decisões
15/07/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
15/07/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 10:31

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 03:29

Publicado Certidão em 10/07/2024.
10/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos petição de ID 203246135, na qual designa data e local para a realização dos trabalhos periciais.

Nos termos da Portaria 02/2016, ficam as partes intimadas da data de início dos trabalhos periciais, devendo, ainda, avisar seus assistentes técnicos, para que, igualmente, acompanhem a realização da perícia, caso queiram.

BRASÍLIA, DF, 8 de julho de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
08/07/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 16:23

Expedição de Certidão.
07/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 15:45

Expedição de Certidão.
04/07/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:20

Publicado Decisão em 25/06/2024.
24/06/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Concedo à parte autora o derradeiro prazo adicional de 15 dias para a apresentação dos documentos, nos termos da decisão de ID 197659398.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/06/2024 15:47

Recebidos os autos
20/06/2024 15:47

Deferido o pedido de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES - CPF: *64.***.*92-32 (REQUERENTE).
19/06/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
18/06/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 03:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 29/05/2024 23:59.
27/05/2024 02:32

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 16:01

Recebidos os autos
22/05/2024 16:01

Outras decisões
22/05/2024 11:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
22/05/2024 03:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 14:27

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:26

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 19:14

Recebidos os autos
06/05/2024 19:14

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 19:14

Indeferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO)
04/05/2024 03:34

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 03/05/2024 23:59.
02/05/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
30/04/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:03

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
25/04/2024 03:41

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que as partes se manifestaram, ID 194276827 (autora) e ID 194277291 (ré) De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica o perito intimado a se manifestar acerca da impugnação aos seus honorários .

BRASÍLIA, DF, 23 de abril de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
23/04/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 18/04/2024.
17/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 18:44

Juntada de Certidão
15/04/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 15:44

Recebidos os autos
15/04/2024 15:44

Deferido o pedido de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - CNPJ: 01.***.***/0001-56 (REQUERIDO).
12/04/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
12/04/2024 16:08

Juntada de Certidão
11/04/2024 03:19

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 10/04/2024 23:59.
05/04/2024 13:37

Expedição de Certidão.
04/04/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 17:28

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Defiro a produção de prova pericial na especialidade de cirurgia bucomaxilofacial, requerida pela ré, a quem caberá o pagamento dos honorários periciais.

Faculto às partes a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 465, § 1º, do CPC.

Após, à Secretaria para que proceda à indicação do profissional habilitado de acordo com as regras internas deste Juízo, conforme a Tabela organizada por especialidade e por ordem de preferência.

Ainda, deverão ser observadas as nomeações anteriores, para oportunizar a nomeação de todos os cadastrados.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
14/03/2024 15:33

Recebidos os autos
14/03/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 15:33

Outras decisões
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 11/03/2024 23:59.
11/03/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
07/03/2024 13:11

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 04:09

Decorrido prazo de VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES em 26/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO Finda a fase postulatória, passo ao saneamento e organização do processo, na forma do art. 357 e seguintes do Código de Processo Civil.

A preliminar de impugnação ao valor da causa não prospera.

Em processos em que há cumulação de pedidos de obrigação de fazer e de indenização por danos morais, o Superior Tribunal de Justiça entente que: "A jurisprudência do STJ manifesta-se no sentido de que o valor da causa deve equivaler, na medida do possível, ao conteúdo econômico a ser obtido na demanda.

Nos conflitos de direito material entre operadora de plano de saúde e seus beneficiários, acerca do alcance da cobertura de procedimentos médico-hospitalares, é inegável que a obrigação de fazer determinada em sentença não só ostenta natureza condenatória como também possui um montante econômico aferível." (AgInt no AREsp n. 2.100.420/SP, relator Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, julgado em 3/10/2022, DJe de 5/10/2022.)” A parte autora, portanto, ao ter fixado o valor da causa em 55.586,00, fixou quantia adequada, nos termos do art. 292 do Código de Processo Civil.

Rejeito a preliminar.

Da análise dos fatos, verifico que o ponto controvertido circunscreve-se à necessidade da utilização dos materiais requeridos pelo odontólogo assistente em contraponto ao parecer da junta médica.

Consoante se extrai da peça defensiva, " convém explicitar que o médico assistente da parte autora apresentou indicação de cirurgia e relação de materiais e insumos que conforme o parecer elaborado pela Junta Médica, não há pertinência dos procedimentos e materiais solicitados".

Nesse diapasão, diante da verossimilhança das alegações e por possuir a autora vulnerabilidade técnica e econômica, inverto o ônus da prova, nos termos do art. 6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

Faculto à parte ré, detentora do ônus, a possibilidade de especificar provas eventualmente tidas por imprescindíveis à solução da controvérsia, no prazo de 15 (quinze) dias, justificando, de modo específico, a sua finalidade.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
16/02/2024 21:04

Recebidos os autos
16/02/2024 21:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 21:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
15/02/2024 17:33

Expedição de Certidão.
11/02/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0750924-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES REQUERIDO: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 185332122 , protocolada de forma TEMPESTIVA.

Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

BRASÍLIA, DF, 1 de fevereiro de 2024.

ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral
01/02/2024 20:52

Expedição de Certidão.
31/01/2024 18:32

Juntada de Petição de contestação
27/12/2023 18:57

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:06

Recebidos os autos
15/12/2023 17:06

Outras decisões
14/12/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
14/12/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 13:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília
13/12/2023 15:35

Recebidos os autos
13/12/2023 15:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/12/2023 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
13/12/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:10

Recebidos os autos
12/12/2023 20:10

Concedida a gratuidade da justiça a VANESSA TEIXEIRA ALVES POYARES - CPF: *64.***.*92-32 (REQUERENTE).
12/12/2023 20:10

Concedida a Antecipação de tutela
12/12/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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