09/05/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 13:32

Expedição de Certidão.
01/05/2024 11:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
01/05/2024 11:19

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/04/2024 15:49

Transitado em Julgado em 16/04/2024
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA em 15/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:55

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0775185-80.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA REU: MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA em face de MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, apesar de regularmente intimada, não promoveu os atos e diligências necessários ao andamento do processo (ID 190429375).

A informação sobre o endereço onde possa ser encontrada a parte ré deve constar da petição inicial com fim de tornar eficaz a citação (Lei n. 9.099/95, art. 14, § 1º, I).

No caso dos autos, a parte ré não se encontra no endereço informado na inicial e a parte autora deixou de indicar o local onde possa ser realizada a citação.

Assim, a falta do endereço da parte requerida para citação implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

Ante o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC c.c o art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA - DF, 19 de março de 2024, às 11:18:19.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
20/03/2024 11:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/03/2024 11:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 11:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/03/2024 12:26

Recebidos os autos
19/03/2024 12:26

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
19/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
19/03/2024 09:58

Juntada de Certidão
19/03/2024 04:23

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA em 18/03/2024 23:59.
11/03/2024 02:32

Publicado Intimação em 11/03/2024.
08/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 09:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/03/2024 17:15

Recebidos os autos
01/03/2024 17:15

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
01/03/2024 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
29/02/2024 03:38

Decorrido prazo de BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:33

Publicado Certidão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
15/02/2024 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:08

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

CERTIDÃO Número do processo: 0775185-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO DA SILVA ANTUNES DE CERQUEIRA REU: INSTITUTO FORMULA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA Certifico e dou fé que o(s) comprovante(s) de tentativa de citação e intimação da parte requerida REU: INSTITUTO FORMULA TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO LTDA - ME, MAURO SERGIO DE SOUZA MOREIRA retornou sem cumprimento, tendo a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos certificado não ter sido possível a efetivação da diligência por falta de indicação do(s) endereço(s) atualizado(s), conforme IDs nº 185384894 e 184200078.

De ordem da Drª Glaucia Barbosa Rizzo da Silva, Juíza de Direito Coordenadora do 5º NUVIMEC, fica a parte autora intimada a fornecer o(s) endereço(s) atualizado(s) do(as) citando(as), no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA, DF, 2 de fevereiro de 2024 15:21:38.
02/02/2024 15:22

Juntada de Certidão
01/02/2024 10:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
22/01/2024 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2023 18:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2023 18:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/12/2023 18:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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