22/11/2024 19:08

Arquivado Definitivamente
19/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 08:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 21:43

Recebidos os autos
18/11/2024 21:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 21:42

Determinado o arquivamento
08/11/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
08/11/2024 11:43

Transitado em Julgado em 04/11/2024
07/11/2024 20:42

Recebidos os autos
23/07/2024 21:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/07/2024 21:04

Expedição de Certidão.
21/07/2024 23:50

Juntada de Petição de contrarrazões
01/07/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 08:33

Expedição de Certidão.
28/06/2024 18:37

Juntada de Petição de apelação
14/06/2024 18:15

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 07/06/2024.
06/06/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 17:28

Recebidos os autos
04/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 17:28

Julgado improcedente o pedido
13/05/2024 22:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
13/05/2024 22:31

Expedição de Certidão.
11/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA em 10/05/2024 23:59.
08/05/2024 21:43

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703221-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Dispõe o artigo 139, inciso V do CPC sobre a indispensabilidade da tentativa, pelo magistrado, de alcançar a solução consensual dos conflitos judiciais por meio da conciliação dos litigantes.

Assim, manifestem-se as partes, no prazo de 10 dias a contar da data da publicação deste decisório, acerca da possibilidade de composição quanto ao objeto da demanda, hipótese em que será designada audiência de conciliação.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/04/2024 15:36

Recebidos os autos
23/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
22/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
20/04/2024 03:26

Decorrido prazo de MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA em 19/04/2024 23:59.
09/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:56

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703221-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DESPACHO Às partes, para que indiquem as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2024 08:19

Recebidos os autos
03/04/2024 08:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 08:19

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ISSAMU SHINOZAKI FILHO
02/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
27/03/2024 04:05

Decorrido prazo de MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA em 26/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:20

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
02/03/2024 04:07

Decorrido prazo de MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA em 01/03/2024 23:59.
01/03/2024 14:25

Expedição de Certidão.
29/02/2024 23:51

Juntada de Petição de contestação
06/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVBSB 1ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0703221-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA REU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro ao autor a gratuidade de justiça postulada.

Porque teria celebrado com a ré contrato de prestação de serviços de transporte individual privado de passageiros baseado em tecnologia de comunicação em rede e teria aquela parte, de forma unilateral e supostamente temerária, bloqueado o seu acesso à plataforma utilizada para a prestação daqueles serviços, postula o autor tutela de urgência compelindo a parte adversa a desbloquear seu acesso ao aplicativo viabilizando, assim, o reestabelecimento dos serviços por ele prestados.

Diante da natureza comercial da relação havida entre as partes e em atenção ao princípio da autonomia da vontade, pretendendo um dos contratantes a rescisão do negócio jurídico por eles entabulado, não pode este Juízo determinar, em princípio, a sua continuidade.

Ademais, ante os elementos de convicção que instruem a inicial, os fatos alegados reclamam melhor perscrutação sob o crivo do contraditório e da ampla defesa, razão pela qual reputo ausentes os requisitos cumulativos ditados pelo artigo 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO, por ora, a tutela de urgência postulada.

Atento, outrossim, às peculiaridades da controvérsia "sub judice" e diante da possibilidade, conforme artigo 139, inciso V do CPC, de designar audiência de conciliação uma vez completada a relação jurídica processual com a citação da parte ré, deixo, por ora, de designar aquela audiência.

Cite-se a parte ré, parceira do TJDFT para expedição eletrônica, para responder no lapso de 15 dias, conforme artigo 231, incisos I e II do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pela Juíza de Direito Substituta abaixo identificada, na data da certificação digital.
02/02/2024 13:30

Recebidos os autos
02/02/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:30

Não Concedida a Medida Liminar
02/02/2024 13:30

Concedida a gratuidade da justiça a MARCIANO DO NASCIMENTO ALMEIDA - CPF: *92.***.*24-72 (AUTOR).
30/01/2024 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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