12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de GUANAIR DE ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
12/07/2025 03:21

Decorrido prazo de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA em 11/07/2025 23:59.
18/06/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/06/2025.
18/06/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 16:06

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de GUANAIR DE ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:20

Decorrido prazo de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:45

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 17:16

Recebidos os autos
20/05/2025 17:16

Outras decisões
16/05/2025 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de GUANAIR DE ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 18:04

Juntada de Petição de petição
27/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
22/04/2025 23:26

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de GUANAIR DE ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:39

Decorrido prazo de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA em 13/03/2025 23:59.
12/03/2025 07:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 11:20

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:30

Recebidos os autos
27/02/2025 17:30

Deferido o pedido de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA - CPF: *21.***.*08-87 (REQUERENTE).
27/02/2025 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
25/02/2025 15:32

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:22

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 17:12

Recebidos os autos
03/02/2025 17:12

Determinada a emenda à inicial
31/01/2025 02:53

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 30/01/2025 23:59.
30/01/2025 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
28/01/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 15:56

Juntada de Certidão
29/11/2024 16:18

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 16:00

Juntada de Certidão
11/11/2024 16:52

Recebidos os autos
11/11/2024 16:52

Outras decisões
07/11/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 29/10/2024.
29/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
25/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 13:14

Recebidos os autos
10/10/2024 13:14

Outras decisões
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 08/10/2024 23:59.
04/10/2024 05:24

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
04/10/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
03/10/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
26/09/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:38

Expedição de Mandado.
20/09/2024 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 15:35

Expedição de Mandado.
17/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
17/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 13:15

Recebidos os autos
13/09/2024 13:15

Outras decisões
06/09/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JOSETE DE FREITAS ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de GUANAIR DE ALMEIDA em 05/09/2024 23:59.
25/07/2024 04:41

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
25/07/2024 04:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 15:52

Recebidos os autos
23/07/2024 15:52

Outras decisões
23/07/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
22/07/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 02:59

Publicado Decisão em 01/07/2024.
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
29/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
26/06/2024 19:55

Recebidos os autos
26/06/2024 19:55

Determinada a emenda à inicial
13/06/2024 19:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
06/06/2024 23:40

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
15/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
11/05/2024 11:04

Recebidos os autos
11/05/2024 11:04

Outras decisões
24/04/2024 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
24/04/2024 20:09

Juntada de Certidão
05/03/2024 14:34

Recebidos os autos
05/03/2024 14:34

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/03/2024 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:09

Decorrido prazo de TJDFT em 01/03/2024 23:59.
16/02/2024 09:03

Expedição de Certidão.
15/02/2024 15:40

Recebidos os autos
15/02/2024 15:40

Suscitado Conflito de Competência
06/02/2024 21:24

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0703518-45.2024.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) REQUERENTE: JOSETE DE FREITAS ALMEIDA, GUANAIR DE ALMEIDA MEEIRO: MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA INVENTARIADO: GUANAIR DE ALMEIDA JUNIOR DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de abertura de inventário, proposta por JOSETE DE FREITAS ALMEIDA e GUANAIR DE ALMEIDA perante a 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO, em razão do falecimento de GUANAIR DE ALMEIDA JUNIOR, falecido em 25/08/2022, conforme certidão de óbito trazida no ID 185284570.

A partir da decisão de ID 185287204, o Juízo da 2ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Águas Lindas de Goiás/GO declinou a competência para processar e julgar o feito e determinou a remessa a uma das Vara de Família da Comarca de Brasília/DF.

No ID 185287207, a meeira MICHELI ANGELICA BORGE DE SOUZA pugna pelo declínio da competência para uma das Varas de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante.

Em mesma medida, no ID 185287209, os requerentes requerem a remessa dos autos a uma das Varas de Família e Sucessões da Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, Brasília/DF.

No ID 185287208, aquele Juízo manteve a decisão anteriormente proferida, remetendo o feito para uma das Varas de Família da Comarca de Brasília/DF.

Os autos foram distribuídos perante a 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília/DF. É o breve relato.

DECIDO.

Em que pese a decisão de declínio da competência estar fundamentada corretamente, haja vista que a certidão de óbito de ID 185284570 informa que o autor da herança residia no “Núcleo Rural Vargem Bonita, Rua 02, Chácara 44, Park Way, Brasília/DF”, o endereço de declínio foi o incorreto.

Isso porque o Núcleo Bandeirantes conta com Circunscrição Judiciária próprio, sendo o verdadeiro juízo competente para julgar o feito.

Portanto, houve distribuição equivocada do feito à presente Vara.

Ante o exposto, acolho a exceção de incompetência proposta pela meeira no ID 185287198 e declino da competência deste Juízo em favor da VARA CÍVEL, DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DO NÚCLEO BANDEIRANTE, competente para processar e julgar o presente feito.

Remetam-se, imediatamente, os autos, fazendo-se as anotações e comunicações necessárias.

Intimem-se.

Cumpra-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
05/02/2024 12:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAMILLE GONCALVES JAVARINE FERREIRA
05/02/2024 12:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
03/02/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 17:50

Recebidos os autos
02/02/2024 17:50

Acolhida a exceção de Incompetência
31/01/2024 21:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/01/2024 21:42

Juntada de Certidão
31/01/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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