05/07/2024 13:25

Arquivado Provisoramente
04/07/2024 11:40

Recebidos os autos
04/07/2024 11:40

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/07/2024 11:40

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/07/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/07/2024 05:24

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:23

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 17:44

Juntada de Certidão
24/06/2024 03:01

Publicado Certidão em 24/06/2024.
24/06/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:48

Expedição de Certidão.
20/06/2024 04:33

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 19/06/2024 23:59.
19/06/2024 18:26

Recebidos os autos
19/06/2024 18:26

Deferido o pedido de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-34 (EXEQUENTE).
18/06/2024 03:25

Publicado Intimação em 18/06/2024.
17/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/06/2024 03:37

Publicado Certidão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 17:36

Expedição de Certidão.
12/06/2024 13:32

Juntada de Certidão
12/06/2024 13:32

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 11:32

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:04

Decorrido prazo de MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:00

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 06/06/2024 23:59.
28/05/2024 03:22

Publicado Decisão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
28/05/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 15:46

Recebidos os autos
24/05/2024 15:46

Outras decisões
24/05/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/05/2024 12:18

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:16

Recebidos os autos
16/05/2024 18:16

Outras decisões
16/05/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
16/05/2024 08:47

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
18/04/2024 10:32

Recebidos os autos
18/04/2024 10:32

Outras decisões
17/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/04/2024 12:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2024 02:26

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
05/04/2024 15:53

Expedição de Certidão.
05/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:58

Juntada de Alvará de levantamento
04/04/2024 14:51

Recebidos os autos
04/04/2024 14:51

Outras decisões
20/03/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:14

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0018319-28.1992.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA, ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, juntei ao presente processo eletrônico o ofício recebido da 1a Vara Federal Cível da SJTO.

Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte exequente intimada a se nanifestar.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, 15/03/2024.

KEILA KOTAMA PAIXAO Servidor Geral
15/03/2024 14:34

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:33

Recebidos os autos
07/02/2024 14:33

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0018319-28.1992.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA EXECUTADO: MANOEL REVERENDO JUNQUEIRA, ENEIDA LOPES REVERENDO JUNQUEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de exceção de pré-executividade oposta por Eneida Lopes Reverendo Junqueira.

Defende a excipiente que: i) a dívida exequenda decorre de contrato celebrado unicamente pelo executado Manoel; ii) embora casada com o executado à época dos fatos, o regime de matrimônio vigente era o de separação total do bens; iii) é parte ilegítima para figurar no polo passivo da presente demanda.

Com base no exposto, requereu a concessão do efeito suspensivo e a interrupção dos atos constritivos, inclusive a penhora no rosto do autos das ações que tramitam perante a Justiça Federal do Tocantins e a concessão da gratuidade de justiça. É o relatório.

Decido.

A exceção de pré-executividade configura uma construção eminentemente doutrinária e jurisprudencial, pois não há respaldo legal para essa modalidade de defesa atípica na execução ou no cumprimento de sentença. É considerada, portanto, um meio de defesa incidental que viabiliza a análise de questões de ordem pública, cognoscíveis de ofício.

A legitimidade ad causam é uma condição para o exercício do direito de ação.

Trata-se, portanto, de questão que pode ser conhecida de ofício pelo juiz e que não se sujeita a eventual preclusão acaso não alegada em sede de embargos à execução.

Logo, conheço da arguição apresentada pela executada.

A presente demanda foi ajuizada em face de Manoel e Eneida em face do inadimplemento de obrigação oriunda de contrato de locação de imóveis comerciais, celebrados em 09 e 16 de abril de 1991.

No contrato, Manoel Reverendo Junqueira figura é o locatário do imóvel, enquanto a segunda executada, ora excipiente, figura como fiadora (IDs. 12901105, 12901118).

Nesse sentido, a responsabilidade da executada perante a presente demanda não advém da sua condição de esposa de Manoel, ou do regime de bens que regia o casamento, mas de sua condição de fiadora do contrato.

Com efeito, não se trata de hipótese de ilegitimidade passiva e, tampouco, o regime de bens é o fundamento para a posição de executada da excipiente Eneida.

Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade.

Aguarde-se a disponibilização de valores a este Juízo pela 1ª Vara Federal da Seção Judiciária do Estado do Tocantins.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/02/2024 16:29

Recebidos os autos
01/02/2024 16:29

Outras decisões
29/01/2024 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/01/2024 04:27

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 17:15

Recebidos os autos
13/12/2023 17:15

Outras decisões
12/12/2023 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/12/2023 11:27

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/08/2023 09:12

Recebidos os autos
24/08/2023 09:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/08/2023 18:21

Processo Desarquivado
21/07/2023 15:40

Arquivado Provisoramente
21/07/2023 15:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/07/2023 15:39

Processo Desarquivado
08/05/2023 17:34

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 16:26

Recebidos os autos
08/05/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 16:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/02/2023 14:22

Recebidos os autos
13/02/2023 14:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
13/02/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 22/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:50

Juntada de Certidão
09/09/2022 14:10

Expedição de Ofício.
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
07/09/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 20:31

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
05/09/2022 16:14

Recebidos os autos
05/09/2022 16:14

Outras decisões
18/08/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/08/2022 17:29

Juntada de Certidão
26/05/2020 17:13

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/01/2020 13:55

Recebidos os autos
30/01/2020 13:33

Decisão interlocutória - recebido
29/01/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/01/2020 15:49

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 24/01/2020 23:59:59.
18/12/2019 08:43

Publicado Decisão em 18/12/2019.
17/12/2019 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/12/2019 13:05

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 12/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 10:08

Recebidos os autos
16/12/2019 10:08

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2019 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/12/2019 06:44

Publicado Certidão em 05/12/2019.
04/12/2019 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 10:37

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:32

Expedição de Certidão.
12/04/2019 14:32

Juntada de Certidão
12/04/2019 14:16

Juntada de Certidão
09/04/2019 14:46

Juntada de Certidão
11/03/2019 14:20

Expedição de Ofício.
11/03/2019 13:15

Juntada de Certidão
16/04/2018 18:18

Expedição de Ofício.
13/04/2018 17:04

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 12/04/2018 23:59:59.
12/04/2018 16:01

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 11/04/2018 23:59:59.
11/04/2018 03:07

Publicado Decisão em 11/04/2018.
11/04/2018 03:02

Publicado Decisão em 11/04/2018.
10/04/2018 05:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2018 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/04/2018 18:10

Recebidos os autos
06/04/2018 18:10

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2018 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
05/04/2018 17:37

Juntada de Petição de petição
05/04/2018 02:17

Publicado Decisão em 05/04/2018.
04/04/2018 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2018 02:26

Publicado Decisão em 04/04/2018.
03/04/2018 05:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2018 17:17

Recebidos os autos
27/03/2018 17:17

Decisão interlocutória - recebido
22/03/2018 06:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/03/2018 15:34

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 16/03/2018 23:59:59.
17/03/2018 13:46

Decorrido prazo de ARCA ARNALDO CAMPOS EMP IMOBILIARIOS E PARTICIP LTDA em 15/03/2018 23:59:59.
09/03/2018 02:40

Publicado Decisão em 09/03/2018.
08/03/2018 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2018 03:03

Publicado Decisão em 08/03/2018.
08/03/2018 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2018 11:37

Recebidos os autos
06/03/2018 11:37

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2018 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/02/2018 13:40

Juntada de Certidão
31/01/2018 09:05

Juntada de Certidão
29/01/2018 10:12

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2018

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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