07/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 07/04/2025.
05/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:10

Recebidos os autos
03/04/2025 13:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/03/2025 14:59

Juntada de Certidão
28/03/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/03/2025 23:35

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:08

Recebidos os autos
27/03/2025 17:08

Outras decisões
24/03/2025 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/03/2025 14:39

Juntada de Certidão
24/03/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
23/03/2025 03:01

Juntada de Certidão
22/03/2025 02:51

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 15:08

Juntada de Certidão
19/03/2025 17:09

Recebidos os autos
19/03/2025 17:09

Outras decisões
14/03/2025 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
13/03/2025 23:50

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 06/03/2025.
03/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 17:20

Recebidos os autos
27/02/2025 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos em parte
10/02/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
09/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 04/02/2025.
04/02/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 10:31

Expedição de Certidão.
30/01/2025 23:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2025 02:33

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
16/01/2025 14:11

Recebidos os autos
16/01/2025 14:11

Outras decisões
11/12/2024 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
11/12/2024 00:01

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 10:55

Recebidos os autos
13/11/2024 10:55

Outras decisões
07/11/2024 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/11/2024 02:20

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 16:32

Recebidos os autos
06/11/2024 16:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
06/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/11/2024 16:50

Recebidos os autos
04/11/2024 16:50

Outras decisões
23/10/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/10/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 23:45

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:29

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
01/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 16:32

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:32

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 10:48

Recebidos os autos
27/09/2024 10:48

Outras decisões
24/09/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/09/2024 22:57

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
20/09/2024 09:37

Recebidos os autos
20/09/2024 09:37

Outras decisões
19/09/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 12:51

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/08/2024 16:22

Recebidos os autos
28/08/2024 16:22

Outras decisões
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELBA DORNELAS MORAIS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DORNELAS em 27/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DE MORAIS em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
27/08/2024 13:29

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739955-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLODOALDO PONTES PINHEIRO REQUERIDO: ELBA DORNELAS MORAIS, OTAVIO PEREIRA DE MORAIS, MARIA JOSE GOMES DORNELAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do § 14 do art. 85 do CPC, os honorários advocatícios constituem direito próprio do advogado.

Com efeito, a parte autora não detém legitimidade para, em nome próprio, exigir o cumprimento de sentença relativa aos honorários sucumbenciais que pertencem a terceiros, não obstante se admita a execução simultânea e no mesmo procedimento da verba principal e dos honorários.

Nesse sentido, intime-se a parte credora para que emende o pedido de cumprimento de sentença para incluir o titular dos honorários advocatícios sucumbenciais no polo ativo, no prazo de 15 dias.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/08/2024 14:49

Recebidos os autos
21/08/2024 14:49

Determinada a emenda à inicial
21/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:38

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:59

Expedição de Certidão.
15/08/2024 20:25

Recebidos os autos
15/08/2024 20:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
14/08/2024 11:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 11:25

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 11:15

Transitado em Julgado em 31/07/2024
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de ELBA DORNELAS MORAIS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de MARIA JOSE GOMES DORNELAS em 31/07/2024 23:59.
01/08/2024 02:27

Decorrido prazo de OTAVIO PEREIRA DE MORAIS em 31/07/2024 23:59.
31/07/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.
10/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 10/07/2024.
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 04:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
09/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739955-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLODOALDO PONTES PINHEIRO REQUERIDO: ELBA DORNELAS MORAIS, OTAVIO PEREIRA DE MORAIS, MARIA JOSE GOMES DORNELAS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pela parte requerida em que alegou omissão, sob o fundamento de que não houve análise da litigância de má-fé do autor por executar em excesso, da aplicação da sanção a título de repetição em dobro ou, em último caso, de forma simples (ID. 197588097).

A parte embargada refutou os argumentos da embargante e ressaltou que a sentença não merece reforma (ID. 198997771). É o breve relatório.

Decido.

Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento e corrigir erro material.

As alegações de contradição e obscuridade devem ser analisadas sob a ótica interna da decisão embargada, a fim de que seja corrigida eventual incompatibilidade entre a fundamentação e as conclusões expostas pelo julgador.

A omissão, por seu turno, refere-se à ausência de manifestação do juiz sobre questão suscitada pela parte e que guarde relevância com o objeto em litígio.

No caso em apreço, embora o julgamento da lide tenha ocorrido com base no valor reconhecido pelo autor após a contestação, ou seja, após o abatimento dos valores pagos, devem ser esclarecidas algumas questões de forma expressa.

Com efeito, após a alegação de excesso de cobrança, o valor cobrado pelo requerente foi retificado e a condenação abarcou apenas o saldo inadimplido.

Nesse sentido, é incabível o pedido de ressarcimento de valores, inclusive, em dobro, pois não houve o pagamento total da dívida, de modo que inexiste quantia a ser ressarcida.

De igual maneira, não há comprovada má-fé quanto à cobrança inicial, pois foi apresentada nova planilha sem qualquer resistência pela parte autora, tampouco estão presentes condutas que configurem a litigância de má-fé.

Assim, considerando que a análise das questões acima não altera o julgamento do mérito, caso a parte embargante pretenda a sua modificação, deverá interpor o recurso adequado.

Ante o exposto, acolho os embargos de declaração apenas para rejeitar o pedido de repetição em dobro e de litigância de má-fé.

No mais, mantenho íntegra a sentença prolatada.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
05/07/2024 16:02

Recebidos os autos
05/07/2024 16:02

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
05/06/2024 10:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
04/06/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
21/05/2024 20:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 14/05/2024.
13/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 13:17

Recebidos os autos
09/05/2024 13:17

Julgado procedente em parte do pedido
26/03/2024 14:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 17:40

Recebidos os autos
25/03/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/03/2024 22:41

Juntada de Certidão
22/03/2024 18:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
22/03/2024 18:58

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 10:16

Recebidos os autos
15/03/2024 10:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/02/2024 03:09

Publicado Certidão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 02:52

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0739955-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLODOALDO PONTES PINHEIRO REQUERIDO: ELBA DORNELAS MORAIS, OTAVIO PEREIRA DE MORAIS, MARIA JOSE GOMES DORNELAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido de gratuidade de justiça aos réus Maria José Gomes Dornelas e Otávio Pereira Morais.

Anote-se.

Conforme o § 3º do art. 3º do CPC, "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial".

Assim, designe-se audiência de conciliação a ser realizada no CEJUSC. À luz do § 3º do art. 334 do CPC, a intimação das partes para a audiência é feita na pessoa dos respectivos patronos.

As partes ficam, ainda, advertidas quanto ao disposto no art. 334, § 8º, do CPC.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
02/02/2024 15:42

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:42

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2024 16:30

Recebidos os autos
01/02/2024 16:30

Outras decisões
31/01/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/01/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:54

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 18:35

Recebidos os autos
30/11/2023 18:35

Outras decisões
23/11/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/11/2023 21:16

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 15:49

Juntada de Petição de réplica
27/10/2023 02:51

Publicado Certidão em 27/10/2023.
27/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
25/10/2023 15:32

Expedição de Certidão.
24/10/2023 21:04

Juntada de Petição de contestação
01/09/2023 00:49

Publicado Edital em 01/09/2023.
01/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:32

Expedição de Edital.
24/08/2023 18:43

Recebidos os autos
24/08/2023 18:43

Outras decisões
22/08/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/08/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:11

Publicado Certidão em 14/08/2023.
10/08/2023 07:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 14:42

Juntada de Certidão
07/08/2023 16:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/07/2023 11:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/07/2023 17:23

Desentranhado o documento
03/07/2023 17:16

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:06

Juntada de Certidão
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
23/06/2023 09:53

Juntada de Certidão
23/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
23/06/2023 02:11

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
06/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2023 15:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 00:54

Publicado Certidão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 13:50

Juntada de Certidão
08/05/2023 12:01

Juntada de Certidão
08/05/2023 11:58

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/05/2023 10:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/04/2023 05:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/04/2023 03:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/03/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2023 17:14

Recebidos os autos
28/02/2023 17:14

Recebida a emenda à inicial
28/02/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/02/2023 10:25

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 17:14

Recebidos os autos
02/02/2023 17:14

Determinada a emenda à inicial
01/02/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
01/02/2023 17:31

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
01/02/2023 13:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/01/2023 20:43

Juntada de Petição de petição
14/01/2023 11:24

Recebidos os autos
14/01/2023 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
02/01/2023 07:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
29/11/2022 11:34

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:18

Recebidos os autos
28/10/2022 09:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/10/2022 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
20/10/2022 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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