05/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
01/08/2025 03:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 31/07/2025 23:59.
25/07/2025 20:18

Juntada de Certidão
25/07/2025 20:18

Juntada de Alvará de levantamento
14/07/2025 18:40

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 02:41

Publicado Decisão em 14/07/2025.
12/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 17:32

Recebidos os autos
09/07/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 17:31

Outras decisões
26/06/2025 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
25/06/2025 03:13

Decorrido prazo de EVANDRO BRAGA FERRAZ em 24/06/2025 23:59.
23/06/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 02:45

Publicado Certidão em 13/06/2025.
13/06/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 09:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 22:13

Juntada de Petição de laudo
10/06/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 18:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Recebidos os autos
19/05/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:55

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
23/04/2025 18:52

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:37

Publicado Intimação em 27/03/2025.
27/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 08:50

Expedição de Certidão.
20/03/2025 17:05

Juntada de Petição de laudo
26/02/2025 21:33

Publicado Despacho em 25/02/2025.
24/02/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
20/02/2025 16:27

Recebidos os autos
20/02/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:29

Publicado Decisão em 17/12/2024.
16/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
12/12/2024 18:20

Recebidos os autos
12/12/2024 18:20

Outras decisões
22/10/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
20/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 02:27

Publicado Decisão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733043-03.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANDRO BRAGA FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante das justificativas apresentadas pela perita, defiro o prazo suplementar de 15 dias para conclusão e entrega do laudo pericial.

Dê-se ciência à perita.

Após, aguarde-se a entrega do laudo.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/08/2024 11:01

Recebidos os autos
21/08/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 11:01

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
12/08/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/08/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
08/07/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2024 23:34

Recebidos os autos
13/06/2024 23:34

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
12/06/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
10/06/2024 15:05

Decorrido prazo de ANA MAURA DIAS MACHADO em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:39

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/06/2024 19:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 19:05

Expedição de Certidão.
28/05/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:07

Juntada de Certidão
27/05/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:00

Expedição de Certidão.
27/05/2024 13:28

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:59

Recebidos os autos
16/05/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 18:59

Deferido o pedido de ANA MAURA DIAS MACHADO - CPF: *81.***.*72-49 (PERITO).
09/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EVANDRO BRAGA FERRAZ em 08/05/2024 23:59.
03/05/2024 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
02/05/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:02

Publicado Certidão em 30/04/2024.
29/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 12:38

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 12:38

Expedição de Certidão.
23/04/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
12/04/2024 23:07

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 13:19

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733043-03.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANDRO BRAGA FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o § 2º do art. 524 do CPC, "para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo".

Não é o caso dos autos.

Com efeito, "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo e não das partes" (Acórdão 1742382, 07067698820228070018, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) e, ainda, "o contabilista atua como auxiliar do juízo exclusivamente (art. 149 do CPC), não lhe incumbindo a realização de cálculos de interesse das partes". (Acórdão 1123510, 07099145120188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/9/2018, publicado no DJE: 19/9/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, INDEFIRO o pedido do Banco do Brasil, para remessa dos autos ao contador judicial.

Por outro lado, defiro a produção de prova pericial requerida pelo Banco do Brasil S/A, a fim de apurar a regularidade da atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu e a existência de diferença no saldo da conta e o valor desta.

Nomeio ANA MAURA DIAS MACHADO, perita contábil trabalhista e civil, cadastrada no sistema informatizado deste e.

TJDFT.

Intimem-se as partes sobre o interesse na indicação de assistente técnico, bem como formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Senhor Perito para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorário, currículo e contatos profissionais.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, o BANCO DO BRASIL S/A deverá efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação.

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Não formulado pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, na forma do art. 465, § 4º do CPC.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733043-03.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANDRO BRAGA FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De acordo com o § 2º do art. 524 do CPC, "para a verificação dos cálculos, o juiz poderá valer-se de contabilista do juízo".

Não é o caso dos autos.

Com efeito, "a Contadoria Judicial é órgão auxiliar do Juízo e não das partes" (Acórdão 1742382, 07067698820228070018, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 10/8/2023, publicado no DJE: 4/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) e, ainda, "o contabilista atua como auxiliar do juízo exclusivamente (art. 149 do CPC), não lhe incumbindo a realização de cálculos de interesse das partes". (Acórdão 1123510, 07099145120188070000, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS, 5ª Turma Cível, data de julgamento: 12/9/2018, publicado no DJE: 19/9/2018.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Portanto, INDEFIRO o pedido do Banco do Brasil, para remessa dos autos ao contador judicial.

Por outro lado, defiro a produção de prova pericial requerida pelo Banco do Brasil S/A, a fim de apurar a regularidade da atualização dos fundos do PASEP pelo banco réu e a existência de diferença no saldo da conta e o valor desta.

Nomeio ANA MAURA DIAS MACHADO, perita contábil trabalhista e civil, cadastrada no sistema informatizado deste e.

TJDFT.

Intimem-se as partes sobre o interesse na indicação de assistente técnico, bem como formulação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, intime-se o Senhor Perito para que apresente, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorário, currículo e contatos profissionais.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, o BANCO DO BRASIL S/A deverá efetuar o depósito judicial no prazo de cinco dias após a intimação.

As partes serão intimadas da data e do local designados para o início da produção da prova pericial.

O laudo será entregue no prazo de 20 (vinte) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Após a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para, querendo, manifestar-se sobre o laudo e apresentar parecer dos assistentes técnicos, no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 477, §1º, do CPC.

Não formulado pedido de esclarecimentos, expeça-se alvará em favor do perito, na forma do art. 465, § 4º do CPC.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
14/03/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:19

Expedição de Certidão.
13/03/2024 20:37

Recebidos os autos
13/03/2024 20:37

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:37

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REQUERIDO)
04/03/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
01/03/2024 21:30

Juntada de Petição de réplica
06/02/2024 14:42

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:55

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVCEI 3ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0733043-03.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EVANDRO BRAGA FERRAZ REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico que foi(ram) inserida(s) a(s) CONTESTAÇÃO(ÕES) / IMPUGNAÇÃO(ÕES) do REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A, apresentada(s) TEMPESTIVAMENTE.

Certifico, ainda, que cadastrei no sistema o(s) advogado(s) da parte, conforme procuração/substabelecimento.

Nos termos da Portaria nº 03/2021, deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada a apresentar (na mesma petição) RÉPLICA à contestação e a ESPECIFICAR PROVAS que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento.

Em caso de perícia, deverá apresentar os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s).

Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.

Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o requerimento de provas formulado na inicial.

Prazo: 15 (quinze) dias úteis.

Decorrido o prazo para réplica, com ou sem manifestação, fica a parte REQUERIDA intimada a especificar as provas que pretende produzir, indicando claramente o que se pretende provar (finalidade), sob pena de indeferimento, bem como, em caso de perícia, apresentando os quesitos e, se assim desejar, o(s) assistente(s) técnico(s).

Caso seja requerida produção de prova oral, deverá apresentar o rol de testemunhas e respectivos endereços, bem como informar se há necessidade de intimação das testemunhas por este Juízo ou se comparecerão espontaneamente, sob pena de preclusão.

Por fim, se tiver interesse, deverá reiterar o(s) requerimento(s) de provas formulado(s) na contestação.

Prazo: 05 (cinco) dias úteis.

Para fins de lançamento no sistema e economia na prática de atos cartorários, abro desde já o prazo para a parte ré, equivalente ao somatório dos prazos acima (considerando a dobra legal, quando cabível).

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2024 18:40:41.
01/02/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 18:41

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
18/12/2023 15:56

Recebidos os autos
18/12/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:56

Outras decisões
05/12/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/12/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:45

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 20:51

Recebidos os autos
07/11/2023 20:51

Determinada a emenda à inicial
25/10/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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