23/07/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2025 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/07/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 20:42

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 20:42

Juntada de Certidão
01/07/2025 19:02

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:57

Publicado Decisão em 23/06/2025.
24/06/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2025
19/06/2025 08:49

Juntada de Certidão
16/06/2025 15:20

Recebidos os autos
16/06/2025 15:20

Deferido o pedido de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-70 (EXEQUENTE).
11/06/2025 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/06/2025 16:43

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 16:13

Recebidos os autos
16/05/2025 16:13

Outras decisões
16/05/2025 03:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/05/2025 21:35

Juntada de Petição de contestação
29/04/2025 02:58

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 08:00

Recebidos os autos
24/04/2025 08:00

Outras decisões
23/04/2025 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
16/04/2025 15:44

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 15:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/04/2025 02:41

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
31/03/2025 15:04

Recebidos os autos
31/03/2025 15:04

Outras decisões
25/03/2025 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/03/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Intimação em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 14:00

Recebidos os autos
26/02/2025 14:00

Outras decisões
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 21/02/2025 23:59.
19/02/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/02/2025 18:27

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 12:58

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 12:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 20:31

Recebidos os autos
11/02/2025 20:31

Outras decisões
11/02/2025 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
11/02/2025 02:44

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 10/02/2025 23:59.
19/12/2024 02:28

Publicado Intimação em 19/12/2024.
19/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
16/12/2024 15:34

Recebidos os autos
16/12/2024 15:34

Outras decisões
03/12/2024 20:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/12/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 11:40

Recebidos os autos
06/11/2024 11:40

Outras decisões
02/11/2024 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
28/10/2024 15:50

Recebidos os autos
28/10/2024 15:50

Outras decisões
25/10/2024 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
25/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
15/10/2024 18:14

Recebidos os autos
15/10/2024 18:14

Outras decisões
15/10/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/10/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 02:39

Publicado Certidão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 01/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 01/10/2024 23:59.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 10/09/2024.
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
05/09/2024 18:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
05/09/2024 12:23

Recebidos os autos
05/09/2024 12:23

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
04/09/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/09/2024 11:31

Recebidos os autos
03/09/2024 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-43 (EXECUTADO).
02/09/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
29/08/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 17:32

Recebidos os autos
08/08/2024 17:32

Outras decisões
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:12

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 06/08/2024 23:59.
23/07/2024 10:54

Publicado Decisão em 23/07/2024.
22/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
18/07/2024 13:11

Recebidos os autos
18/07/2024 13:11

Outras decisões
17/07/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
17/07/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 04:17

Decorrido prazo de AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 10/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:15

Publicado Certidão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
26/06/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 15:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2024 02:50

Publicado Certidão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 13:36

Juntada de Certidão
18/06/2024 01:11

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 15:03

Recebidos os autos
17/06/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
14/06/2024 16:07

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:18

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 03:07

Publicado Certidão em 10/06/2024.
14/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 06/06/2024 23:59.
06/06/2024 09:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/06/2024 02:30

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
01/06/2024 19:14

Expedição de Certidão.
27/05/2024 02:55

Publicado Decisão em 27/05/2024.
25/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 12:12

Recebidos os autos
23/05/2024 12:12

Outras decisões
22/05/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 15/05/2024.
15/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
13/05/2024 15:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:59

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/05/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/05/2024 16:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2024 10:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/04/2024 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 17:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/04/2024 10:26

Recebidos os autos
23/04/2024 10:26

Outras decisões
19/04/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
19/04/2024 18:39

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 20:11

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:42

Decorrido prazo de AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA em 01/04/2024 23:59.
06/03/2024 03:03

Publicado Certidão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0700832-29.2024.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Requerido: AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA CERTIDÃO Em atenção a decisão que recebeu o pedido de cumprimento de sentença, certifico e dou fé que procedi a abertura de expedientes anotando prazo para a parte EXECUTADA, nos seguintes moldes: 1) Prazo de 15 (quinze) dias: prazo para pagamento voluntário.

Nos termos do artigo (art. 513, §2º e 4º, do CPC), não ocorrendo o pagamento voluntário neste prazo, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento). 2) Prazo de 30 (trinta) dias: prazo para impugnação.

Nos termos do artigo 525, do Código de Processo Civil, transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. 3) Tão-logo transcorrido o prazo especificado no item 1, independentemente de ainda haver prazo em curso para fins de impugnação, este CJU anotará prazo de 10 (dez) dias (considerada a dobra legal) em favor da parte EXEQUENTE, para trazer planilha discriminada e atualizada do débito, com os acréscimos da multa e dos honorários advocatícios previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, bem como indicar bens à penhora.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024 08:43:59.

MARCELO ALVES DOS SANTOS Servidor Geral
04/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
26/02/2024 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 03:43

Decorrido prazo de CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 20:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/02/2024 15:23

Recebidos os autos
05/02/2024 15:23

Outras decisões
05/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0700832-29.2024.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Concurso de Credores (9418) Requerente: CIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL DO BRASIL - NOVACAP Requerido: AVILA CONSULTORIA ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Equivocada a distribuição do presente feito para este Juízo, pois trata-se de pedido de cumprimento de sentença proferida em autos do processo n° 2014.01.1.186308-0 que tramitaram originariamente na 3ª Vara da Fazenda Pública deste Tribunal.

Dispõe o artigo 516, inciso II do Código de Processo Civil que o cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que decidiu a causa no primeiro grau de Jurisdição.

Assim, este juízo é absolutamente incompetente para o processamento e julgamento do feito.

Em face das considerações alinhadas DECLINO da competência para a 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Redistribuam-se os autos imediatamente, fazendo-se as necessárias anotações e comunicações.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 02 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
02/02/2024 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/02/2024 16:06

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/02/2024 16:06

Expedição de Certidão.
02/02/2024 15:29

Recebidos os autos
02/02/2024 15:29

Determinação de redistribuição por prevenção
02/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/02/2024 12:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 12:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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