STJ - 0043451-93.2016.8.07.0018

24/08/2023 11:23

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

24/08/2023 11:23

Transitado em Julgado em 21/08/2023

30/06/2023 18:31

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 650979/2023

30/06/2023 18:16

Protocolizada Petição 650979/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 30/06/2023

28/06/2023 05:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/06/2023 Petição Nº 1110763/2022 - RE

27/06/2023 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

26/06/2023 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1110763 - RE no REsp 2029774 - Publicação prevista para 28/06/2023

26/06/2023 19:10

Recurso Extraordinário não admitido - Petição Nº 2022/01110763 - RE no REsp 2029774

01/02/2023 15:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

06/01/2023 17:41

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 4470/2023

06/01/2023 17:28

Protocolizada Petição 4470/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 06/01/2023

16/12/2022 19:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 1165398/2022

16/12/2022 19:30

Protocolizada Petição 1165398/2022 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 16/12/2022

12/12/2022 05:26

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/12/2022 Petição Nº 1110763/2022 -

09/12/2022 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

09/12/2022 10:45

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 1110763/2022. Publicação prevista para 12/12/2022)

09/12/2022 09:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

09/12/2022 09:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

07/12/2022 17:40

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022 17:14

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/12/2022 10:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

30/11/2022 10:56

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 1110763/2022

30/11/2022 10:55

Protocolizada Petição 1110763/2022 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 29/11/2022

07/11/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/11/2022

04/11/2022 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

04/11/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/11/2022

04/11/2022 16:20

Não conhecido o recurso de MULTCON CONSTRUTORA EIRELI e NEILANE ADELAIDE VIANA FARIAS

27/10/2022 17:31

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

27/10/2022 17:16

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 986980/2022

27/10/2022 17:14

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

27/10/2022 17:14

Protocolizada Petição 986980/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 27/10/2022

18/10/2022 12:44

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

18/10/2022 12:44

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria

18/10/2022 11:45

Distribuído por sorteio à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

26/09/2022 10:36

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS