10/03/2025 17:09

Arquivado Definitivamente
10/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:29

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:30

Expedição de Alvará.
31/01/2025 16:38

Juntada de Certidão
31/01/2025 15:37

Juntada de carta de guia
31/01/2025 15:14

Juntada de carta de guia
31/01/2025 14:12

Juntada de carta de guia
29/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
29/01/2025 16:23

Expedição de Carta.
28/01/2025 18:08

Expedição de Carta.
22/01/2025 16:21

Recebidos os autos
22/01/2025 16:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/01/2025 12:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/01/2025 12:39

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:03

Recebidos os autos
17/12/2024 13:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
11/12/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/12/2024 23:14

Recebidos os autos
27/08/2024 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
27/08/2024 17:47

Expedição de Certidão.
27/08/2024 17:45

Juntada de Certidão
27/08/2024 17:21

Recebidos os autos
27/08/2024 17:21

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/08/2024 11:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2024 22:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:17

Expedição de Certidão.
26/08/2024 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0720050-07.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE ALVES PINHEIRO, LUIZ ANGELO DOS SANTOS FREIRE, ANTONIO JUNIO SANTOS NEVES, GUILHERME SANTANA MACHADO DA LUZ DESPACHO Recebo o recurso de apelação interposto pelos sentenciados Luiz Ângelo (ID 206374464), Antônio Junio (ID 206378552) e Guilherme Santana (ID 206376087).

Intime-se novamente a Defesa do acusado Guilherme Santana para que, no prazo de 08 (oito) dias, apresente as razões do recurso de apelação.

Por outro lado, aguarde-se a intimação pessoal do acusado Luiz Henrique. Águas Claras/DF, 19 de agosto de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 17:30

Recebidos os autos
19/08/2024 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 04:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
16/08/2024 11:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 08/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 10:27

Recebidos os autos
06/08/2024 10:27

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
05/08/2024 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 21:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
05/08/2024 02:26

Publicado Sentença em 05/08/2024.
03/08/2024 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 11:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 16:04

Juntada de Certidão
01/08/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 16:00

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:55

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:50

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:45

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:02

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 11:20

Recebidos os autos
01/08/2024 11:20

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 11:20

Julgado procedente em parte do pedido
31/07/2024 12:16

Juntada de Certidão
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/07/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/06/2024 17:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
11/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 17:49

Recebidos os autos
03/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 18:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 11:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 03:20

Publicado Certidão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0720050-07.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE ALVES PINHEIRO, LUIZ ANGELO DOS SANTOS FREIRE, ANTONIO JUNIO SANTOS NEVES, GUILHERME SANTANA MACHADO DA LUZ CERTIDÃO Certifico que, nesta data, de ordem, intimo as defesas dos réus Luiz Ângelo dos Santos Freire, Antônio Júnio Santos Neves e Guilherme Santana Machado da Cruz a apresentarem alegações finais, no prazo legal, conforme decisão de 193665898.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 19 de abril de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
19/04/2024 13:11

Juntada de Certidão
19/04/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2024 07:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/04/2024 17:20

Expedição de Mandado.
17/04/2024 17:02

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:44

Recebidos os autos
17/04/2024 16:44

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 16:44

Revogada a Prisão
17/04/2024 13:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
17/04/2024 13:10

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/04/2024 13:04

Outras decisões
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024 03:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 13:18

Recebidos os autos
22/03/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 13:18

Mantida a prisão preventida
20/03/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
20/03/2024 16:18

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:09

Expedição de Ofício.
05/03/2024 20:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:08

Recebidos os autos
01/03/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 13:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
28/02/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:27

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 14:13

Expedição de Ofício.
19/02/2024 14:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 02:25

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 03:20

Publicado Decisão em 16/02/2024.
16/02/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 18:35

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/04/2024 17:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
09/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 16:20

Recebidos os autos
09/02/2024 16:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2024 14:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
09/02/2024 14:21

Recebidos os autos
09/02/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:21

em cooperação judiciária
08/02/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
08/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras Processo n.º 0720050-07.2023.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LUIZ HENRIQUE ALVES PINHEIRO, LUIZ ANGELO DOS SANTOS FREIRE, ANTONIO JUNIO SANTOS NEVES, GUILHERME SANTANA MACHADO DA LUZ CERTIDÃO Intimo a advogada constituída pelo réu Guilherme Santana Machado da Luz a apresentar resposta à acusação, no prazo legal.

Decorrido prazo para resposta pelo acusado Luiz Henrique Alves Pinheiro em 01/02/2024, de ordem, remeto os autos à Defensoria, na forma da decisão de id 182600026.

Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF 2 de fevereiro de 2024.

PATRICIA LOBO DE OLIVEIRA 2ª Vara Criminal de Águas Claras / Direção / Diretor de Secretaria
05/02/2024 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 16:56

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 09:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/01/2024 23:59.
11/01/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2024 13:01

Juntada de Certidão
08/01/2024 17:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/01/2024 15:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/01/2024 13:01

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:59

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:57

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:54

Expedição de Mandado.
05/01/2024 12:51

Juntada de Certidão
21/12/2023 19:08

Juntada de Certidão
21/12/2023 18:25

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/12/2023 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
20/12/2023 13:58

Recebidos os autos
20/12/2023 13:58

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
20/12/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
19/12/2023 20:55

Recebidos os autos
19/12/2023 20:55

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 20:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELLIPE FIGUEIREDO DE CARVALHO
19/12/2023 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 20:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:50

Juntada de Certidão
19/12/2023 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:36

Expedição de Ofício.
19/12/2023 15:25

Recebidos os autos
19/12/2023 15:25

Declarada incompetência
18/12/2023 20:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
18/12/2023 20:07

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2023 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal de Samambaia
16/12/2023 13:34

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
13/12/2023 14:42

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/12/2023 14:41

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/12/2023 14:40

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/12/2023 14:40

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
13/12/2023 12:18

Juntada de Certidão
13/12/2023 12:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 12:07

Juntada de gravação de audiência
13/12/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 12:04

Expedição de Ofício.
13/12/2023 12:02

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
13/12/2023 12:02

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
13/12/2023 09:40

Juntada de gravação de audiência
13/12/2023 09:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 16:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 14:58

Juntada de Certidão
12/12/2023 14:57

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
12/12/2023 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 11:12

Juntada de laudo
12/12/2023 04:01

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
12/12/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 01:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
12/12/2023 01:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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