13/09/2024 13:33

Arquivado Definitivamente
13/09/2024 13:27

Expedição de Certidão.
13/09/2024 13:22

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:54

Juntada de Certidão
12/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
12/09/2024 15:12

Expedição de Carta.
12/09/2024 13:09

Recebidos os autos
12/09/2024 13:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
11/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/09/2024 17:30

Transitado em Julgado em 09/09/2024
11/09/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
27/08/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
27/08/2024 14:02

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 14:12

Juntada de Certidão
22/08/2024 13:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 22/08/2024.
21/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 12:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 17:20

Recebidos os autos
19/08/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 17:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/08/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
13/08/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/08/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 13:55

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
31/07/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/07/2024 02:25

Publicado Sentença em 29/07/2024.
27/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
25/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 14:29

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:23

Expedição de Mandado.
25/07/2024 09:27

Recebidos os autos
25/07/2024 09:27

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 09:27

Julgado procedente o pedido
19/06/2024 12:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
18/06/2024 23:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2024 15:58

Publicado Certidão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
10/06/2024 12:33

Expedição de Certidão.
10/06/2024 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 18:09

Juntada de Certidão
24/05/2024 18:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2024 03:06

Publicado Ata em 22/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 16:09

Juntada de Certidão
20/05/2024 16:03

Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
20/05/2024 16:03

Outras decisões
03/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716646-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA DECISÃO Trata-se de ação penal proposta pelo Ministério Público contra Raphael Luiz Correia de Lima como incurso nas penas dos crimes tipificados nos artigos 303, caput, e 306, § 1°, II, ambos da Lei 9.503/97, 129 do Código Penal e artigo 21 da Lei de Contravenções Penais (ID 176598541).

Realizada a audiência de instrução no dia 17 de abril de 2024, o Ministério Público apresentou aditamento à denúncia, salientando que: "No mesmo contexto de fatos, após colidir com o veículo Renault Kwid, de placa SGQ3G9, cor branca, conduzido pela vítima E.F.

B, o denunciado, livre e consciente, afastou-se do local de acidente, a fim de fugir da responsabilidade penal e civil.

O acusado somente parou ao se envolver em nova colisão.

Assim, mantém-se inalterada a denúncia, acrescentando-se o crime do art. 305, Lei 9.503/97".

No ato, este Juízo designou audiência de instrução em continuação para o dia 20.05.2024 (ID 193646187).

Intimada, a Defesa se manifestou pelo não recebimento do aditamento à denúncia, alegando ausência de justa causa.

Subsidiariamente, requereu a oitiva da testemunha arrolada por ocasião de sua manifestação (ID 195067375).

Decido.

Recebo o aditamento à denúncia oferecido pelo Ministério Público, uma vez que estão preenchidos os requisitos do artigo 384 do Código de Processo Penal.

Defiro o pedido de oitiva da testemunha arrolada em ID 195067375, nos termos do artigo 384, § 4º, do Código de Processo Penal.

Referida testemunha comparecerá em juízo independentemente de intimação, conforme mencionado pela Defesa do acusado.

Aguarde-se a realização da audiência de instrução em continuação. Águas Claras/DF, 30 de abril de 2024.

Gilmar Rodrigues da Silva Juiz de Direito Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/04/2024 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:13

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:42

Recebidos os autos
30/04/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:42

Recebido aditamento à denúncia contra Sob sigilo
30/04/2024 04:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
29/04/2024 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 13:56

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
26/04/2024 10:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/04/2024 02:53

Publicado Certidão em 22/04/2024.
22/04/2024 02:38

Publicado Ata em 22/04/2024.
20/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:50

Expedição de Certidão.
18/04/2024 13:42

Expedição de Mandado.
17/04/2024 18:17

Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/05/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/04/2024 18:15

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:43

Juntada de Certidão
17/04/2024 16:38

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/04/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
17/04/2024 16:38

Outras decisões
17/04/2024 01:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 08:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/03/2024 13:02

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:54

Juntada de Certidão
14/03/2024 07:09

Expedição de Carta.
13/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 13:25

Juntada de Certidão
05/03/2024 09:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/03/2024 09:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
04/03/2024 09:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/02/2024 18:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/02/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:39

Expedição de Ofício.
19/02/2024 15:29

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:21

Expedição de Mandado.
19/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:45

Expedição de Mandado.
19/02/2024 14:33

Expedição de Mandado.
07/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 03:01

Publicado Decisão em 06/02/2024.
06/02/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCRACL 2ª Vara Criminal de Águas Claras FÓRUM DESEMBARGADOR HELLÁDIO TOLEDO MONTEIRO QUADRA 202, LOTE 01 2º ANDAR - ÁGUAS CLARAS - DF 71937-720 Email: [email protected] BALCÃO VIRTUAL: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0716646-12.2023.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RAPHAEL LUIZ CORREIA DE LIMA CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA HÍBRIDA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, Dr.

GILMAR RODRIGUES DA SILVA, designei o dia 17 de abril de 2024, às 14h:00, para realização da audiência de Instrução e Julgamento.

Certifico ainda que, a audiência será realizada em formato híbrido, por meio do programa MICROSOFT TEAMS, devendo o réu, as vítimas e a testemunha Marsella comparecerem à sala de audiência deste Juízo, em consonância com a Resolução nº 481-CNJ de 22 de novembro de 2022.

Os demais participantes deverão acessar o seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjM4ODUyNWEtNTYxOC00ZjQ5LTgzYWItODI1Njc2NTEyMTE1%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22e770dd01-bee2-415f-af02-5e4f6a39ed19%22%7d Em caso de dúvidas, as partes poderão entrar em contato com a Secretaria no telefone 3103-8604 (Whatsapp Business exclusivo para informações sobre audiências).

Ao MP e Defesa para ciência da Audiência.

RODRIGO PEREIRA GUSMAO Servidor Geral
02/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/04/2024 14:00, 2ª Vara Criminal de Águas Claras.
02/02/2024 18:25

Juntada de Certidão
02/02/2024 15:31

Recebidos os autos
02/02/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/02/2024 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
01/02/2024 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2023 17:04

Expedição de Mandado.
07/12/2023 04:53

Recebidos os autos
07/12/2023 04:53

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
04/12/2023 22:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/11/2023 17:26

Juntada de Certidão
31/10/2023 17:26

Expedição de Mandado.
30/10/2023 15:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/10/2023 15:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2023 14:09

Recebidos os autos
30/10/2023 14:09

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:09

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
27/10/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR RODRIGUES DA SILVA
27/10/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2023 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 12:41

Juntada de Certidão
16/10/2023 12:13

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
11/10/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2023 18:32

Recebidos os autos
11/10/2023 18:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 18:32

Extinta a Punibilidade por renúncia do queixoso ou perdão aceito
10/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FREDERICO ERNESTO CARDOSO MACIEL
10/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
10/10/2023 12:00

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
10/10/2023 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:52

Juntada de Certidão
29/09/2023 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 16:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 21:28

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 21:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 21:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 16:36

Juntada de Certidão
16/09/2023 01:27

Expedição de Outros documentos.
16/09/2023 01:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 11:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2023 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2023 18:13

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
28/08/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:11

Recebidos os autos
28/08/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
28/08/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Águas Claras
28/08/2023 09:42

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
28/08/2023 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 18:31

Expedição de Alvará de Soltura .
27/08/2023 11:53

Juntada de Certidão
27/08/2023 10:53

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
27/08/2023 10:52

Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
27/08/2023 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2023 09:18

Juntada de gravação de audiência
26/08/2023 16:26

Juntada de laudo
26/08/2023 13:04

Juntada de Certidão
26/08/2023 13:04

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/08/2023 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
26/08/2023 10:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
26/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 07:57

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
26/08/2023 07:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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