05/02/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL PENAL.

HABEAS CORPUS.

INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHA.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

CONSTRAGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO.

ORDEM DENEGADA. 1.

O juiz é o destinatário das provas, cabendo a ele a sua apreciação, segundo seu livre convencimento motivado, podendo indeferir aquelas consideradas irrelevantes, impertinentes ou protelatórias. 2.

Na espécie, não despontam dos autos elementos que fundamentem a necessidade da oitiva das referidas testemunhas em Juízo, uma vez que a Defesa não demonstrou qual contribuição elas poderiam trazer para a elucidação dos fatos narrados na denúncia, além daquelas que já foram arroladas. 3.

Ordem denegada.
12/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:00

Baixa Definitiva
10/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
10/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 19:33

Recebidos os autos
09/10/2023 19:33

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 18:54

Juntada de Certidão
26/09/2023 18:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
26/09/2023 15:51

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
19/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 18:46

Juntada de Certidão
14/07/2023 16:04

Expedição de Ofício.
13/07/2023 12:46

Recebidos os autos
13/07/2023 12:46

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.
05/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
04/07/2023 17:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/07/2023 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
03/07/2023 11:23

Recebidos os autos
03/07/2023 11:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Cruz Macedo
03/07/2023 11:23

Juntada de Certidão
30/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 19:02

Recebidos os autos
26/06/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:02

Recebidos os autos
26/06/2023 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/06/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/06/2023 14:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/06/2023 14:15

Recebidos os autos
23/06/2023 14:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/06/2023 14:15

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:36

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 17:11

Juntada de Certidão
24/03/2021 11:11

Juntada de Certidão
07/05/2020 21:55

Juntada de Certidão
12/03/2020 02:17

Decorrido prazo de FELIPE RECONDO FREIRE em 11/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 02:19

Decorrido prazo de JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES em 10/03/2020 23:59:59.
14/02/2020 02:31

Publicado Certidão em 14/02/2020.
14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 10:08

Juntada de Certidão
07/02/2020 17:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
06/02/2020 16:13

Remetidos os Autos da(o) 27623 para SERECO - (em grau de recurso)
06/02/2020 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2020

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

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