TJDFT - 0705512-62.2021.8.07.0018

1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA

CPF *73.***.*96-91

Advogados

JULIO CESAR BORGES DE RESENDE

OAB: 8583/DF

CPF *65.***.*98-20

PAULO FONTES DE RESENDE

OAB: 38633/DF

CPF *12.***.*25-20

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA

OAB: 35751/DF

CPF *58.***.*91-04

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

DISTRITO FEDERAL - GDF

MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA

CPF *73.***.*96-91

Advogados

ANA PAULA ROCHA DE SOUZA

OAB: 35751/DF

CPF *58.***.*91-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 20:06

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2023 20:05

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:22

    Juntada de Certidão

  • 18/09/2023 17:22

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 18/09/2023 10:49

    Transitado em Julgado em 16/09/2023

  • 16/09/2023 03:35

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2023 23:59.

  • 06/09/2023 01:24

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2023 23:59.

  • 29/08/2023 02:53

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.

  • 20/08/2023 03:38

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 18/08/2023 23:59.

  • 16/08/2023 01:13

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 15/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:07

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 07/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 14:29

    Juntada de Petição de petição

  • 01/08/2023 01:33

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 01:01

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 00:18

    Publicado Sentença em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 01:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 26/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0705512-62.2021.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL e outros SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita.

    Desse modo, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

    Proceda-se à transferência dos valores depositados (ID 165172561), no valor de R$ 5.662,08 (cinco mil seiscentos e sessenta e dois reais e oito centavos), para a Conta Corrente nº 002.696-0, Agência nº 125, do BANCO DE BRASILIA, de titularidade do FUNDO DA PROCURADORIA - GERAL DO DF - PRÓ-JURÍDICO, CNPJ 04.***.***/0001-50.

    Após, intime-se a parte interessada para ciência pelo prazo de 5 (cinco) dias.

    Tudo feito, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.

    Intimem-se.

    BRASÍLIA, DF, 24 de julho de 2023 17:06:15.

    ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta

  • 24/07/2023 19:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 18:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/07/2023 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/07/2023 19:01

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 22/07/2023 19:00

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2023 12:51

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 17/07/2023.

  • 14/07/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

  • 13/07/2023 09:40

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2023 21:40

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 12/07/2023 17:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2023 17:24

    Recebidos os autos

  • 12/07/2023 17:24

    Outras decisões

  • 10/07/2023 07:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 10/07/2023 00:13

    Publicado Decisão em 10/07/2023.

  • 08/07/2023 01:19

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 07/07/2023 23:59.

  • 07/07/2023 19:05

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 01:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

  • 05/07/2023 15:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/07/2023 15:22

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 15:22

    Gratuidade da justiça não concedida a MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA - CPF: *73.***.*96-91 (EXEQUENTE).

  • 04/07/2023 10:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/07/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 03/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 03/07/2023.

  • 02/07/2023 15:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

  • 30/06/2023 01:16

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 19:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 19:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 28/06/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 18:14

    Outras decisões

  • 28/06/2023 11:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 00:56

    Publicado Sentença em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 15/06/2023 00:18

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 13/06/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:38

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 15:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 12/06/2023 20:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

  • 12/06/2023 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 00:16

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:29

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 18:29

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/06/2023 18:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 17:18

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 17:18

    Deferido o pedido de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA - CPF: *73.***.*96-91 (EXEQUENTE).

  • 02/06/2023 13:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 02/06/2023 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2023 00:17

    Publicado Certidão em 29/05/2023.

  • 26/05/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023

  • 24/05/2023 20:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:49

    Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único

  • 24/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2023 17:51

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 15:46

    Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF

  • 26/04/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2023 01:20

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/04/2023 23:59.

  • 29/03/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2023 14:40

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 04:05

    Processo Desarquivado

  • 28/03/2023 01:12

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 17/01/2023 16:05

    Arquivado Provisoramente

  • 17/01/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2023 23:03

    Expedição de Ofício.

  • 16/01/2023 23:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/01/2023 23:42

    Recebidos os autos

  • 05/01/2023 23:42

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 24/11/2022 10:19

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 24/11/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2022 17:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/11/2022 23:59.

  • 20/10/2022 00:36

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 19/10/2022 23:59:59.

  • 27/09/2022 01:04

    Publicado Decisão em 27/09/2022.

  • 26/09/2022 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022

  • 23/09/2022 14:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 13:10

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 22/09/2022 18:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 22/09/2022 18:34

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 05:17

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 20/09/2022 23:59:59.

  • 15/09/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 13/09/2022 01:06

    Publicado Despacho em 13/09/2022.

  • 12/09/2022 00:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

  • 09/09/2022 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 12:55

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2022 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 26/08/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 26/08/2022 17:52

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 19/07/2022 12:27

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 03/06/2022 11:00

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 03/06/2022 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2022 16:50

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 00:41

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/05/2022 23:59:59.

  • 18/05/2022 00:32

    Publicado Decisão em 18/05/2022.

  • 18/05/2022 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022

  • 16/05/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2022 17:45

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 17:45

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/05/2022 16:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 13/05/2022 15:39

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 28/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 27/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/03/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Decisão em 31/03/2022.

  • 30/03/2022 09:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 28/03/2022 19:28

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/03/2022 19:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2022 19:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2022 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 17:42

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 28/03/2022 08:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 25/03/2022 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 25/03/2022 15:24

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2022 00:17

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 04/03/2022 23:59:59.

  • 25/02/2022 12:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.

  • 08/02/2022 00:35

    Publicado Decisão em 08/02/2022.

  • 08/02/2022 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022

  • 04/02/2022 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 23:40

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 23:40

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/02/2022 09:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 01/02/2022 19:44

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de MAURIZA BATISTA ALVES SOUSA em 31/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:38

    Publicado Despacho em 25/01/2022.

  • 24/01/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022

  • 21/01/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 21/01/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/01/2022 19:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 20/01/2022 19:05

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 16:35

    Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.

  • 13/12/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 12:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 16:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 01/12/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 16:05

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/11/2021 14:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 29/11/2021 20:51

    Juntada de Petição de réplica

  • 06/11/2021 00:24

    Publicado Certidão em 05/11/2021.

  • 06/11/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021

  • 03/11/2021 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 19/10/2021 02:53

    Publicado Decisão em 19/10/2021.

  • 18/10/2021 15:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021

  • 15/10/2021 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2021 20:35

    Recebidos os autos

  • 14/10/2021 20:35

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/10/2021 12:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 14/10/2021 10:28

    Juntada de Petição de réplica

  • 22/09/2021 02:32

    Publicado Certidão em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 20/09/2021 09:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2021 14:22

    Juntada de Petição de petição

  • 04/09/2021 02:40

    Publicado Decisão em 03/09/2021.

  • 04/09/2021 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021

  • 31/08/2021 18:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2021 18:30

    Recebidos os autos

  • 31/08/2021 18:30

    Decisão interlocutória - recebido

  • 30/08/2021 09:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 28/08/2021 15:38

    Juntada de Petição de petição

  • 20/08/2021 02:37

    Publicado Decisão em 19/08/2021.

  • 18/08/2021 17:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021

  • 16/08/2021 19:11

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 19:11

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 16/08/2021 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA

  • 16/08/2021 16:13

    Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

  • 16/08/2021 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:20

    Decisão interlocutória - recebido

  • 14/08/2021 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO

  • 13/08/2021 20:30

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2021

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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