09/04/2024 13:36

Arquivado Definitivamente
09/04/2024 13:36

Expedição de Certidão.
03/04/2024 09:33

Transitado em Julgado em 02/04/2024
03/04/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
07/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO.

COMPETÊNCIA.

AÇÃO DE USUCAPIÃO ENTRE PARTICULARES.

DIVERGÊNCIA ENTRE VOTOS.

NÃO CARACTERIZAÇÃO DE VÍCIO.

CONTRADIÇÃO.

AUSÊNCIA.

ACÓRDÃO MANTIDO. 1 – O Código de Processo Civil autoriza a modificação do julgado mediante embargos de declaração, com o objetivo de esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão, bem como de corrigir erro material (art. 1.022 do CPC). 2 – Eventual divergência entre os votos dos magistrados integrantes do órgão colegiado não autoriza a modificação do julgado por meio de embargos de declaração, tendo em vista a disciplina do art. 1.022 do CPC 3 – Contradição.

O que autoriza a oposição dos embargos de declaração é a contradição intrínseca, aquela estabelecida entre as premissas, fundamentos e conclusões do julgamento, e não entre a decisão e fatores externos, como precedentes e outras decisões, as alegações da parte ou as provas produzidas, não tendo o embargante demonstrado tal vício no caso em exame. 4 – Embargos de declaração desprovidos.

AP
05/02/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 15:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 09:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 12:28

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
02/02/2024 00:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 15:30

Expedição de Certidão.
29/11/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 16:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 17:52

Recebidos os autos
22/11/2023 10:04

Juntada de Petição de manifestação
10/11/2023 13:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
10/11/2023 13:06

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 14:43

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
23/10/2023 22:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/09/2023 13:09

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2023 14:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 16:38

Expedição de Certidão.
13/09/2023 15:23

Recebidos os autos
04/09/2023 19:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
04/09/2023 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/08/2023 19:53

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 19:52

Juntada de Certidão
28/08/2023 19:44

Recebidos os autos
28/08/2023 19:42

Juntada de Certidão
21/08/2023 18:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
18/08/2023 09:41

Decorrido prazo de JUPARA DO NASCIMENTO SILVA - CPF: *52.***.*13-72 (AGRAVADO) em 25/07/2023.
25/07/2023 11:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:05

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:28

Expedição de Ofício.
28/06/2023 17:13

Recebidos os autos
28/06/2023 17:13

Concedido efeito suspensivo a Recurso
28/06/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/06/2023 13:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
27/06/2023 13:49

Recebidos os autos
27/06/2023 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
27/06/2023 10:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2023 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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