26/08/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:01

Juntada de Petição de petição
21/07/2025 02:33

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 15:25

Expedição de Certidão.
10/07/2025 17:01

Recebidos os autos
10/07/2025 17:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
06/06/2025 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
06/06/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 09:57

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 13/05/2025 23:59.
14/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:33

Recebidos os autos
09/04/2025 16:33

Outras decisões
02/04/2025 17:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/04/2025 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/04/2025 15:00

Recebidos os autos
02/04/2025 15:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 02:37

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
22/01/2025 20:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/01/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:55

Recebidos os autos
22/01/2025 18:55

Outras decisões
22/01/2025 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/01/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:28

Publicado Decisão em 18/12/2024.
18/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
14/12/2024 09:38

Recebidos os autos
14/12/2024 09:38

Outras decisões
13/12/2024 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
12/12/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 14:17

Recebidos os autos
21/10/2024 14:17

Outras decisões
21/10/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/10/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 14:26

Juntada de Certidão
24/09/2024 11:04

Recebidos os autos
24/09/2024 11:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/09/2024 14:42

Desapensado do processo #Oculto#
15/08/2024 13:02

Desapensado do processo #Oculto#
13/07/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 03:26

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707714-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS DE LIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de valores.

Os cálculos deverão ser realizados de acordo com os parâmetros estabelecidos no AGI 0726620-70.2022.8.07.0000.

Após, INTIMEM-SE as partes para ciência e eventual manifestação.

Prazo comum de 5 (cinco) dias.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
19/06/2024 14:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/06/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:57

Recebidos os autos
18/06/2024 14:56

Outras decisões
18/06/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
23/05/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 00:32

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:29

Recebidos os autos
29/04/2024 17:29

Outras decisões
29/04/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
26/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:43

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:20

Recebidos os autos
16/04/2024 17:20

Deferido o pedido de ANDRE MARTINS DE LIRA - CPF: *96.***.*24-72 (EXEQUENTE).
16/04/2024 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
15/04/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 08/04/2024.
06/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707714-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS DE LIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO 1.

Provimento do Agravo de Instrumento Cumpra-se o v. acórdão que deu provimento ao agravo de instrumento n. 0726620-70.2022.8.07.0000, para reformar a r. decisão agravada e rejeitar a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada pelo devedor agravado, mantendo o IPCA-E como índice de correção monetária para o débito executado, consoante memória de cálculo apresentada pelo exequente.

Este juízo deve cumprir a determinação da instância superior. 2.

Providências necessárias à continuação do procedimento.

INTIME-SE a parte exequente para apresentar a planilha de cálculos, destacando os valores já pagos pelo devedor, nos exatos termos desta decisão.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Após, dê-se vista ao Distrito Federal, pelo mesmo prazo.

Em seguida, retornem conclusos para decisão.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
04/04/2024 14:01

Recebidos os autos
04/04/2024 14:01

Outras decisões
04/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/04/2024 16:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/04/2024 03:39

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 17:18

Recebidos os autos
21/03/2024 17:18

Outras decisões
21/03/2024 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
21/03/2024 11:35

Expedição de Certidão.
08/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707714-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS DE LIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Diante do teor da decisão proferida pelo MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília (ID 188317882), bem assim considerando que o Crédito (R$7.526,83) pertencente a ANDRÉ MARTINS DE LIRA, referente à RPV expedida ao ID 139804811, encontra-se disponível, proceda-se à transferência do referido numerário para aquele Juízo, em conta judicial destinada a tal finalidade.

Expeça-se ofício, comunicando o MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília do teor desta decisão e da respectiva transferência.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0726620-70.2022.8.07.0000, nos termos determinados na decisão de ID 186959827.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
05/03/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 05:10

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 04/03/2024 23:59.
04/03/2024 16:16

Recebidos os autos
04/03/2024 16:16

Outras decisões
01/03/2024 10:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
01/03/2024 10:43

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/02/2024 17:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 08:03

Cancelada a movimentação processual
15/02/2024 08:03

Desentranhado o documento
07/02/2024 02:32

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 14:41

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:41

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 14:38

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707714-75.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - Concurso de Credores (9418) EXEQUENTE: ANDRE MARTINS DE LIRA, MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA, M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Relativamente ao crédito do exequente ANDRÉ MARTINS DE LIRA, cumpre rememorar que houve renúncia do valor excedente para viabilizar o adimplemento por meio de RPV, a qual fora homologada por este Juízo (IDs 165121640 e 165297322).

Demais disso, impende consignar que o MM.

Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0020939-07.2015.8.07.0001, deferiu a penhora no rosto destes autos, ate o limite do valor em execução, a saber, R$ 17.720,34 (dezessete mil setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), consoante decisão acostada no ID 170456598.

Em seguida, este Juízo determinou a anotação da referida penhora (ID 171361991).

Na sequência, o DISTRITO FEDERAL informou o pagamento de RPV no importe de R$ 1.987,26 (um mil novecentos e oitenta e sete reais e vinte e seis centavos), relativamente aos honorários sucumbenciais (ID 174348756).

Houve expedição de alvará de levantamento, com a posterior transferência da importância para a sociedade de advogados beneficiária, com os acrescimentos legais, totalizando o montante de R$ 2.053,81 (IDs 177598867 e 177598565).

No ID 177695673, o Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública exarou certidão nos seguintes termos: “Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a Fazenda Pública promover o pagamento da Requisição de Pequeno Valor - RPV de id 168701687.

Nada obstante, há saldo atualizado de R$ 25.411,99 na conta judicial.

O valor de R$ 10.710,92 diz respeito ao depósito efetuado pelo DF ao id 147109781, relativamente às RPV's de id's 139804811 e 139804823”.

Posteriormente (ID 178014123), o DISTRITO FEDERAL informou o pagamento da RPV de ID 168701687, que, à época, havia sido discriminada da seguinte forma: R$ 10.560,00 para a parte exequente e R$ 2.640,00 para a sociedade de advogados.

Logo após, o ente distrital requereu o chamamento do feito à ordem “para que seja levantado pela parte exequente apenas os depósitos das RPVs que foram emitidas pelo valor incontroverso e que se cancele as RPVs emitidas pelo valor ainda controvertido, devolvendo-se o montante depositado para o Ente Público” (ID 178821573).

Em petição intercorrente de ID 179069321, a sociedade de advogados requereu que a penhora no rosto dos autos fosse efetivada sobre o valor líquido, tendo em vista o destaque dos honorários do crédito executado.

Instado a se manifestar sobre o requerimento do ente público, o executado não se opôs à pretensão (ID 184316685).

Vieram-me os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Considerando que o ente público depositou os valores e concordou com a liberação da parte incontroversa, altero a decisão que determinou o cancelamento das RPVs de IDs 139804811 e 139804823 e liberou o seu pagamento.

A RPV de ID 163033434 já foi quitada.

Determino o cancelamento da RPV de ID 168701687.

O valor incontroverso em favor da parte exequente será destinado ao cumprimento da penhora anotada nestes autos (ID 171361991).

Nesse sentido, o montante incontroverso de R$ 7.526,83 (sete mil quinhentos e vinte e seis reais e oitenta e três centavos), relativo à RPV de ID 139804811, terá a aludida destinação, devendo-se ressaltar que, ante a insuficiência frente ao valor penhorado de R$ 17.720,34 (dezessete mil setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), o montante residual permanecerá até a integral satisfação da dívida.

Por sua vez, no que diz respeito ao crédito da sociedade de advogados, houve o cumprimento da RPV no valor de R$1.867,31 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), nos termos da RPV de ID 163033434 referente aos honorários advocatícios do valor controversos.

Todavia, o ente público aceitou liberar a RPV no montante de R$ 920,51 (novecentos e vinte reais e cinquenta e um centavos), indicado na RPV de ID 139804823 referente aos honorários advocatícios do valor incontroversos.

A RPV no valor de R$7.526,83 foi expedida em favor da parte credora ANDRE MARTINS DE LIRA, já o valor de R$1.867,31 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos) é referente à retenção dos honorários contratuais (RPV ID 139804811).

Portanto, como o advogado levantou o valor controverso referente aos honorários advocatícios no valor de R$1.867,31 (mil oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e um centavos), RPV de ID 163033434, deverá ser abatido a diferença dos honorários contratuais (R$1.841,03 – 946,80 = 894,23).

Deverá ser reservado o valor de R$7.526,83 referente à penhora.

O valor de R$178,94 referente às custas atualizadas.

Expeça-se alvará/Ofício de transferência em favor da sociedade de advogados no valor de R$894,23 referente à retenção dos honorários contratuais da RPV de ID 139804811 do valor incontroverso.

Após, expeça-se alvará/Ofício de transferência em favor do Distrito Federal, a título de saldo remanescente, conforme requerido pelo ente público (ID 178821573).

Cancele-se a RPV de ID 168701687.

Preclusa esta decisão, expeçam-se os alvarás/ofícios de transferência.

Sem prejuízo, oficie-se ao Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, nos autos da Execução de Título Extrajudicial n. 0020939-07.2015.8.07.0001, deferiu a penhora no rosto destes autos, até o limite do valor em execução, a saber, R$ 17.720,34 (dezessete mil setecentos e vinte reais e trinta e quatro centavos), consoante decisão acostada no ID 170456598, para que informe a este Juízo, se ainda persiste a penhora, em razão de o Crédito (R$7.526,83) pertencente a ANDRE MARTINS DE LIRA, referente à RPV expedida ao ID 139804811, já estar disponível para transferência.

Prazo de 10 (dez) dias.

Após, aguarde-se o trânsito em julgado do AGI n. 0726620-70.2022.8.07.0000.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
02/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 13:19

Recebidos os autos
29/01/2024 13:19

Outras decisões
23/01/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
22/01/2024 21:44

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 02:58

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:20

Recebidos os autos
06/12/2023 16:20

Outras decisões
05/12/2023 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/12/2023 04:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 19:41

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 14:58

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:50

Recebidos os autos
09/11/2023 15:50

Outras decisões
09/11/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/11/2023 12:50

Expedição de Certidão.
08/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
08/11/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
25/10/2023 16:22

Recebidos os autos
25/10/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
24/10/2023 03:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:38

Expedição de Termo.
12/09/2023 01:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:18

Recebidos os autos
08/09/2023 17:18

Outras decisões
08/09/2023 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/09/2023 14:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2023 18:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 16:55

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 10:22

Recebidos os autos
14/07/2023 10:22

Outras decisões
13/07/2023 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/07/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:19

Juntada de Certidão
30/06/2023 13:56

Expedição de Ofício.
28/06/2023 16:14

Juntada de Certidão
19/05/2023 16:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 12:05

Juntada de Certidão
09/05/2023 10:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
02/05/2023 10:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:59

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 17/04/2023 23:59.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/04/2023 23:59.
24/03/2023 01:10

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.
22/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 22/03/2023.
21/03/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023
17/03/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 21:11

Recebidos os autos
16/03/2023 21:11

Embargos de declaração não acolhidos
16/03/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/03/2023 16:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 16:22

Recebidos os autos
14/03/2023 16:22

Outras decisões
09/03/2023 15:33

Juntada de Certidão
09/03/2023 07:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
08/03/2023 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/03/2023 17:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2023 05:25

Publicado Decisão em 01/03/2023.
01/03/2023 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
24/02/2023 23:56

Recebidos os autos
24/02/2023 23:56

Outras decisões
16/02/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
15/02/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
01/02/2023 13:07

Juntada de Certidão
31/01/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
19/01/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 16:41

Recebidos os autos
19/01/2023 16:41

Decisão interlocutória - recebido
19/01/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 22:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
20/12/2022 00:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2022 23:59.
24/10/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 07:36

Juntada de Certidão
17/10/2022 00:54

Publicado Decisão em 17/10/2022.
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
15/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 15:59

Expedição de Ofício.
14/10/2022 15:58

Expedição de Ofício.
13/10/2022 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:36

Recebidos os autos
13/10/2022 12:36

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2022 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
07/10/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 09:37

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 20:20

Recebidos os autos
03/10/2022 20:20

Decisão interlocutória - recebido
03/10/2022 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
03/10/2022 18:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE MARTINS DE LIRA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA em 30/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 00:12

Publicado Decisão em 09/09/2022.
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
08/09/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2022
05/09/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 15:43

Recebidos os autos
05/09/2022 15:43

Decisão interlocutória - recebido
05/09/2022 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
04/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 17:10

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 19:25

Recebidos os autos
02/09/2022 19:25

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
02/09/2022 15:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 16:53

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:23

Recebidos os autos
23/08/2022 13:23

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/08/2022 03:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
22/08/2022 17:31

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 10:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 14:43

Juntada de Certidão
29/07/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 13:25

Recebidos os autos
19/07/2022 13:25

Decisão interlocutória - recebido
18/07/2022 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
18/07/2022 18:53

Juntada de Petição de réplica
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
29/06/2022 00:39

Publicado Certidão em 28/06/2022.
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
27/06/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
24/06/2022 14:48

Juntada de Certidão
24/06/2022 10:09

Juntada de Petição de impugnação
14/06/2022 18:41

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 16:31

Recebidos os autos
14/06/2022 16:31

Decisão interlocutória - recebido
14/06/2022 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
14/06/2022 14:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/06/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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