25/07/2025 09:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2025 12:27

Juntada de Petição de contrarrazões
21/07/2025 02:37

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
11/07/2025 19:34

Juntada de Petição de apelação
11/07/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 16:29

Juntada de Petição de certidão
18/06/2025 02:40

Publicado Sentença em 18/06/2025.
18/06/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Ceilândia
13/06/2025 17:12

Recebidos os autos
13/06/2025 17:12

Julgado procedente em parte do pedido
30/05/2025 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
28/05/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/05/2025 16:04

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:56

Recebidos os autos
16/05/2025 10:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
16/05/2025 08:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2025 13:39

Recebidos os autos
15/05/2025 13:39

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 13:39

Outras decisões
31/03/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
17/03/2025 15:49

Recebidos os autos
17/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:49

Outras decisões
26/02/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
21/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 20/02/2025 23:59.
07/02/2025 17:03

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:39

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 19:24

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
22/01/2025 15:24

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 15:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 19:23

Recebidos os autos
21/01/2025 19:23

Outras decisões
20/01/2025 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
15/01/2025 17:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/12/2024 14:46

Recebidos os autos
24/12/2024 14:46

Deferido em parte o pedido de BRADESCO SAUDE S/A - CNPJ: 92.***.***/0007-56 (REU)
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
18/12/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS em 17/12/2024 23:59.
17/12/2024 12:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/12/2024 02:24

Publicado Despacho em 10/12/2024.
11/12/2024 02:26

Publicado Intimação em 11/12/2024.
10/12/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 18:59

Recebidos os autos
05/12/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 02:33

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/11/2024.
14/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
07/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 07/11/2024.
06/11/2024 16:43

Recebidos os autos
06/11/2024 16:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
05/11/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 14:53

Recebidos os autos
30/10/2024 14:53

Outras decisões
16/10/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 20:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/09/2024 02:20

Publicado Intimação em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
13/09/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
13/09/2024 14:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 12:26

Recebidos os autos
12/09/2024 12:26

Outras decisões
16/08/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 20:57

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 19:42

Juntada de Petição de especificação de provas
26/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/07/2024.
26/07/2024 02:20

Publicado Despacho em 26/07/2024.
25/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731395-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Conforme documento de ID 197998465, a ordem de bloqueio foi integramente cumprida.

O autor está ciente do valor bloqueado e que seu levantamento somente será possível após o trânsito em julgado de decisão que lhe seja favorável.

Fica o autor intimado a informar se foi efetivada a aplicação do medicamento no dia 16/7/2024 e se está prevista a data para nova infusão, no prazo de 15 dias.

No que diz respeito às provas, o autor requereu a produção de prova documental, já anexada aos autos, e pericial, a fim de “comprovar a eficácia e necessidade da medicação”, ID 191395737.

Manifeste-se a requerida acerca das provas que porventura pretenda produzir, no prazo de 5 dias, sob pena de preclusão.

Em seguida, retornem conclusos para análise dos pedidos de produção de provas.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
23/07/2024 15:42

Recebidos os autos
23/07/2024 15:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
07/07/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/06/2024 12:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/06/2024 12:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.
26/06/2024 03:05

Publicado Decisão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731395-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme determinado na decisão de ID 197998464, anote-se, em alerta (e não em lembrete), a existência de bloqueio do valor referente a multa e o respectivo ID, bem como a observação de que o valor somente será levantado pelo autor após trânsito em julgado em seu favor.

Aguarde-se a manifestação da ré quanto à decisão de ID 197998464.

Sem prejuízo, fica a ré ciente da petição de ID 199137910, do laudo médico de ID 199137910, bem como da necessidade de providenciar para que a próxima aplicação se dê em a 16 de julho de 2024.

Considerando que o sistema SISBAJUD encontra-se fora do ar, aguarde-se pelo prazo de 5 dias, após, façam-se os autos conclusos para que se verifique o resultado do bloqueio.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
22/06/2024 23:56

Recebidos os autos
22/06/2024 23:55

Outras decisões
21/06/2024 20:25

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
05/06/2024 17:33

Juntada de Petição de laudo
05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:05

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:56

Recebidos os autos
24/05/2024 18:56

Outras decisões
16/05/2024 08:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/05/2024 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:57

Recebidos os autos
09/05/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/04/2024 21:28

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 18/04/2024 23:59.
16/04/2024 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/04/2024 15:26

Recebidos os autos
15/04/2024 15:26

Outras decisões
09/04/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
08/04/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 04:19

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 05/04/2024 23:59.
05/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731395-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme relatado pelo autor, a próxima infusão será realizada no dia 09/04/2024, motivo pelo qual não se justifica a majoração da multa, por não estar caracterizado o inadimplemento da requerida.

Atente-se o autor que a medicação deverá estar disponível até a data prevista para administração do fármaco, não sendo razoável exigir sua disponibilização com antecedência, sobretudo por se tratar de medição importada e que demanda o cumprimento dos trâmites aduaneiros para sua liberação.

Pelas razões expostas, INDEFIRO o pedido do autor, formulado na petição de ID 191412017.

Quanto ao pedido da requerida, formulado na petição de ID 191372895, já transcorreu o prazo requerido para apresentar os documentos relativos à compra da nova remessa da medicação, considerada a data na qual referida petição foi anexada aos autos, 26/03/2024.

Portanto, fica a BRADESCO SAUDE S/A intimada para anexar os comprovantes da compra da medicação prescrita ao autor, no prazo de 2 (dois) dias úteis, considerada a urgência.

Advirto a requerida que, caso o autor não receba a medicação até o dia 09/04/2024, a multa será majorada e o valor será bloqueado via sistema Sisbajud, independentemente de nova intimação.

DOU FORÇA DE MANDADO.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

BRADESCO SAUDE S/A: CRS 504 Bloco A, QD 504, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70331-515.

P.

I.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
03/04/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2024 15:52

Recebidos os autos
03/04/2024 15:52

Indeferido o pedido de VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS - CPF: *87.***.*46-09 (AUTOR)
01/04/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/03/2024 17:45

Recebidos os autos
27/03/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA
27/03/2024 12:47

Recebidos os autos
27/03/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
27/03/2024 12:28

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 04:11

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/03/2024 23:59.
26/03/2024 19:04

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Despacho em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731395-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Fica a ré intimada a manifestar-se sobre a petição de ID 188779831, informando quando se dará a compra da nova remessa da medicação, no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa (observando-se os parâmetros definidos em segunda instância, conforme ID 186917460).

Sem prejuízo, no mesmo prazo de 5 dias, ficam as partes intimadas a especificarem as provas que pretendem produzir.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
15/03/2024 08:26

Recebidos os autos
15/03/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 12:37

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
04/03/2024 18:14

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 20:46

Recebidos os autos
27/02/2024 20:46

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
19/02/2024 11:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/02/2024 02:44

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0731395-85.2023.8.07.0003 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS REU: BRADESCO SAUDE S/A DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a petição de ID 184314146 e documentos, no prazo de 15 dias, requerendo o que entender cabível.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
05/02/2024 12:10

Recebidos os autos
05/02/2024 12:10

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 04:41

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 29/01/2024 23:59.
25/01/2024 03:53

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 24/01/2024 23:59.
23/01/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
22/01/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:32

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 01:08

Recebidos os autos
16/01/2024 01:08

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2023 14:53

Juntada de Certidão
29/12/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
29/12/2023 14:13

Recebidos os autos
29/12/2023 14:13

Outras decisões
29/12/2023 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
29/12/2023 13:18

Juntada de Certidão
29/12/2023 13:10

Recebidos os autos
29/12/2023 13:10

Indeferido o pedido de VICTOR GABRIEL BARBOSA SANTOS - CPF: *87.***.*46-09 (AUTOR)
29/12/2023 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
28/12/2023 22:02

Recebidos os autos
28/12/2023 22:02

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2023 21:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
28/12/2023 21:14

Juntada de Petição de petição
28/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
20/12/2023 17:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2023 19:39

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/12/2023 14:14

Cancelada a movimentação processual
13/12/2023 14:14

Desentranhado o documento
13/12/2023 14:13

Desentranhado o documento
13/12/2023 00:09

Recebidos os autos
13/12/2023 00:09

Outras decisões
07/12/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/12/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 11:55

Juntada de Petição de réplica
06/12/2023 23:54

Juntada de Petição de contrarrazões
29/11/2023 07:55

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 23:48

Recebidos os autos
24/11/2023 23:48

Outras decisões
23/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 10:05

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/11/2023 23:59.
14/11/2023 03:46

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/11/2023 23:59.
13/11/2023 13:31

Juntada de Petição de contestação
10/11/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
10/11/2023 17:24

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 17:24

Desentranhado o documento
09/11/2023 18:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 08:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 12:35

Recebidos os autos
07/11/2023 12:35

Outras decisões
03/11/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/11/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2023 10:43

Recebidos os autos
14/10/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 10:43

Concedida a Antecipação de tutela
11/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2023 13:22

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 16:09

Recebidos os autos
10/10/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 16:09

Determinada a emenda à inicial
09/10/2023 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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