29/04/2025 10:44

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
29/04/2025 10:43

Juntada de certidão
28/04/2025 18:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/04/2025 18:46

Juntada de certidão
23/04/2025 09:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
14/04/2025 02:15

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
12/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/04/2025 18:33

Recebidos os autos
09/04/2025 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 18:33

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:35

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2025 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2025 09:03

Recebidos os autos
09/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2025 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2025 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 21:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/03/2025 23:59.
20/03/2025 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2025.
17/03/2025 02:17

Publicado Decisão em 17/03/2025.
14/03/2025 18:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 18:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 17:34

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/03/2025 16:47

Recebidos os autos
11/03/2025 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
11/03/2025 16:47

Recurso especial admitido
11/03/2025 16:47

Recurso Extraordinário não admitido
11/03/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 16:47

Recurso Especial não admitido
11/03/2025 11:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2025 11:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/03/2025 10:29

Recebidos os autos
11/03/2025 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/03/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/03/2025 23:59.
10/03/2025 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2025 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/02/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:28

Juntada de certidão
19/02/2025 15:31

Recebidos os autos
19/02/2025 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/02/2025 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2025 23:59.
10/02/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2025 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/01/2025.
24/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
22/01/2025 19:47

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 17:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
22/01/2025 17:54

Conhecido o recurso de Sob sigilo, Sob sigilo e Sob sigilo e provido em parte
22/01/2025 17:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/11/2024 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2024 13:14

Expedição de Certidão.
27/11/2024 10:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 14:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 20:38

Recebidos os autos
01/11/2024 13:44

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
30/10/2024 17:25

Recebidos os autos
01/10/2024 10:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ESDRAS NEVES ALMEIDA
26/09/2024 22:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:08

Expedição de Certidão.
19/09/2024 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 14:04

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 23:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/09/2024 13:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:16

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
20/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
20/08/2024 19:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/08/2024 16:33

Recebidos os autos
14/08/2024 16:24

Recebidos os autos
14/08/2024 16:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/08/2024 16:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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