14/11/2024 14:28

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 14:26

Transitado em Julgado em 14/11/2024
14/11/2024 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/11/2024 23:59.
02/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 09:24

Juntada de Certidão
30/09/2024 09:24

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700140-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 212474428).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 205958344, da seguinte forma: a) R$ 46.581,72 (quarenta e seis mil quinhentos e oitenta e um reais e setenta e dois centavos) referentes ao principal; e b) R$ 7.495,62 (sete mil quatrocentos e noventa e cinco reais e sessenta e dois centavos) a título de honorários de sucumbência, em favor da Dra.

Nathalia Pereira Carneiro Ramos.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
27/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
27/09/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2024 15:37

Recebidos os autos
27/09/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/09/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
28/08/2024 10:32

Recebidos os autos
28/08/2024 10:32

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
28/08/2024 10:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 13:02

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/07/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:26

Publicado Certidão em 31/07/2024.
31/07/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700140-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

KARINA DE AGUIAR THOME Servidor Geral
29/07/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
26/07/2024 14:02

Expedição de Ofício.
20/07/2024 19:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2024 23:59.
04/06/2024 14:45

Recebidos os autos
04/06/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:45

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2024 14:45

Outras decisões
29/05/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
30/04/2024 22:35

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:05

Publicado Certidão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:30

Recebidos os autos
10/04/2024 15:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/04/2024 14:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/04/2024 13:55

Recebidos os autos
10/04/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 11:54

Juntada de Informações prestadas
10/04/2024 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/04/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Despacho em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 14:59

Recebidos os autos
22/03/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/03/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0700140-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: RAFAEL GOMES DE SOUZA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto à parte exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos documentos relativos ao benefício que informem a DIB, DIP e RMI, bem como históricos de créditos completos e atualizados dos benefícios recebidos.

Prazo: 30 (trinta) dias.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
05/02/2024 14:13

Recebidos os autos
05/02/2024 14:13

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/02/2024 04:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/02/2024 23:59.
30/11/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:40

Recebidos os autos
30/11/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2023 11:26

Juntada de Informações prestadas
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/11/2023 23:59.
28/11/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/11/2023 15:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2023 09:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/11/2023 15:31

Recebidos os autos
21/11/2023 15:31

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/11/2023 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/11/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 12:15

Expedição de Mandado.
08/11/2023 13:46

Recebidos os autos
08/11/2023 13:46

Outras decisões
07/11/2023 20:32

Juntada de Informações prestadas
06/11/2023 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/11/2023 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/11/2023 23:59.
16/10/2023 15:09

Recebidos os autos
16/10/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 15:09

Outras decisões
16/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2023 11:27

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:37

Publicado Despacho em 06/10/2023.
05/10/2023 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 17:43

Recebidos os autos
03/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2023 03:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2023 23:59.
12/09/2023 13:59

Recebidos os autos
12/09/2023 13:59

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/08/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 15:05

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
19/07/2023 14:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:50

Outras decisões
19/07/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 11:40

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/07/2023 23:59.
21/06/2023 01:43

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 00:20

Publicado Intimação em 29/05/2023.
27/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:15

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 19:49

Recebidos os autos
24/05/2023 19:49

Julgado procedente o pedido
24/05/2023 14:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2023 14:47

Recebidos os autos
24/05/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/05/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 16:13

Recebidos os autos
05/05/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 12:41

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 20/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:11

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 17/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 10/04/2023.
06/04/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 12:21

Juntada de Petição de petição
02/04/2023 17:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/03/2023 21:10

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:25

Recebidos os autos
16/03/2023 15:25

Deferido o pedido de RAFAEL GOMES DE SOUZA - CPF: *14.***.*14-83 (AUTOR).
14/03/2023 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 12:25

Publicado Despacho em 28/02/2023.
28/02/2023 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
24/02/2023 08:00

Recebidos os autos
24/02/2023 08:00

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/01/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:51

Recebidos os autos
18/01/2023 11:51

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 11:51

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/12/2022 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/12/2022 23:59.
24/10/2022 18:17

Recebidos os autos
24/10/2022 18:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 18:17

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2022 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:04

Publicado Certidão em 19/10/2022.
19/10/2022 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 17:18

Recebidos os autos
06/09/2022 17:18

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 17:18

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 15:05

Juntada de Petição de petição
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 10:27

Juntada de Petição de petição
21/07/2022 20:15

Recebidos os autos
21/07/2022 20:15

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 20:15

Concedida a Antecipação de tutela
20/07/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 14:57

Juntada de Certidão
20/07/2022 11:45

Juntada de Petição de laudo
31/05/2022 17:29

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 16:44

Recebidos os autos
31/05/2022 16:44

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 30/05/2022 23:59:59.
01/04/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 31/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de RAFAEL GOMES DE SOUZA em 15/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:06

Publicado Certidão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
01/03/2022 14:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/02/2022 00:23

Publicado Intimação em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2022 15:13

Expedição de Mandado.
15/02/2022 12:35

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 12:16

Recebidos os autos
15/02/2022 12:16

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2022 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/02/2022 21:54

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:23

Publicado Despacho em 21/01/2022.
19/01/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
17/01/2022 15:37

Recebidos os autos
17/01/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 15:03

Juntada de Certidão
10/01/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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