14/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:54

Publicado Certidão em 06/05/2025.
06/05/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 15:37

Juntada de Certidão
30/04/2025 15:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2025 14:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
03/04/2025 15:54

Recebidos os autos
03/04/2025 15:54

Outras decisões
28/03/2025 09:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
28/03/2025 03:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 21:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2025 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
27/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 13:27

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
26/02/2025 19:40

Recebidos os autos
26/02/2025 19:40

Outras decisões
26/02/2025 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/12/2024 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2024 02:50

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:18

Recebidos os autos
29/11/2024 14:18

Outras decisões
28/11/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 28/11/2024.
27/11/2024 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
27/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 20:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2024 17:48

Recebidos os autos
25/11/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 25/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:37

Juntada de Certidão
18/11/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/02/2025 16:00, 1ª Vara Cível de Águas Claras.
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 15:24

Recebidos os autos
05/11/2024 15:24

Outras decisões
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 22:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/10/2024 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
29/10/2024 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
20/10/2024 21:00

Recebidos os autos
20/10/2024 21:00

Outras decisões
18/10/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
17/10/2024 02:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2024 23:59.
16/10/2024 23:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/10/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 09/10/2024.
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
09/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 13:25

Recebidos os autos
07/10/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/09/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 05/09/2024.
04/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 21:18

Recebidos os autos
02/09/2024 21:18

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
31/08/2024 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/08/2024 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
09/08/2024 02:20

Publicado Despacho em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:34

Recebidos os autos
06/08/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 06:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
02/08/2024 06:47

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/08/2024 18:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723379-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do efeito suspensivo concedido, aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto (processo nº 0711076-71.2024.8.07.0000).

Publique-se. Águas Claras, DF, 1 de abril de 2024 15:54:33.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
01/04/2024 20:04

Recebidos os autos
01/04/2024 20:04

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
01/04/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/04/2024 11:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723379-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Diante da ausência de informação acerca da concessão de Efeito Suspensivo ao Agravo de Instrumento interposto, CUMPRA-SE a decisão agravada, nos seus exatos termos.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 20 de março de 2024 17:36:29.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
20/03/2024 17:56

Recebidos os autos
20/03/2024 17:56

Outras decisões
20/03/2024 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/03/2024 16:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723379-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os Autos nota-se que em sede de contestação a parte requerida apresentou pedido de gratuidade da justiça.

O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (iii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

Sem contar que a documentação acostada aos Autos com o fim de comprovar a hipossuficiência alegada, não trazem elementos suficientes que justifiquem o deferimento de assistência judicial gratuita.

Diante do exposto, INDEFIRO a justiça gratuita pleiteada em fase de contestação pela parte requerida.

Com fulcro no art. 184, § 3º, do Provimento Geral da Corregedoria Aplicado aos Juízes e Ofícios Judiciais, em face da reconvenção, deverá a parte requerida recolher as custas processuais, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da reconvenção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 8 de março de 2024 19:14:04.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
10/03/2024 20:54

Recebidos os autos
10/03/2024 20:54

Outras decisões
07/03/2024 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/03/2024 08:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:27

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0723379-91.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: M.

J.

S.

D.

A., L.

G.

R.

D.

REPRESENTANTE LEGAL: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS, MARIA LUIZA SILVA RIBEIRO HERDEIRO ESPÓLIO DE: EDUARDA SOUZA DOS SANTOS REQUERIDO: JHENNIFER KAROLINE FERREIRA DE MORAIS DESPACHO O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo.

Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte ré deverá, em 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) comprovante de renda mensal dos últimos três meses; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade do postulante dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses; d) cópia integral da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal.

Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais da reconvenção.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 2 de fevereiro de 2024 20:22:24.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
05/02/2024 14:16

Recebidos os autos
05/02/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
01/02/2024 02:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2023 09:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/11/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 17:24

Recebidos os autos
23/11/2023 17:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/11/2023 17:24

Concedida a gratuidade da justiça a Sob sigilo.
21/11/2023 19:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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