17/03/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 15:51

Expedição de Certidão.
17/03/2025 15:51

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 14:40

Recebidos os autos
14/03/2025 14:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/03/2025 14:33

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*69-30 (EXEQUENTE) em 13/03/2025.
14/03/2025 02:37

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 13/03/2025 23:59.
11/03/2025 17:18

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 06/03/2025.
07/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 16:33

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:05

Juntada de Certidão
27/02/2025 20:05

Juntada de Alvará de levantamento
21/02/2025 12:30

Juntada de Certidão
20/02/2025 13:26

Recebidos os autos
20/02/2025 13:26

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
20/02/2025 12:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2025 12:29

Juntada de Certidão
14/02/2025 14:22

Recebidos os autos
14/02/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 13:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/02/2025 13:10

Juntada de Certidão
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:32

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
19/12/2024 18:08

Recebidos os autos
19/12/2024 18:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/12/2024 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/12/2024 17:45

Juntada de Certidão
13/12/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 09/12/2024.
07/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
06/12/2024 14:22

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2024 13:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 12:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/12/2024 02:21

Publicado Certidão em 04/12/2024.
04/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 21:11

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:24

Transitado em Julgado em 27/11/2024
28/11/2024 10:44

Recebidos os autos
28/11/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 10:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
28/11/2024 02:30

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 27/11/2024 23:59.
27/11/2024 21:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2024 01:25

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:49

Recebidos os autos
30/10/2024 13:49

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
30/10/2024 13:03

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/10/2024 22:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
29/10/2024 19:28

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/10/2024 02:31

Publicado Despacho em 22/10/2024.
21/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
18/10/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 19:11

Recebidos os autos
17/10/2024 19:11

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
04/10/2024 18:20

Recebidos os autos
04/10/2024 18:20

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
02/10/2024 18:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
02/10/2024 18:05

Recebidos os autos
02/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
02/10/2024 14:31

Expedição de Certidão.
01/10/2024 20:26

Juntada de Certidão
01/10/2024 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
29/09/2024 19:48

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*69-30 (EXEQUENTE) em 27/09/2024.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 20:09

Expedição de Certidão.
17/09/2024 16:44

Recebidos os autos
17/09/2024 16:44

Outras decisões
17/09/2024 15:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/09/2024 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/08/2024 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/06/2024 02:58

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711789-96.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA DESPACHO A impugnação à penhora já foi analisada na decisão de ID 193665937, da qual já aviado agravo de instrumento.

Aguarde-se o julgamento do recurso.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
28/05/2024 14:54

Recebidos os autos
28/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/05/2024 21:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2024 03:47

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 24/05/2024 23:59.
21/05/2024 03:11

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
17/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 17/05/2024.
17/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 19:26

Recebidos os autos
16/05/2024 19:26

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/05/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
16/05/2024 16:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/05/2024 16:23

Juntada de Certidão
15/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:29

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 14/05/2024 23:59.
15/05/2024 01:00

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*12-04 (EXECUTADO) em 14/05/2024.
22/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0711789-96.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA DECISÃO A parte executada impugna a penhora de valores em sua conta bancária, alegando, em síntese, que são impenhoráveis os valores depositados em conta-corrente até o limite de 40 salários mínimos, em razão de interpretação extensiva do art. 833, X, do CPC, pelo STJ.

De fato, o STJ tem firmado o entendimento de que as quantias poupadas e mantidas em conta-corrente, até o limite de 40 salários mínimos, podem ser resguardadas pela referida regra de impenhorabilidade: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

IMPENHORABILIDADE. 40 SALÁRIOS MÍNIMOS.

TEMA COGNISCÍVEL DE OFÍCIO.

MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. 1.

A teor do disposto no art. 649, X, do CPC/1973 (equivalente ao art. 833, X, do CPC/2015), é impenhorável o montante de até quarenta salários mínimos depositado não apenas em cadernetas de poupança, mas também em conta corrente ou em fundos de investimento, ou guardados em papel-moeda.

Precedentes. 2.

Agravo interno não provido. (AgInt no AREsp n. 2.308.030/RS, relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda Turma, julgado em 3/10/2023, DJe de 17/10/2023.) No entanto, a regra não é absoluta e não deve ser aplicada automaticamente.

Há que se observar alguns requisitos: se os valores depositados na conta corrente tem natureza de reserva monetária; e, em caso positivo, deve se tratar de única reserva em nome do impugnante.

Nesse sentido, é o entendimento do STJ: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

NATUREZA DA VERBA CONSTRITA.

LIMITE DE IMPENHORABILIDADE DE 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O STJ possui jurisprudência no sentido de que "reveste-se de impenhorabilidade a quantia de até quarenta salários mínimos poupada, seja ela mantida em papel moeda, conta-corrente ou aplicada em caderneta de poupança propriamente dita, CDB, RDB ou em fundo de investimentos, desde que a única reserva monetária em nome do recorrente, e ressalvado eventual abuso, má-fé ou fraude, a ser verificado caso a caso, de acordo com as circunstâncias do caso concreto (inciso X)" (REsp n. 1.230.060/PR, Rel.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 13/8/2014, DJe 29/8/2014). 2.

Nos termos do entendimento jurisprudencial firmado por esta Corte, a abrangência da regra do art. 833, X, do CPC/2015 se estende a todos os numerários poupados pela parte executada, até o limite de 40 (quarenta) salários mínimos, não importando se depositados em poupança, conta-corrente, fundos de investimento ou guardados em papel-moeda, autorizando as instâncias locais, caso identifiquem abuso do direito, a afastar a garantia da impenhorabilidade. 3.

Retorno dos autos ao TJRJ, a fim de que aplique a regra da impenhorabilidade conforme a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.291.196/RJ, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 9/10/2023, DJe de 16/10/2023.) Ademais, nos termos do art. 584, §3º, I, do CPC, incumbe ao executado comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis, o que a parte não logrou êxito em demonstrar nos autos, tendo em vista que sequer juntou qualquer documentação, como, por exemplo, extratos da conta-corrente, a fim de comprovar que os valores bloqueados sejam oriundos de reserva monetária.

Também nessa linha, pronunciou-se a 8ª Turma Cível do TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO.

BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA CORRENTE E CONTA INVESTIMENTO DO DEVEDOR.

POSSIBILIDADE.

EXCEÇÃO À REGRA DA IMPENHORABILIDADE PREVISTA NO ART. 833, IV E X, DO CPC.

AUSÊNCIA DE PROVAS DA NATUREZA DA VERBA PENHORADA, BEM COMO DO COMPROMETIMENTO DA SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR E SUA FAMÍLIA.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Dispõe o inciso X do art. 833 do CPC, que o saldo de até 40 (quarenta) salários mínimos, depositados em caderneta de poupança, é considerado impenhorável.

Contudo, o C.

STJ destaca que, em observância ao princípio da efetividade da prestação jurisdicional, não se mostra razoável, em situações em que não haja comprometimento da manutenção digna do executado, que o credor não possa obter a satisfação de seu crédito (REsp 1150738/MG, Rel.

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 20/05/2010, DJe 14/06/2010) 2.

Justifica-se a manutenção do bloqueio dos valores encontrados na conta investimento do devedor, quando inexistentes provas de que a quantia era reservada para despesas emergenciais ou extraordinárias, ou mesmo que comprometa a subsistência do requerido e de sua família. 3.

A impenhorabilidade prevista no inciso IV, do artigo 833, do CPC pressupõe que o devedor demonstre que a quantia bloqueada comprometerá seu sustento digno e de sua família, ressalvado abuso, má-fé, ou fraude, frise-se, devendo ser averiguada caso a caso, diante da situação concreta. 4.Na hipótese em comento, inexiste comprovação de que os valores constritos em conta corrente de titularidade do devedor são provenientes de verbas salariais ou ainda que a penhora efetivada compromete, de fato, a sua subsistência e de sua família. 5.

Agravo de Instrumento conhecido e não provido. (Acórdão 1839847, 07524734720238070000, Relator: JOSE FIRMO REIS SOUB, 8ª Turma Cível, data de julgamento: 5/4/2024, publicado no DJE: 11/4/2024.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ante o exposto, REJEITO a impugnação e mantenho a penhora dos valores encontrados na conta-corrente da devedora.

Converto a penhora em pagamento parcial do débito.

Aguarde-se a preclusão desta decisão para, somente após, expedir o alvará eletrônico de transferência dos valores em favor da credora.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 19:44

Recebidos os autos
17/04/2024 19:44

Indeferido o pedido de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*12-04 (EXECUTADO)
17/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
17/04/2024 15:20

Juntada de Petição de impugnação
11/04/2024 02:52

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
08/04/2024 22:02

Recebidos os autos
08/04/2024 22:02

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 18:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
05/03/2024 15:08

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*12-04 (EXECUTADO) em 04/03/2024.
05/03/2024 05:15

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:47

Publicado Certidão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0711789-96.2022.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO EXECUTADO: ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA C E R T I D Ã O De ordem, intime-se o executado, para efetuar o pagamento do débito no valor de (R$14.537,80) ou oferecimento de impugnação, no prazo de 15 dias.

Cientifico o executado de que, juntamente com o prazo para pagamento, correm também os 15 (quinze) dias que para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.

BRASÍLIA, DF, 5 de fevereiro de 2024 15:06:06.

SILVIA ANTONIA COLETO DE ASSIS PINHEIRO Servidor Geral
05/02/2024 15:09

Expedição de Certidão.
05/02/2024 13:41

Recebidos os autos
05/02/2024 13:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
26/01/2024 16:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2024 16:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/01/2024 12:31

Recebidos os autos
26/01/2024 12:31

Outras decisões
26/01/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
26/01/2024 04:27

Processo Desarquivado
25/01/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 10:22

Arquivado Definitivamente
23/01/2024 10:22

Transitado em Julgado em 07/12/2023
23/01/2024 07:26

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 22/01/2024 23:59.
22/01/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 16:51

Juntada de Certidão
07/12/2023 13:43

Recebidos os autos
20/03/2023 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/03/2023 17:04

Expedição de Certidão.
20/03/2023 17:03

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:42

Juntada de Petição de contrarrazões
02/03/2023 01:03

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 01/03/2023 23:59.
27/02/2023 07:56

Publicado Decisão em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 15:21

Recebidos os autos
23/02/2023 15:21

Deferido o pedido de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA - CPF: *80.***.*12-04 (REQUERIDO).
23/02/2023 07:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
22/02/2023 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
10/02/2023 00:30

Publicado Decisão em 10/02/2023.
10/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 19:38

Recebidos os autos
07/02/2023 19:38

Embargos de declaração não acolhidos
07/02/2023 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
07/02/2023 09:46

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2023 01:13

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 02/02/2023 23:59.
01/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 01/02/2023.
01/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2023
29/01/2023 12:25

Recebidos os autos
29/01/2023 12:25

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 18:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
27/01/2023 18:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2022 07:50

Recebidos os autos
16/12/2022 07:50

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
14/12/2022 09:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
14/12/2022 09:35

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/12/2022 08:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
14/12/2022 09:34

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2022 09:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 08:43

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:43

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 01/12/2022 23:59.
23/11/2022 03:47

Publicado Certidão em 22/11/2022.
21/11/2022 22:36

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
21/11/2022 02:28

Publicado Certidão em 17/11/2022.
21/11/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
20/11/2022 00:57

Publicado Certidão em 17/11/2022.
20/11/2022 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
16/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 14/11/2022.
14/11/2022 15:54

Juntada de Certidão
14/11/2022 14:58

Juntada de Certidão
14/11/2022 13:00

Expedição de Certidão.
14/11/2022 12:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2022 08:45, 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
11/11/2022 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 00:40

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO em 09/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 20:19

Recebidos os autos
09/11/2022 20:19

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 17:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/11/2022 17:56

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:54

Recebidos os autos
09/11/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
09/11/2022 13:47

Decorrido prazo de PALOMA LETICIA ALVES DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*69-30 (AUTOR) em 08/11/2022.
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de ELIENE LUCINDO DE OLIVEIRA em 07/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 20:47

Juntada de Petição de contestação
25/10/2022 20:36

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 18:00

Recebidos os autos do CEJUSC
21/10/2022 18:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
21/10/2022 18:00

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/10/2022 00:21

Recebidos os autos
20/10/2022 00:21

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/10/2022 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 00:37

Publicado Certidão em 14/09/2022.
14/09/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
13/09/2022 14:51

Expedição de Mandado.
12/09/2022 14:40

Juntada de Certidão
12/09/2022 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/10/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 14:39

Desentranhado o documento
12/09/2022 14:39

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 14:31

Recebidos os autos
12/09/2022 14:31

Outras decisões
12/09/2022 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
12/09/2022 00:20

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/09/2022 00:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2022

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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