05/03/2024 16:40

Baixa Definitiva
05/03/2024 15:18

Transitado em Julgado em 05/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de JOSE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 02:20

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA S.A. em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:18

Publicado Acórdão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Órgão Terceira Turma Recursal DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO DISTRITO FEDERAL Processo N.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 0763883-88.2022.8.07.0016 EMBARGANTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S.A.

EMBARGADO(S) JOSE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA Relatora Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Acórdão Nº 1808014 EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE INEXISTENTES.

PREQUESTIONAMENTO.

REJEIÇÃO. 1.

O recorrido alega que há contradição no acórdão pois o banco não teria praticado ato ilícito ou atuado de má-fé, sendo indevida a indenização de metade do prejuízo decorrente da fraude. 2.

Não há omissão no acórdão embargado que analisou o conjunto probatório e todas as circunstâncias relatadas pelas partes e adotou entendimento contrário à pretensão do embargante, reconhecendo a culpa concorrente do autor e da instituição financeira em relação à fraude. 3.

Os embargos de declaração são recurso de natureza integrativa e cognição restrita e não servem ao reexame da questão jurídica debatida no acórdão ou à reanálise do conjunto probatório. 4.

Não são protelatórios os embargos de declaração opostos com o propósito de esclarecer questão suscitada pela parte, independentemente de serem acolhidos os argumentos apresentados. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora, DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal e MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal, sob a Presidência do Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO, em proferir a seguinte decisão: EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas.

Brasília (DF), 02 de Fevereiro de 2024 Juiza EDI MARIA COUTINHO BIZZI Relatora RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei 9.099/95.

VOTOS A Senhora Juíza EDI MARIA COUTINHO BIZZI - Relatora A ementa servirá de acórdão, conforme inteligência dos arts. 2º e 46 da Lei n. 9.099/95.

O Senhor Juiz DANIEL FELIPE MACHADO - 1º Vogal Com o relator O Senhor Juiz MARCO ANTONIO DO AMARAL - 2º Vogal Com o relator DECISÃO EMBARGOS CONHECIDOS.

REJEITADOS.

UNANIME.
05/02/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:55

Recebidos os autos
02/02/2024 16:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
02/02/2024 15:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/12/2023 12:41

Juntada de intimação de pauta
13/12/2023 09:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/12/2023 18:35

Recebidos os autos
11/12/2023 14:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
06/12/2023 13:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
05/12/2023 21:23

Juntada de Petição de contrarrazões
28/11/2023 02:17

Publicado Certidão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 10:11

Juntada de Certidão
24/11/2023 10:10

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/11/2023 10:10

Expedição de Certidão.
17/11/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2023 02:15

Publicado Acórdão em 16/11/2023.
14/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
10/11/2023 18:41

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 18:41

Recebidos os autos
07/11/2023 16:58

Conhecido o recurso de JOSE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA - CPF: *13.***.*56-00 (RECORRENTE) e provido em parte
07/11/2023 16:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/11/2023 18:25

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 13:40

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 13:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/09/2023 19:22

Recebidos os autos
28/09/2023 19:22

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/09/2023 19:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/09/2023 18:11

Recebidos os autos
25/09/2023 17:29

Deliberado em Sessão - Retirado
21/09/2023 18:41

Juntada de Certidão
21/09/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 18:01

Juntada de Certidão
11/09/2023 18:06

Recebidos os autos
11/09/2023 14:32

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/09/2023 18:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
04/09/2023 18:34

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:05

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
28/08/2023 18:07

Recebidos os autos
28/08/2023 18:07

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE LUIZ FIGUEIRA PEREIRA - CPF: *13.***.*56-00 (RECORRENTE).
28/08/2023 16:32

Conclusos para decisão - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
28/08/2023 12:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
25/08/2023 23:38

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 23/08/2023.
23/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 10:22

Recebidos os autos
21/08/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 15:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/08/2023 18:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:01

Recebidos os autos
16/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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