11/03/2024 16:11

Baixa Definitiva
11/03/2024 16:10

Expedição de Certidão.
11/03/2024 16:10

Transitado em Julgado em 13/02/2024
13/02/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 14:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:18

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CRIMINAL.

PORTE ARMA DE FOGO.

ABSOLVIÇÃO.

PALAVRA DOS POLICIAIS.

NEGATIVA DO RÉU. “IN DUBIO PRO REO”.

RECURSO PROVIDO. 1.

Os policiais foram acionados para apurar a notícia de um delito de disparo de arma de fogo e não há divergência de que encontraram uma arma de fogo em um lote próximo de onde estava o acusado.

Entretanto, não há prova segura de que seria o réu o autor dos disparos ou o agente que portava a arma, pois, quanto ao ponto, foram apresentadas versões conflitantes pelos policiais e pelo acusado, ambas possíveis, e não há prova apta a corroborar quaisquer delas. 2.

A palavra dos agentes públicos policiais militares se reveste de especial valor probatório, entretanto, quando confrontada com outros elementos probatório deve ser corroborada por outras provas para ser apta a amparar o édito condenatório. 3.

Diante de dúvida razoável acerca da autoria delitiva, fragilizando um possível decreto condenatório, melhor atende aos interesses da justiça absolver um suposto culpado do que condenar inocentes, impondo-se, no presente caso, a aplicação do brocardo "in dubio pro reo". 4.

Recurso provido.
05/02/2024 14:35

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 21:42

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido
01/02/2024 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/12/2023 13:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 16:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 13:13

Recebidos os autos
24/11/2023 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2023 23:59.
20/11/2023 17:18

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
20/11/2023 17:08

Recebidos os autos
16/11/2023 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2023 13:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
31/10/2023 13:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 18:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
22/10/2023 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2023 13:10

Expedição de Mandado.
16/10/2023 16:33

Recebidos os autos
16/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
12/10/2023 02:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:20

Publicado Certidão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 13:39

Juntada de Certidão
29/09/2023 11:17

Recebidos os autos
29/09/2023 11:17

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Criminal
27/09/2023 14:41

Recebidos os autos
27/09/2023 14:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/09/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2023

Ultima Atualização
03/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0028606-54.2014.8.07.0009

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Fernando Omar Figueiredo Goncalves

Advogado: Roberto Gomes Martins

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/12/2019 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0726599-12.2023.8.07.0016

Clerton Macambira de Albuquerque Filho

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0726599-12.2023.8.07.0016

Departamento de Estrada de Rodagem do Di...

Departamento de Estradas e Rodagem do Di...

Advogado: Julienne Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 09:55

Exibir Processo

Processo nº 0700810-86.2024.8.07.0012

Valtinho Lopes Quintal

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Lucas dos Santos de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0709305-10.2024.8.07.0016

Mateus Soares Versiane

Departamento de Transito do Distrito Fed...

Advogado: Iara Venancio Ferreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 22:09

Exibir Processo