TJDFT - 0726599-12.2023.8.07.0016
1ª instância - 4º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/07/2024 18:16
Arquivado Definitivamente
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29/07/2024 18:14
Expedição de Certidão.
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17/07/2024 18:33
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 18:33
Juntada de Alvará de levantamento
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17/07/2024 03:17
Publicado Sentença em 17/07/2024.
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17/07/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0726599-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER EXECUTADO: CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO SENTENÇA Satisfeita a obrigação, consoante manifestação expressa da parte credora, declaro extinto o processo, no tocante aos honorários sucumbenciais (ID 182150889) e multa por litigância de má-fé (ID 161224830), em razão do PAGAMENTO, por força do que dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC.
Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE à transferência da quantia em favor do EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER, para a conta bancária indicada no documento sob ID. 200620206.
Transitada em julgado nesta data, por força da inexistência de interesse recursal das partes.
Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital. -
15/07/2024 15:59
Transitado em Julgado em 15/07/2024
-
15/07/2024 13:56
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2024 12:49
Recebidos os autos
-
15/07/2024 12:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2024 12:49
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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26/06/2024 17:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
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25/06/2024 04:34
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 24/06/2024 23:59.
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17/06/2024 17:58
Juntada de Petição de petição
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07/06/2024 16:23
Recebidos os autos
-
07/06/2024 16:23
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2024 16:23
Outras decisões
-
25/05/2024 03:07
Juntada de Certidão
-
25/05/2024 03:06
Juntada de Certidão
-
22/05/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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22/05/2024 12:03
Juntada de Petição de petição
-
30/04/2024 03:18
Publicado Decisão em 30/04/2024.
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29/04/2024 03:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
-
25/04/2024 19:57
Recebidos os autos
-
25/04/2024 19:57
Outras decisões
-
23/04/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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22/04/2024 20:12
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2024 16:18
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:55
Recebidos os autos
-
09/04/2024 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
09/04/2024 15:55
Proferido despacho de mero expediente
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01/04/2024 11:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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27/03/2024 10:22
Juntada de Petição de petição
-
23/03/2024 04:59
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 22/03/2024 23:59.
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21/03/2024 16:58
Juntada de Petição de petição
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06/03/2024 19:02
Recebidos os autos
-
06/03/2024 19:02
Expedição de Outros documentos.
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06/03/2024 19:02
Proferido despacho de mero expediente
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05/03/2024 16:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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04/03/2024 10:06
Juntada de Petição de petição
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07/02/2024 02:48
Publicado Decisão em 07/02/2024.
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07/02/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
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05/02/2024 15:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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05/02/2024 14:53
Recebidos os autos
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05/02/2024 14:53
Outras decisões
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30/01/2024 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
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30/01/2024 05:00
Decorrido prazo de CLERTON MACAMBIRA DE ALBUQUERQUE FILHO em 29/01/2024 23:59.
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30/01/2024 04:39
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 29/01/2024 23:59.
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29/01/2024 18:48
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:25
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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11/01/2024 09:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
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08/01/2024 18:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/01/2024 18:00
Juntada de Certidão
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15/12/2023 16:35
Recebidos os autos
-
03/10/2023 12:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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03/10/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
28/09/2023 19:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/09/2023 11:51
Juntada de Certidão
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04/09/2023 16:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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14/08/2023 20:06
Juntada de Petição de contrarrazões
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06/08/2023 01:51
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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24/07/2023 15:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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24/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
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24/07/2023 13:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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22/07/2023 08:10
Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
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21/07/2023 18:35
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2023 18:35
Expedição de Certidão.
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21/07/2023 01:15
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 20/07/2023 23:59.
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13/07/2023 09:32
Juntada de Petição de recurso inominado
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07/07/2023 14:10
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/06/2023 00:38
Publicado Sentença em 29/06/2023.
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29/06/2023 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
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27/06/2023 16:15
Recebidos os autos
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27/06/2023 16:15
Expedição de Outros documentos.
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27/06/2023 16:15
Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
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06/06/2023 15:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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06/06/2023 08:11
Juntada de Petição de petição
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30/05/2023 00:37
Publicado Despacho em 30/05/2023.
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30/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
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26/05/2023 13:46
Recebidos os autos
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26/05/2023 13:46
Proferido despacho de mero expediente
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18/05/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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18/05/2023 14:45
Juntada de Certidão
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18/05/2023 13:11
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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18/05/2023 09:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2023
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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