03/09/2025 02:42

Publicado Decisão em 03/09/2025.
03/09/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
28/08/2025 16:30

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 14:05

Recebidos os autos
27/08/2025 14:05

Outras decisões
27/08/2025 14:05

Determinado o arquivamento definitivo
27/08/2025 14:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
08/08/2025 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
30/07/2025 08:32

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 28/07/2025 23:59.
28/07/2025 22:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
16/07/2025 17:02

Recebidos os autos
16/07/2025 17:02

Outras decisões
14/07/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
07/07/2025 21:37

Juntada de Petição de petição interlocutória
28/06/2025 03:20

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 27/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:36

Publicado Despacho em 23/06/2025.
20/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
17/06/2025 15:53

Recebidos os autos
17/06/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
29/05/2025 16:08

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 16:06

Juntada de Petição de impugnação
29/05/2025 00:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
16/05/2025 15:25

Recebidos os autos
16/05/2025 15:25

Outras decisões
15/05/2025 21:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
20/03/2025 09:46

Expedição de Certidão.
07/02/2025 16:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:31

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 04/02/2025 23:59.
12/12/2024 02:23

Publicado Decisão em 12/12/2024.
11/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 17:05

Recebidos os autos
09/12/2024 17:05

Outras decisões
21/11/2024 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
21/11/2024 00:23

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/11/2024 23:04

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:15

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
10/10/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 13:45

Expedição de Certidão.
08/10/2024 10:01

Recebidos os autos
08/10/2024 10:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:19

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 02/10/2024 23:59.
26/09/2024 14:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
25/09/2024 02:22

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703027-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX DAS NEVES GERMANO EXECUTADO: ODORICO GONCALVES BARBOSA DESPACHO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, fundada em excesso de execução.

Enquanto o credor indica um débito de R$ 55.890,75, atualizado até 20/3/2024 (ID 192594082), o devedor entende que o valor devido é de R$ 28.660,70 (excesso de R$ 27.230,05).

Assim, dê-se vista à douta Contadoria Judicial para dirimir a dúvida quanto há existência de excesso de execução à luz da condenação (sentença de ID 185774676).

A apuração do valor abrange o período até o dia 20/3/2024 (data do cálculo do credor), bem como apuração do valor atual.

Vindo os cálculos, intimem-se as partes para se manifestar no prazo comum de 15 dias.

Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta decisão.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
20/09/2024 18:22

Recebidos os autos
20/09/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2024 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
23/07/2024 16:06

Juntada de Petição de impugnação
02/07/2024 03:26

Publicado Certidão em 02/07/2024.
01/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703027-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALEX DAS NEVES GERMANO EXECUTADO: ODORICO GONCALVES BARBOSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte executada anexou IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ID 201511564, protocolizada TEMPESTIVAMENTE.

De ordem, fica a parte exequente intimada para que se manifeste acerca da impugnação ao cumprimento de sentença, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, os autos serão conclusos para análise do Juízo.

BRASÍLIA-DF, 27 de junho de 2024 17:12:29.

RAFAEL VOIGT LEANDRO Servidor Geral
27/06/2024 17:13

Juntada de Certidão
23/06/2024 20:05

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 16:01

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA - CPF: *37.***.*68-72 (EXECUTADO) em 03/06/2024.
04/06/2024 04:35

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:52

Publicado Decisão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 13:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/04/2024 20:22

Recebidos os autos
23/04/2024 20:22

Deferido o pedido de ALEX DAS NEVES GERMANO - CPF: *34.***.*48-34 (AUTOR).
15/04/2024 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
10/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
09/04/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 08:45

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/03/2024 14:06

Recebidos os autos
13/03/2024 14:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Taguatinga.
13/03/2024 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/03/2024 13:23

Transitado em Julgado em 07/03/2024
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 07/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:56

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 07/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 05/03/2024 23:59.
06/03/2024 04:26

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 05/03/2024 23:59.
08/02/2024 02:33

Publicado Sentença em 08/02/2024.
07/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVTAG 2ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0703027-54.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ALEX DAS NEVES GERMANO REU: ODORICO GONCALVES BARBOSA SENTENÇA I – DO RELATÓRIO Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por ALEX DAS NEVES GERMANO em desfavor de ODORICO GONCALVES BARBOSA, partes qualificadas.

Em resumo, o autor, advogado em causa própria, narra que celebrou contrato verbal de honorários advocatícios com o réu, para quem efetivamente teria prestado seus serviços, contudo o réu teria destituído o autor do patrocínio das causas com a finalidade de não fazer o pagamento dos honorários.

Segundo o autor, a dívida é de R$ 76.988,20.

Com essas alegações, formulou os seguintes pedidos principais: “1- O julgamento procedente da demanda para declarar a narrada relação contratual de préstimos advocatícios entre as partes; 2- Condenar o demandado a pagar quantia de R$ 76.988,20 (setenta seis mil novecentos e oitenta e oito reais e vinte centavos).

Em consequência da atuação profissional do peticionante nos processos acima expostos, com correção monetária e juros moratórios a partir da data da citação nesta ação de cobrança” Por meio da decisão de ID 153516012, a gratuidade de justiça e a tutela de urgência foram indeferidas.

Na audiência de conciliação, o acordo não se mostrou viável, conforme ata de ID 161706314.

O réu apresentou contestação ao ID 164123648.

Preliminarmente, aduziu ilegitimidade ativa.

No mérito, reconhece que o autor lhe prestou serviços advocatícios, porém não reconhece o valor cobrado, muito menos sua inadimplência.

Afirma que fazia pagamentos recorrentes ao autor de valores diversos – vide PIX nas datas 19/05/2021 e 03/12/2021.

Alega que fez pagamentos em espécie atendendo a pedido do autor.

Segundo o réu, o autor não se incumbiu de seu ônus de comprovar o valor da contratação.

Ao final, pugna pela improcedência dos pedidos e pela condenação do autor em má-fé.

Em réplica, o autor defende que o autor fez apenas transferências relativas às custas processuais, além disso rechaça a alegação de que recebeu valores em espécie.

No mais, reitera os pedidos iniciais.

Decisão de id 176109068 rejeitou a preliminar arguida e determinou a conclusão do feito para julgamento antecipado.

Tal decisão tornou-se estável, nos precisos termos do disposto no artigo 357, §1º, do CPC, porquanto não houve qualquer manifestação de irresignação recursal por parte dos litigantes.

II - DOS FUNDAMENTOS O feito comporta julgamento antecipado, porquanto a matéria deduzida em juízo não exige a produção de outras provas além das colacionadas nos autos, o que atrai a incidência da regra do Artigo 355, inciso I, do CPC/2015.

A existência do negócio jurídico verbal é reconhecida pelo próprio réu, que não nega o contrato, mas antes o confirma, impugnando apenas o valor cobrado pelo advogado autor; além de estar plenamente confirmada pelos diversos documentos juntados pelo autor, referentes à sua atuação advocatícia em favor do requerido e do próprio contrato de mandato, cujo instrumento está reproduzido em id 150152719.

Extrai-se do sistema de regulamentação dos honorários advocatícios estabelecido no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil que o arbitramento judicial tem cabimento quando não convencionada formalmente, por contrato escrito, a remuneração do advogado pela prestação de serviços realizada.

Assim reza o artigo 22, caput, da Lei 8.906/94 que “a prestação de serviço profissional assegura aos inscritos na OAB o direito aos honorários convencionados, aos fixados por arbitramento judicial e aos de sucumbência.” Por conseguinte, cuidando-se de contrato verbal de prestação de serviços advocatícios, cabível se mostra o arbitramento judicial do montante devido ao patrono, o que não necessariamente significa seja acolhido o valor vindicado pelo advogado.

Para o arbitramento judicial de honorários é necessário observar, primeiramente, as regras dos §§2 e 3º do artigo 22 do Estatuto da OAB, que assim determinam: “§ 2º Na falta de estipulação ou de acordo, os honorários são fixados por arbitramento judicial, em remuneração compatível com o trabalho e o valor econômico da questão, observado obrigatoriamente o disposto nos §§ 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 6º-A, 8º, 8º-A, 9º e 10 do art. 85 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (Redação dada pela Lei nº 14.365, de 2022) §3º Salvo estipulação em contrário, um terço dos honorários é devido no início do serviço, outro terço até a decisão de primeira instância e o restante no final”.

Alega o autor que teria sido contratado pelo réu para atuar em 3 (três) tipos de ações judiciais diversas: uma ação de reintegração de posse (Proc.

N. 0702575.92.2019.8.07.0004), um processo com pedido de efeito suspensivo em tramitação no segundo grau (0702469-40.2022.8.07.0000) e uma ação de revisão criminal e respectivos recursos (Proc.

N. 0721431- 53.2018.8.07-0000).

Quanto ao processo n. 0702469-40.2022.8.07.0000, referido pelo autor, este não existe na base de dados do Sistema Judicial (PJE), nem diligenciou o autor em juntar aos autos cópias dos autos correspondentes, descurando-se assim do ônus da prova da prestação de serviços alegadamente contratada, fato constitutivo do direito de cobrança ora formulado.

O Processo n. 0702575.92.2019.8.07.0004, por sua vez, dizia respeito a ação de reintegração de posse proposta pelo CONDOMÍNIO RESIDENCIAL VICTORIA em desfavor do ora requerido, em nome de quem o ora autor, valendo-se do mesmo instrumento de mandato conferido pelo réu, apresentou contestação (id 43220375 daquele feito) e interpôs apelação (id 110482123 daquele feito), tendo sido destituído em 05/05/2022, data em que o réu constituiu novo advogado no feito (ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE), conforme instrumento de mandato ad juditia coligido em id 124349300 do feito em questão e termo de revogação de mandato conferido ao autor (id 124349301/1).

Quanto à revisão criminal (alusiva ao Proc.

N. 011245-0/2016, que tramitou na e. 2ª Vara Criminal de Taguatinga – DF), esta foi efetivamente iniciada pelo autor em 04/12/2018 (id 150152719/6 e seguintes), com base em mandato ad juditia conferido pelo réu em 24/10/2018 (id 150152719), corroborando-se assim a existência do contrato neste particular.

Julgada improcedente a revisão criminal (id 150152719), o autor interpôs recurso especial (id 150152719/138) e agravo em recurso especial (id 150152719/175).

Deste contexto fático conclui-se que o autor faz jus a 2/3 (dois terços) dos honorários devidos em ambas as mencionadas ações, na medida em que nelas não atuou até o final e tendo em vista a execução do trabalho advocatício efetivamente comprovado por documentos nos autos.

Adotando-se como parâmetro de quantificação mínima estatuído na Tabela de honorários da OAB, vigente ao tempo em que se deu a destituição do autor (maio de 2022), data em que exsurge o direito de cobrança dos honorários devidos, tem-se que o valor da URH correspondia a R$ 342,17[1].

Pela revisão criminal, o autor faz jus ao total de 80 URH (R$27.373,60) e pela defesa na ação possessória, 25 URH (R$8.554,25), totalizando assim o montante de R$35.927,85, reduzindo-se a R$23.951,90 (2/3 daquele valor).

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial e CONDENO o réu a pagar ao autor, a título de honorários advocatícios contratuais, o valor de R$23.951,90 – vinte e três mil novecentos e cinquenta e um reais e noventa centavos, acrescido de correção monetária (calculada conforme a planilha de cálculos disponibilizada por esta Corte em seu sítio eletrônico[2]) a partir do ajuizamento desta ação, e de juros de mora de 1% ao mês, a partir da data da citação (art. 405/CCB).

Ante a sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, na proporção de 70% (setenta por cento) para o autor, e o restante para o réu.

CONDENO o réu a pagar ao autor honorários advocatícios de sucumbência, que fixo em 3% (três por cento) sobre o valor da condenação principal; CONDENO o autor a pagar ao advogado do réu honorários sucumbenciais que fixo em 7% (sete por cento) do valor da condenação principal.

Por fim, declaro encerrada a segunda fase cognitiva deste processo, com resolução de mérito, consoante a regra do artigo 487, inciso I, do CPC/2015.

Havendo interposição de apelação e tendo em vista que a presente sentença não comporta de retratação, deverá a Secretaria intimar a parte recorrida, para resposta ao recurso no prazo legal, e promover a imediata remessa dos autos ao egrégio Tribunal.

Certificado o trânsito em julgado e não havendo requerimento da parte credora nos 5 (cinco) dias úteis subsequentes (art. 513, §1º, CPC), promova-se o arquivamento.

Publique-se.

Intimem-se. [1] https://oabdf.org.br/urh/ [2] Disponível em https://www.tjdft.jus.br/servicos/atualizacao-monetaria-1/calculo Taguatinga, Distrito Federal, na data e horário indicados na assinatura eletrônica desta sentença.

RUITEMBERG NUNES PEREIRA Juiz de Direito
05/02/2024 17:27

Recebidos os autos
05/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:27

Julgado procedente em parte do pedido
05/12/2023 13:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
05/12/2023 13:48

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO - CPF: *34.***.*48-34 (AUTOR) e ODORICO GONCALVES BARBOSA - CPF: *37.***.*68-72 (REU) em 07/11/2023.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 07/11/2023 23:59.
08/11/2023 03:43

Decorrido prazo de ODORICO GONCALVES BARBOSA em 07/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:34

Publicado Decisão em 27/10/2023.
26/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:21

Recebidos os autos
24/10/2023 17:21

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/08/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
01/08/2023 17:06

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO - CPF: *34.***.*48-34 (AUTOR) em 28/07/2023.
28/07/2023 17:18

Juntada de Petição de réplica
07/07/2023 01:05

Publicado Certidão em 07/07/2023.
07/07/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
05/07/2023 10:47

Juntada de Certidão
03/07/2023 23:25

Juntada de Petição de contestação
16/06/2023 18:24

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 16:43

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 16:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Taguatinga
12/06/2023 16:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 13:24

Recebidos os autos
09/06/2023 13:24

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/06/2023 20:10

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 01:17

Decorrido prazo de ALEX DAS NEVES GERMANO em 28/04/2023 23:59.
24/04/2023 00:21

Publicado Certidão em 24/04/2023.
21/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023
19/04/2023 10:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 02:29

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 30/03/2023.
29/03/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
27/03/2023 15:27

Recebidos os autos
27/03/2023 15:27

Não Concedida a Antecipação de tutela
24/03/2023 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) RUITEMBERG NUNES PEREIRA
22/03/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 04:24

Publicado Despacho em 01/03/2023.
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
25/02/2023 10:22

Recebidos os autos
25/02/2023 10:22

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2023 11:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2023

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante • Arquivo

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Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

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