18/03/2024 15:23

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2024 16:38

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 16:36

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:54

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:35

Transitado em Julgado em 23/02/2024
09/03/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/03/2024 16:16

Desentranhado o documento
08/03/2024 16:16

Cancelada a movimentação processual
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:50

Publicado Intimação em 07/02/2024.
07/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VACRTRJUGU Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará Processo nº 0706730-74.2020.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) REU: CLEITON SOARES DE SOUZA SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que foi deferida em favor do acusado CLEITON SOARES DE SOUZA a suspensão condicional do processo (ID 117797354) Transcorrido o período de prova, o Ministério Público oficiou pela extinção da punibilidade do réu, porquanto houve o regular cumprimento das condições impostas (ID 185617213) .

Ante o exposto, tendo o denunciado cumprido as condições da suspensão condicional do processo e já expirado o período de prova, acolho integralmente a promoção ministerial e DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de CLEITON SOARES DE SOUZA , com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei nº 9.099/1995.

Após o trânsito em julgado e as providências pertinentes, dê-se baixa e arquive-se o processo.

Intime-se.

Caso o réu resida em outro estado proceda-se à sua intimação por telefone, whatsapp, ou outro meio digital.

Não sendo possível intimar o réu por meio digital, ou não sendo ele encontrado, fica dispensada a expedição de carta precatória e/ou de edital, haja vista tratar-se de sentença de extinção da punibilidade.

Sentença publicada eletronicamente nesta data.

Guará-DF, 5 de fevereiro de 2024 11:27:52 MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito
05/02/2024 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 11:28

Recebidos os autos
05/02/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 11:28

Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo
02/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA
02/02/2024 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:30

Juntada de Certidão
05/12/2023 18:19

Juntada de Certidão
23/11/2023 13:18

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:45

Juntada de Certidão
02/10/2023 20:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:43

Juntada de Certidão
25/09/2023 19:02

Juntada de Certidão
23/08/2023 15:58

Juntada de Certidão
15/08/2023 17:35

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
12/08/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 16:41

Recebidos os autos
11/08/2023 16:41

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 16:41

Outras decisões
29/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
28/07/2023 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 13:29

Expedição de Certidão.
04/07/2023 14:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
21/06/2023 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 18:25

Juntada de Certidão
16/06/2023 14:21

Recebidos os autos
16/06/2023 14:21

Suspensão Condicional do Processo
15/06/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
16/03/2022 18:15

Juntada de Certidão
10/03/2022 15:26

Expedição de Ata.
08/02/2022 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/02/2022 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:17

Publicado Intimação em 21/01/2022.
17/01/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
15/01/2022 09:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
14/01/2022 15:09

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 12:53

Juntada de Certidão
14/01/2022 12:52

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/03/2022 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.
12/01/2022 16:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/01/2022 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 18:47

Recebidos os autos
11/01/2022 18:47

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/01/2022 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2022 15:18

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 15:15

Juntada de Certidão
02/01/2022 14:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/12/2021
28/12/2021 00:41

Juntada de Certidão
23/12/2021 14:56

Recebidos os autos
23/12/2021 14:56

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/12/2021 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
10/12/2021 17:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 17:38

Expedição de Certidão.
18/11/2021 21:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 15:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 13:18

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 19:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/11/2021 13:25

Juntada de Certidão
05/11/2021 17:27

Recebidos os autos
05/11/2021 17:27

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
28/10/2021 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA
27/10/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 21:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/10/2021 17:04

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
14/09/2021 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 09:23

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 22:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:08

Juntada de Certidão
12/08/2021 17:24

Juntada de Certidão
10/08/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2021 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/08/2021 23:59:59.
21/07/2021 18:11

Juntada de Certidão
04/05/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/05/2021 23:59:59.
30/04/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
30/04/2021 14:06

Juntada de Certidão
29/04/2021 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2021 13:42

Expedição de Outros documentos.
29/04/2021 13:41

Juntada de Certidão
28/04/2021 17:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2021 23:59:59.
02/02/2021 13:34

Expedição de Outros documentos.
02/02/2021 13:33

Juntada de Certidão
02/02/2021 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2021 14:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2021 14:47

Juntada de Certidão
29/01/2021 19:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2020 15:06

Juntada de Certidão
27/10/2020 15:03

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 15:02

Juntada de Certidão
23/10/2020 11:03

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2020

Ultima Atualização
18/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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