30/06/2025 14:00

Arquivado Definitivamente
30/06/2025 13:56

Juntada de Certidão
26/06/2025 22:24

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:23

Juntada de Certidão
16/06/2025 17:23

Juntada de carta de guia
06/06/2025 16:02

Expedição de Carta.
02/06/2025 18:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 22:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 16:44

Juntada de Certidão
15/04/2025 12:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 13:28

Recebidos os autos
10/04/2025 13:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
09/04/2025 13:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2025 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/04/2025 16:36

Recebidos os autos
07/04/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/04/2025 14:31

Recebidos os autos
27/08/2024 14:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2024 12:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2024 19:39

Cancelada a movimentação processual
07/08/2024 19:39

Desentranhado o documento
07/08/2024 19:38

Expedição de Certidão.
07/08/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 19:35

Expedição de Certidão.
07/08/2024 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 20:10

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 16:07

Recebidos os autos
10/07/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 16:07

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
10/07/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/06/2024 04:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
21/06/2024 13:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 02:59

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
18/06/2024 21:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 14:34

Recebidos os autos
17/06/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 14:34

Julgado procedente o pedido
17/06/2024 14:34

Extinta a punibilidade por prescrição
13/06/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
13/06/2024 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:33

Recebidos os autos
29/05/2024 21:33

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 21:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 22:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
28/05/2024 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/05/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 18:14

Recebidos os autos
09/05/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 16:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
07/05/2024 04:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:34

Publicado Despacho em 24/04/2024.
23/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 17:42

Recebidos os autos
19/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/04/2024 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/04/2024 02:48

Publicado Decisão em 04/04/2024.
04/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
04/04/2024 02:31

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0002495-29.2016.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FERNANDO ROBERTO DOS SANTOS Inquérito Policial nº: 226/2016 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Foi prolatada sentença condenatória (Id. 185515634), o sentenciado não foi localizado (Id. 191512347) e os autos vieram conclusos.

O STJ tem entendido, reiteradamente, como suficiente a intimação quanto à sentença condenatória realizada na pessoa do advogado constituído ou da Defensoria Pública, no caso de réu solto.

Nesse sentido: "(...) a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). 2.

No caso, o entendimento que prevaleceu na Corte local está harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visto que, de fato, diante da efetiva intimação da Defensoria Pública (que defendia o acusado), era prescindível a intimação pessoal de réu solto, como prevê o art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a intimação do representante processual. (...)." (AgRg no HC n. 726.326/CE, relator Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, julgado em 22/3/2022, DJe de 28/3/2022.). "(...) em se tratando de réu solto, a intimação da sentença condenatória pode se dar apenas na pessoa do advogado constituído, ou mesmo do defensor público designado, sem que haja qualquer empecilho ao início do prazo recursal e a posterior certificação do trânsito em julgado (AgRg nos EDcl no HC 680.575/SC, Rel.

Ministro JOEL ILAN PACIORNIK, Quinta Turma, julgado em 16/11/2021, DJe de 19/11/2021). [...] No caso, o entendimento que prevaleceu na Corte local está harmonia com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, visto que, de fato, diante da efetiva intimação da Defensoria Pública (que defendia o acusado), era prescindível a intimação pessoal de réu solto, como prevê o art. 392, II, do CPP, sendo suficiente a intimação do representante processual (AgRg no HC n. 726.326/CE, Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, Quinta Turma, DJe de 28/3/2022 - grifei). (...)” (REsp n. 1.853.488/MG, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 6/12/2022, DJe de 17/2/2023.).

Diante disso, intime-se a advogada do réu da sentença para que apresente recurso no prazo legal, se entender cabível.

Se for o caso, oportunamente certifique-se o trânsito em julgado da sentença condenatória.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) FLS
01/04/2024 18:07

Recebidos os autos
01/04/2024 18:07

Outras decisões
01/04/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
30/03/2024 18:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/02/2024 15:07

Expedição de Mandado.
28/02/2024 18:47

Expedição de Certidão.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:38

Publicado Sentença em 07/02/2024.
06/02/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Diante das considerações tecidas acima, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva deduzida na denúncia para CONDENAR Fernando Roberto dos Santos, qualificado nos autos, como incurso nas penas do art. 155, §§ 3º e 4º, inciso II, e do art. 171, caput, todos do Código Penal.
05/02/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/02/2024 10:06

Recebidos os autos
03/02/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 10:06

Julgado procedente o pedido
29/12/2023 19:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
29/12/2023 19:10

Juntada de Certidão
29/11/2023 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
16/11/2023 17:48

Juntada de Certidão
13/11/2023 22:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2023 02:37

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 10:32

Expedição de Certidão.
21/10/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 12:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
04/10/2023 12:05

Outras decisões
03/10/2023 17:53

Juntada de ata
28/09/2023 14:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/09/2023 14:29

Expedição de Mandado.
22/08/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 07:34

Publicado Certidão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
12/08/2023 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 23:15

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 23:14

Juntada de Certidão
11/08/2023 23:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/10/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
29/06/2023 19:22

Recebidos os autos
29/06/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
27/06/2023 20:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2023 01:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2023 01:46

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 01:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 18:34

Juntada de Certidão
16/06/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:06

Juntada de Certidão
07/06/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 15:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2023 15:01

Expedição de Mandado.
30/05/2023 00:54

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2023 14:55

Recebidos os autos
25/05/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 14:55

Outras decisões
24/05/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
23/05/2023 11:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2023 00:32

Publicado Despacho em 23/05/2023.
22/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 15:40

Recebidos os autos
18/05/2023 15:40

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
16/05/2023 12:00

Juntada de Certidão
16/05/2023 01:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2023 23:59.
04/05/2023 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023 02:17

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 17:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2023 18:54

Recebidos os autos
24/04/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:54

Indeferido o pedido de Sob sigilo
17/04/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
15/04/2023 16:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 17:59

Juntada de Certidão
28/03/2023 16:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/03/2023 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.
15/03/2023 02:28

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 18:57

Juntada de Certidão
10/03/2023 18:21

Recebidos os autos
10/03/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 18:21

Deferido o pedido de Sob sigilo.
10/03/2023 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ
10/03/2023 14:01

Juntada de Certidão
07/03/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 17:43

Juntada de Certidão
28/02/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 18:32

Expedição de Mandado.
17/02/2023 18:13

Expedição de Ofício.
28/12/2022 19:07

Recebidos os autos
28/12/2022 19:07

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EVANDRO MOREIRA DA SILVA
15/12/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 03:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2022 23:59.
29/11/2022 02:23

Publicado Despacho em 29/11/2022.
28/11/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2022
27/11/2022 17:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 20:00

Recebidos os autos
23/11/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/11/2022 21:11

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:13

Recebidos os autos
04/11/2022 18:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/10/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
27/10/2022 13:30

Juntada de Certidão
25/10/2022 22:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2022 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
11/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 17:00

Desentranhado o documento
10/10/2022 17:42

Recebidos os autos
10/10/2022 17:42

Deferido o pedido de Sob sigilo.
21/09/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
20/09/2022 23:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 23:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 21:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 21:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
14/09/2022 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2022 14:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 05:11

Recebidos os autos
09/09/2022 05:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/09/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
08/09/2022 14:17

Expedição de Certidão.
03/09/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:03

Recebidos os autos
24/08/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
02/06/2022 22:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 15:13

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 15:13

Expedição de Certidão.
18/05/2022 00:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:23

Publicado Certidão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 16:48

Expedição de Certidão.
24/03/2022 00:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/03/2022 23:59:59.
18/03/2022 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2022 17:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2022 09:12

Expedição de Mandado.
22/02/2022 05:02

Recebidos os autos
22/02/2022 05:02

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
17/01/2022 19:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2021 19:45

Expedição de Outros documentos.
16/12/2021 18:55

Recebidos os autos
16/12/2021 18:55

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
07/12/2021 17:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/12/2021.
26/11/2021 18:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2021 12:49

Desentranhado o documento
19/11/2021 12:49

Cancelada a movimentação processual
18/11/2021 18:25

Expedição de Mandado.
04/11/2021 12:00

Recebidos os autos
04/11/2021 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2021 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
18/10/2021 18:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 17:33

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:28

Publicado Certidão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 11:06

Juntada de Certidão
04/10/2021 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 16:37

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 16:36

Juntada de Certidão
02/08/2021 01:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 01:21

Expedição de Ofício.
26/07/2021 16:51

Juntada de Certidão
14/06/2021 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2021 18:26

Expedição de Ofício.
03/05/2021 19:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/05/2021 19:54

Expedição de Ofício.
28/04/2021 13:41

Audiência Instrução e Julgamento realizada em/para 14/04/2021 15:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
28/04/2021 13:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 10:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/03/2021 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2021 13:52

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2021
24/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
24/03/2021 15:54

Expedição de Mandado.
24/03/2021 15:50

Expedição de Mandado.
19/03/2021 02:26

Publicado Intimação em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 11:20

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 11:18

Juntada de Certidão
01/10/2020 02:31

Publicado Intimação em 01/10/2020.
01/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/09/2020 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2020 12:05

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 12:04

Juntada de Certidão
29/09/2020 12:03

Audiência Instrução e Julgamento designada - 14/04/2021 15:00
21/09/2020 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2020 13:30

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 08/09/2020 14:00
08/09/2020 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2020 11:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2020 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2020 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/09/2020 10:41

Expedição de Outros documentos.
02/09/2020 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2020 12:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/08/2020 02:34

Publicado Intimação em 31/08/2020.
28/08/2020 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2020 20:24

Expedição de Mandado.
27/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
27/08/2020 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/08/2020 17:28

Expedição de Ofício.
27/08/2020 17:00

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:58

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:55

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:51

Expedição de Mandado.
27/08/2020 16:48

Expedição de Mandado.
25/08/2020 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
24/08/2020 19:13

Juntada de Certidão
19/06/2020 22:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/02/2020 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 12:05

Juntada de Petição de Ciência;
03/02/2020 06:16

Publicado Certidão em 03/02/2020.
01/02/2020 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
29/01/2020 18:52

Expedição de Certidão.
29/01/2020 18:50

Audiência Instrução e Julgamento designada - 08/09/2020 14:00
22/08/2019 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2019

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão interlocutória • Arquivo

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Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão interlocutória • Arquivo

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