13/08/2025 03:03

Juntada de Certidão
12/07/2025 03:04

Juntada de Certidão
12/06/2025 03:28

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:18

Juntada de Certidão
09/06/2025 17:18

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2025 03:12

Juntada de Certidão
12/04/2025 03:18

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:43

Juntada de Certidão
27/03/2025 12:43

Juntada de Alvará de levantamento
13/03/2025 03:06

Juntada de Certidão
14/02/2025 17:52

Recebidos os autos
14/02/2025 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/02/2025 08:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
12/02/2025 03:04

Juntada de Certidão
14/01/2025 03:04

Juntada de Certidão
10/12/2024 11:55

Juntada de Certidão
06/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
03/12/2024 17:51

Expedição de Ofício.
12/11/2024 18:57

Juntada de Certidão
12/11/2024 18:57

Juntada de Alvará de levantamento
12/11/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:47

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (EXECUTADO), MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS - CPF: *32.***.*40-30 (EXEQUENTE) em 05/11/2024.
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS em 05/11/2024 23:59.
15/10/2024 15:51

Recebidos os autos
15/10/2024 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
11/10/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 18:34

Juntada de Certidão
07/10/2024 17:42

Recebidos os autos
07/10/2024 17:42

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
02/10/2024 20:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
02/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:14

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (EXECUTADO) em 01/10/2024.
02/10/2024 02:19

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS em 01/10/2024 23:59.
24/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 18:49

Recebidos os autos
19/09/2024 18:49

Outras decisões
10/09/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
10/09/2024 17:20

Juntada de Certidão
09/09/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 18:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 19:31

Recebidos os autos
22/08/2024 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
20/08/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
20/08/2024 10:02

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
15/08/2024 18:58

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 18:03

Juntada de Certidão
29/07/2024 18:41

Recebidos os autos
29/07/2024 18:41

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
17/07/2024 19:46

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (EXECUTADO) em 16/07/2024.
17/07/2024 04:13

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:50

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712038-78.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS EXECUTADO: ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ CERTIDÃO Segue resultado da ordem de bloqueio de valores, onde logrou-se êxito parcial a penhora via SISBAJUD.

De ordem, intime-se a parte devedora para que, caso queira, ofereça impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, cuja irresignação somente poderá ser acerca do montante penhorado.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 20 de Junho de 2024 14:47:04.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
20/06/2024 14:49

Juntada de Certidão
17/05/2024 19:43

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:23

Recebidos os autos
09/05/2024 16:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
09/05/2024 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 15:28

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 19:16

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 20:01

Juntada de Certidão
11/04/2024 18:35

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (EXECUTADO) em 10/04/2024.
11/04/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:36

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712038-78.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS EXECUTADO: ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ DECISÃO Cuida-se de impugnação objetivando a desconstituição da penhora realizada sob a alegação de impenhorabilidade de valores depositados em conta poupança no limite de 40 salários mínimos, conforme artigo 833, inciso X, do CPC.

Quanto à intangibilidade da conta poupança, verifico que o impugnante deixou de provar que a penhora recaiu sobre valores constantes em conta poupança, deixando, ainda, de juntar extrato bancário a fim de se verificar se o titular utiliza a conta poupança como se conta corrente fosse, desvirtuando sua natureza e afastando a impenhorabilidade supracitada.

Nesse ponto, o documento de id. 189735474 nada elucida sobre a natureza da aplicação, não retrata eventual movimentação financeira e sequer identifica o bloqueio impugnado.

Ademais, não restou comprovado, no caso em tela, que a constrição judicial na conta bancária impingiu-lhe dificuldades operacionais ou financeiras, trazendo prejuízo a ponto de comprometer o seu sustento e de sua família.

Por todo o exposto, há de manter-se a penhora em benefício do credor, para efetividade da prestação jurisdicional.

Nesses termos, rejeito a impugnação.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará eletrônico em favor do credor e promova-se nova diligência para penhora do valor remanescente, pelo prazo de 30 dias.

P.R.I. documento assinado eletronicamente FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES Juiz de Direito Substituto
12/03/2024 19:22

Recebidos os autos
12/03/2024 19:22

Indeferido o pedido de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (EXECUTADO)
12/03/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
05/03/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 08/02/2024.
08/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0712038-78.2021.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS EXECUTADO: ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ CERTIDÃO Segue resultado da ordem de bloqueio de valores, onde logrou-se êxito parcial a penhora via SISBAJUD.

De ordem, intime-se o exequente para que se manifeste acerca da impugnação de ID 184723181.

Prazo: 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Janeiro de 2024 19:50:11.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
29/01/2024 19:52

Juntada de Certidão
25/01/2024 19:37

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2024 18:28

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/01/2024 14:55

Recebidos os autos
24/01/2024 14:55

Deferido o pedido de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS - CPF: *32.***.*40-30 (REQUERENTE).
23/01/2024 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
23/01/2024 15:09

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ - CPF: *45.***.*04-71 (REQUERIDO) em 22/01/2024.
23/01/2024 07:15

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ em 22/01/2024 23:59.
28/11/2023 02:45

Publicado Certidão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 16:58

Processo Desarquivado
23/11/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 16:07

Arquivado Definitivamente
24/11/2021 19:04

Transitado em Julgado em 21/10/2021
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de ANDERSON FERNANDES LIMA DA CRUZ em 21/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 10:52

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 14:43

Publicado Intimação em 06/10/2021.
07/10/2021 14:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
01/10/2021 14:52

Recebidos os autos
01/10/2021 14:52

Julgado procedente em parte do pedido
01/10/2021 05:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/09/2021 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALVARO LUIZ CHAN JORGE
23/09/2021 14:39

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS - CPF: *32.***.*40-30 (REQUERENTE) em 22/09/2021.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de MARCOS ANTONIO DE ALBUQUERQUE MORAIS em 22/09/2021 23:59:59.
22/09/2021 13:14

Juntada de Petição de substabelecimento
20/09/2021 16:35

Remetidos os Autos da(o) 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga - (outros motivos)
20/09/2021 16:35

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/09/2021 13:33

Remetidos os Autos da(o) 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga para 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
08/09/2021 02:37

Publicado Intimação em 08/09/2021.
08/09/2021 02:37

Publicado Intimação em 08/09/2021.
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
03/09/2021 15:03

Desentranhamento
03/09/2021 15:03

Desentranhamento
03/09/2021 15:02

Desentranhamento
02/09/2021 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2021 15:59

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:56

Juntada de Certidão
02/09/2021 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/09/2021 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/09/2021 15:49

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2021 14:30, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
02/09/2021 14:30

Audiência de conciliação redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2021 14:30, 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
25/08/2021 22:08

Juntada de Petição de certidão
21/07/2021 18:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2021 18:32

Juntada de Certidão
08/07/2021 16:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/09/2021 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2021 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2021

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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