20/08/2024 19:16

Arquivado Definitivamente
20/08/2024 19:15

Transitado em Julgado em 17/08/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de ADELICE MARIA DA SILVA em 19/07/2024 23:59.
08/07/2024 10:16

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:33

Publicado Sentença em 28/06/2024.
28/06/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712835-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELICE MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ADELICE MARIA DA SILVA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer tratamento de hemodiálise, com acompanhante.

Autos relatados na decisão ID 177332439.

Contestação, ID 180017941.

Réplica, IDs 180398693 e 181347995.

Intimada a se manifestar acerca de eventual litispendência com o processo nº 0772234-16.2023.8.07.0016 e a regularizar a sua representação, mediante apresentação de procuração, ID 181724331, a parte autora quedou-se inerte, ID 185586943.

Concedido prazo para manifestação, sob pena de configuração de abandono, ID 185625534.

Transcorreu em branco o prazo para a autora manifestar-se em 22/04/2024, ID 194410173.

O Distrito Federal e Ministério Público oficiaram pela extinção do processo pelo abandono, ID´s 195606984 e 195776485. É o relatório.

DECIDO.

Se a parte autora deixa de proceder a atos de sua responsabilidade, permitindo a paralisação do processo por mais de 30 dias, motiva a extinção do processo sem julgamento do mérito.

Na decisão ID 164384437, em face da inércia da autora em prestar informações essenciais ao prosseguimento da demanda, foi determinado: 1 _ Ante o exposto, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis o atendimento da referida determinação, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, contados da intimação da decisão ID 181724331.

Do decurso em branco do prazo 2 _ Não se manifestando a parte no prazo assinalado, e independente de novo despacho, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, a teor do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. 2.1 _ Ressalto desde já que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo intimando, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3 _ Caso a parte autora continue inerte, intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 3 (três) dias, se tem interesse na extinção do processo por abandono da causa, nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3.1 _ Após, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. 3.2 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Contudo, apesar de intimada por carta AR, ID 193194025, a autora continuou inerte.

Portanto, restou configurado nos autos o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, conforme manifestação do Ministério Público. 1 _ Diante do exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, III, do Código de Processo Civil. 2 _ Em atendimento ao princípio da causalidade e considerando que não houve obtenção de proveito econômico, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais).

Ressalte-se que tais verbas ficarão com a exigibilidade suspensa nos termos do art. 98 §3º do CPC, em face da gratuidade que ora lhe concedo. 3 _ Interposta apelação, venham os autos conclusos para eventual juízo de retratação (art. 485, inciso IV, do CPC). 4 _ Transitada em julgado, após as cautelas de estilo, arquivem-se os autos. 5 _ Sentença registrada nesta data eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
26/06/2024 14:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/06/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 09:16

Recebidos os autos
26/06/2024 09:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
07/05/2024 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
07/05/2024 14:25

Recebidos os autos
07/05/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/05/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:30

Expedição de Certidão.
04/05/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 21:14

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 21:13

Expedição de Certidão.
23/04/2024 04:31

Decorrido prazo de ADELICE MARIA DA SILVA em 22/04/2024 23:59.
13/04/2024 02:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/04/2024 13:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2024 04:40

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 12:02

Juntada de Certidão
02/04/2024 12:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/03/2024 16:15

Expedição de Certidão.
26/03/2024 03:53

Decorrido prazo de ADELICE MARIA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:46

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0712835-50.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ADELICE MARIA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÁO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela provisória de urgência, ajuizada por ADELICE MARIA DA SILVA, em desfavor do DISTRITO FEDERAL, para obter provimento judicial que imponha ao requerido a obrigação de lhe fornecer tratamento de hemodiálise, com acompanhante.

Autos relatados na decisão ID 177332439.

I _ DA TUTELA DE URGÊNCIA A tutela de urgência parcialmente deferida pelo Juízo Plantonista, ID 177027208, foi ratificada, ID 177332439.

A parte autora ressaltou que o réu ainda não lhe informou a data os horários para o tratamento de hemodiálise, ID 177542596.

O réu requereu a juntada de informações, ID 177793725, em que se exara que a parte autora foi direcionada para vaga de hemodiálise HOSPITALAR no HBDF.

II _ DA TRAMITAÇÃO DO FEITO Contestação, ID 180017941.

Réplica, IDs 180398693 e 181347995.

Intimada a se manifestar acerca de eventual litispendência com o processo nº 0772234-16.2023.8.07.0016 e a regularizar a sua representação, mediante apresentação de procuração, ID 181724331, a parte autora quedou-se inerte, ID 185586943. 1 _ Ante o exposto, aguarde-se por 30 (trinta) dias úteis o atendimento da referida determinação, nos termos do artigo 485, inciso III, do CPC, contados da intimação da decisão ID 181724331.

Do decurso em branco do prazo 2 _ Não se manifestando a parte no prazo assinalado, e independente de novo despacho, intime-se pessoalmente a parte autora, por carta com AR, a promover o andamento do feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por abandono, a teor do parágrafo primeiro do artigo 485 do CPC. 2.1 _ Ressalto desde já que, nos termos do artigo 274, parágrafo único, do CPC, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo intimando, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. 3 _ Caso a parte autora continue inerte, intime-se a parte requerida a informar, no prazo de 3 (três) dias, se tem interesse na extinção do processo por abandono da causa, nos termos da Súmula 240 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). 3.1 _ Após, ao Ministério Público para manifestação no mesmo prazo. 3.2 _ Por fim, retornem os autos conclusos para sentença, observadas a ordem cronológica e eventuais preferências legais.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
05/02/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 12:10

Recebidos os autos
05/02/2024 12:10

Outras decisões
02/02/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
02/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
02/02/2024 04:09

Decorrido prazo de ADELICE MARIA DA SILVA em 01/02/2024 23:59.
18/12/2023 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 11:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 17:55

Recebidos os autos
13/12/2023 17:55

Outras decisões
13/12/2023 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/12/2023 10:47

Expedição de Certidão.
12/12/2023 02:52

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:00

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2023 15:43

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:43

Expedição de Certidão.
04/12/2023 15:37

Juntada de Petição de réplica
04/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 03:39

Decorrido prazo de ADELICE MARIA DA SILVA em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 21:57

Expedição de Certidão.
29/11/2023 20:39

Juntada de Petição de contestação
17/11/2023 02:33

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 08:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/11/2023 02:59

Publicado Decisão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 21:55

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 09/11/2023.
09/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
08/11/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 14:49

Recebidos os autos
08/11/2023 14:49

Outras decisões
08/11/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/11/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/11/2023 13:19

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
07/11/2023 09:42

Recebidos os autos
07/11/2023 09:42

Determinada a emenda à inicial
06/11/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
06/11/2023 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2023 14:00

Recebidos os autos
06/11/2023 14:00

Declarada incompetência
06/11/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
05/11/2023 22:40

Recebidos os autos
05/11/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 21:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/11/2023 21:54

Juntada de Certidão
05/11/2023 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2023 21:31

Recebidos os autos
05/11/2023 21:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2023 20:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
05/11/2023 20:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2023 15:37

Juntada de Certidão
05/11/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
05/11/2023 15:25

Recebidos os autos
05/11/2023 15:25

Deferido o pedido de ADELICE MARIA DA SILVA - CPF: *18.***.*54-00 (REQUERENTE).
05/11/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
05/11/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 20:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 14:48

Recebidos os autos
03/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
03/11/2023 13:38

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/11/2023 09:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 3ª Vara da Fazenda Pública do DF
02/11/2023 10:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/11/2023 07:03

Juntada de Certidão
02/11/2023 06:57

Recebidos os autos
02/11/2023 06:57

Concedida a Antecipação de tutela
02/11/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
02/11/2023 06:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/11/2023 06:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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