13/11/2024 20:10

Arquivado Definitivamente
13/11/2024 20:09

Expedição de Certidão.
13/11/2024 20:08

Transitado em Julgado em 07/11/2024
13/11/2024 18:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 18:24

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 11/11/2024.
09/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 12:23

Recebidos os autos
07/11/2024 12:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
06/11/2024 12:39

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2024 15:32

Expedição de Certidão.
30/10/2024 18:44

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:27

Decorrido prazo de MARCELO RICARDO FERREIRA RIBEIRO em 29/10/2024 23:59.
10/10/2024 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2024 18:42

Expedição de Mandado.
16/09/2024 16:51

Recebidos os autos
16/09/2024 16:51

Outras decisões
13/09/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
16/08/2024 09:59

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/07/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
23/07/2024 19:49

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
27/06/2024 11:56

Recebidos os autos
27/06/2024 11:56

Deferido o pedido de HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*73-91 (EXEQUENTE).
19/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/06/2024 13:10

Juntada de Petição de certidão de juntada
17/06/2024 18:07

Expedição de Certidão.
05/06/2024 16:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2024 14:07

Expedição de Mandado.
08/05/2024 18:05

Recebidos os autos
08/05/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 06:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/03/2024 17:17

Expedição de Certidão.
12/03/2024 09:34

Recebidos os autos
12/03/2024 09:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
11/03/2024 12:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/03/2024 18:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 18:23

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:12

Decorrido prazo de MCT SOUND CAR em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 07/02/2024.
06/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708391-83.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS REQUERIDO: MCT SOUND CAR REPRESENTANTE LEGAL: MARCELO RICARDO FERREIRA RIBEIRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante do trânsito em julgado da sentença, defiro a deflagração da fase executiva, conforme pedidos formulados pela parte requerente.

Retifique-se.

Anote-se.

Aguarde-se, pois, o decurso do prazo para cumprimento voluntário, que correrá em cartório a partir da publicação desta decisão no Dje por se tratar de réu revel (art. 346 do Código de Processo Civil).

Publique-se.

Caso transcorra in albis aludido prazo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para cálculo do débito, acrescido da multa 10%, conforme o art. 523, §1º, do Novo Código de Processo Civil, e, em seguida, retifique-se o valor da causa (conforme valor apurado), certifique-se e proceda-se às consultas pelo sistema SISBAJUD e RENAJUD, que desde já defiro (caso a ré possua CNPJ cadastrado nos autos).

Caso restem infrutíferas as pesquisas SISBAJUD e RENAJUD, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação, nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, depositando-se eventuais bens penhorados em poder da parte executada.

Efetuada a penhora, aguarde-se o prazo de 15 (quinze) dias para eventual impugnação e, transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento e desconstituição da penhora, se tem interesse na adjudicação dos bens eventualmente penhorados, ou requerer o que entender de direito, esclarecendo à parte exequente as vantagens da imediata adjudicação, consistentes na rapidez e efetividade da execução, pois em leilões de bens similares aos penhorados não tem havido lance, resultando infrutífera a hasta pública, com perda de tempo e de valor dos bens constritos.

Caso o mandado retorne sem cumprimento, intime-se a parte credora para indicar bens da parte devedora passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.

Fica autorizado o cumprimento da diligência em horário especial, nos termos dos artigos 212, §§ 1º e 2º, e 846 do Novo Código de Processo Civil e, ainda, requisição de força policial, se necessário, com as cautelas devidas.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/02/2024 17:23

Expedição de Certidão.
05/02/2024 17:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/02/2024 19:05

Recebidos os autos
02/02/2024 19:05

Deferido o pedido de HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS - CPF: *99.***.*73-91 (REQUERENTE).
26/01/2024 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
26/01/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 04:30

Decorrido prazo de HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 14:07

Expedição de Certidão.
15/12/2023 08:10

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 03:37

Decorrido prazo de MCT SOUND CAR em 14/12/2023 23:59.
30/11/2023 17:09

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:04

Publicado Sentença em 29/11/2023.
29/11/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 12:49

Recebidos os autos
27/11/2023 12:49

Julgado procedente o pedido
23/11/2023 09:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
23/11/2023 09:42

Expedição de Certidão.
23/11/2023 03:40

Decorrido prazo de HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS em 22/11/2023 23:59.
20/11/2023 15:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
20/11/2023 15:29

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 02:27

Recebidos os autos
20/11/2023 02:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2023 10:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/10/2023 04:43

Decorrido prazo de HAMILTON VIDAL CORREIA DOS SANTOS em 16/10/2023 23:59.
09/10/2023 12:56

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/10/2023 18:55

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:08

Expedição de Certidão.
02/10/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
21/09/2023 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/09/2023 15:35

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/09/2023 15:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/09/2023 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
13/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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