03/07/2025 17:11

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/06/2024 11:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
11/04/2024 21:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
11/04/2024 21:33

Juntada de Certidão
08/04/2024 10:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
06/04/2024 02:19

Decorrido prazo de IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME em 05/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 26/03/2024.
25/03/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0741975-23.2022.8.07.0000 AGRAVANTE: IBC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME AGRAVADO: UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME DESPACHO IBC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta que o acórdão recorrido se manteve omisso, conquanto tenham sido opostos embargos de declaração.

Afirma que a matéria é exclusivamente de direito.

Aduz que todos os fundamentos da decisão combatida foram infirmados.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A003
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Recebidos os autos
13/03/2024 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 11:00

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 11:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 09:17

Recebidos os autos
08/03/2024 09:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2024 22:46

Juntada de Petição de contrarrazões
29/02/2024 02:16

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741975-23.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME RECORRIDO: UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 27 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC
27/02/2024 10:18

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
26/02/2024 18:42

Juntada de Petição de agravo
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
25/01/2024 13:35

Recebidos os autos
25/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:35

Recebidos os autos
25/01/2024 13:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/01/2024 13:35

Recurso Especial não admitido
23/01/2024 14:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2024 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2024 14:53

Recebidos os autos
23/01/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/01/2024 23:36

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 02:22

Publicado Certidão em 29/11/2023.
30/11/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 13:50

Juntada de Certidão
27/11/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:18

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:40

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:39

Juntada de Certidão
20/11/2023 14:38

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/11/2023 17:17

Recebidos os autos
19/11/2023 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/11/2023 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
23/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 23/10/2023.
20/10/2023 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
30/09/2023 16:21

Conhecido o recurso de IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
30/09/2023 10:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2023 17:10

Expedição de Certidão.
24/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 16:12

Expedição de Certidão.
24/08/2023 14:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/08/2023 13:26

Recebidos os autos
14/08/2023 16:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2023 15:48

Desentranhado o documento
02/08/2023 00:06

Decorrido prazo de UMEZU CHOCOLATES EIRELI - ME em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 22:33

Juntada de Petição de contrarrazões
25/07/2023 00:05

Publicado DESPACHO em 25/07/2023.
24/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
19/07/2023 18:09

Juntada de despacho
05/07/2023 19:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2023 21:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/06/2023 00:05

Publicado Ementa em 26/06/2023.
23/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 12:20

Conhecido o recurso de IBC - INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME - CNPJ: 16.***.***/0001-72 (AGRAVANTE) e não-provido
19/06/2023 21:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 14:06

Expedição de Certidão.
10/05/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2023 17:02

Recebidos os autos
24/03/2023 00:06

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
22/03/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/03/2023 17:47

Cancelada a movimentação processual
21/03/2023 17:47

Desentranhado o documento
21/03/2023 17:47

Desentranhado o documento
20/03/2023 19:19

Recebidos os autos
20/03/2023 19:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 19:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
22/02/2023 19:42

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 13:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
15/12/2022 00:06

Publicado Despacho em 15/12/2022.
15/12/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 10:45

Recebidos os autos
13/12/2022 10:45

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2022 20:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/12/2022 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/12/2022 14:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
08/12/2022 19:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/12/2022 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2022

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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