23/12/2024 16:14

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
13/12/2024 16:00

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
12/12/2024 16:27

Recebidos os autos
12/12/2024 16:27

Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para 1ª Turma Cível
12/12/2024 16:27

Transitado em Julgado em 12/12/2024
12/12/2024 16:25

Juntada de decisão de tribunais superiores
16/07/2024 20:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/07/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
15/07/2024 10:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA. em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:16

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 07:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Recebidos os autos
01/07/2024 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
01/07/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/07/2024 12:04

Recebidos os autos
01/07/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
28/06/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 16:00

Juntada de Petição de agravo
21/05/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
07/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recurso Especial não admitido
29/04/2024 11:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2024 11:31

Recebidos os autos
29/04/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/04/2024 09:38

Juntada de Petição de contrarrazões
13/03/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:59

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:15

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 21:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:36

Juntada de Certidão
06/03/2024 21:35

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
06/03/2024 18:03

Recebidos os autos
06/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/03/2024 17:23

Juntada de Petição de recurso especial
02/03/2024 02:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO FISCAL.

NULIDADE DAS CDA’S.

MATÉRIA NÃO DELIBERADA NA ORIGEM.

SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.

NÃO CONHECIMENTO.

DEVEDORA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

SUSPENSÃO DO FEITO.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A decisão recorrida não tratou expressamente da nulidade das CDA’s, de modo que o exame da tese em grau recursal implicaria violação ao princípio do duplo grau de jurisdição e inadmissível supressão de instância. 2.

De acordo com a pacífica jurisprudência do STJ, as execuções fiscais não se suspendem com o deferimento da recuperação judicial, ficando, todavia, definida a competência do Juízo universal para analisar e deliberar os atos constritivos ou de alienação, ainda quando em sede de execução fiscal, desde que deferido o pedido de recuperação judicial. (AgRg no CC 120.642/RS, Rel.

Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 22/10/2014, DJe 18/11/2014. 3.

Recurso conhecido em parte e, nessa parte, desprovido.
07/02/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:16

Conhecido o recurso de SUPRICEL LOGISTICA LTDA. - CNPJ: 03.***.***/0008-36 (AGRAVANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 13:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 11:26

Recebidos os autos
21/11/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
21/11/2023 07:36

Decorrido prazo de SUPRICEL LOGISTICA LTDA. em 20/11/2023 23:59.
03/11/2023 19:23

Juntada de Petição de contrarrazões
25/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 19:08

Recebidos os autos
20/10/2023 19:08

Não Concedida a Medida Liminar
19/10/2023 19:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
19/10/2023 18:41

Recebidos os autos
19/10/2023 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
19/10/2023 16:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
19/10/2023 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708446-27.2020.8.07.0018

Martha Geny Vargas Borraz

Distrito Federal

Advogado: Marcia Guasti Almeida

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/12/2022 17:51

Exibir Processo

Processo nº 0733983-13.2019.8.07.0001

Lucas Lopes da Silva

E-Bit Intermediacao S/A

Advogado: Lucas Antonio Carvello Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2019 13:39

Exibir Processo

Processo nº 0742251-85.2021.8.07.0001

Marcelo Aparecido Batista Seba

Advogado: Marcelo Aparecido Batista Seba

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/06/2023 15:22

Exibir Processo

Processo nº 0719750-45.2023.8.07.0009

Reinaldo Damasio Rodrigues

Lucas Matheus de Andrade Lima Santos

Advogado: Lorrayne Pereira Damasio

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/12/2023 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0744414-70.2023.8.07.0000

Jorge Henrique Ribeiro Coelho

Francisco Roberto Ferreira dos Santos

Advogado: Francisco de Assis Campos Neto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/10/2023 12:00

Exibir Processo