07/06/2024 09:24

Baixa Definitiva
07/06/2024 09:23

Expedição de Certidão.
07/06/2024 09:22

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
07/06/2024 09:22

Transitado em Julgado em 05/06/2024
06/06/2024 02:16

Decorrido prazo de WALISSON IVISSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 05/06/2024 23:59.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 02:16

Publicado Ementa em 13/05/2024.
10/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 17:50

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (EMBARGANTE) e não-provido
03/05/2024 17:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/04/2024 16:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
11/04/2024 14:08

Juntada de intimação de pauta
11/04/2024 12:30

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2024 11:53

Juntada de Certidão de julgamento
13/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 14:43

Juntada de intimação de pauta
13/03/2024 14:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 14:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/03/2024 09:19

Recebidos os autos
08/03/2024 16:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
08/03/2024 02:19

Decorrido prazo de WALISSON IVISSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 02:17

Publicado Despacho em 29/02/2024.
29/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
26/02/2024 18:54

Recebidos os autos
26/02/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 17:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
26/02/2024 17:43

Juntada de Certidão
26/02/2024 13:54

Recebidos os autos
23/02/2024 14:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
22/02/2024 11:51

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:16

Decorrido prazo de WALISSON IVISSON FERNANDES DE OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
20/02/2024 09:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
15/02/2024 08:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/02/2024 02:17

Publicado Ementa em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO CIVIL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.

NÚMERO DO CONTRATO DIVERSO.

MORA NÃO COMPROVADA.HIPÓTESE DE ABANDONO DE CAUS, NÃO CONFIGURADA RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

O artigo 320 do Código de Processo Civil, dispõe que a petição inicial deve ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação, que, no caso da ação de busca e apreensão, é a comprovação da mora. 2.

A Súmula 72 do Superior Tribunal de Justiça estabelece que “a comprovação da mora é imprescindível à busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente”. 3.

No caso dos autos, havendo divergência numérica entre a cédula de crédito bancária e o contrato, impossibilitando a identificação do débito perseguido, não há que se falar que o inadimplemento referente ao título de crédito apresentado se amolda aos ditames do §2º do artigo 2º do Decreto-Lei nº 911/969 4.

Não se configura hipótese de abandono de causa, a exigir intimação pessoal, pois se trata de caso de ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação, o que justifica a determinação de emenda e, caso não atendida, o indeferimento da inicial, nos termos dos arts. 320 e 321, caput e parágrafo único, do CPC 5.

Recurso conhecido e não provido.

Sentença mantida
07/02/2024 05:01

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 21:24

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
02/02/2024 15:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2023 14:18

Juntada de Certidão
15/12/2023 20:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/12/2023 15:53

Deliberado em Sessão - Adiado
15/12/2023 14:01

Juntada de Certidão
23/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 21:54

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 16:46

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/10/2023 07:31

Recebidos os autos
01/09/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) TEOFILO RODRIGUES CAETANO NETO
31/08/2023 16:03

Recebidos os autos
31/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
30/08/2023 14:14

Recebidos os autos
30/08/2023 14:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/08/2023 14:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
06/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740420-02.2021.8.07.0001

Bruna Guilherme Campos Bersan

Fabiana Pereira Moura Freitas

Advogado: Bruna Guilherme Campos Bersan

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2021 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0752582-61.2023.8.07.0000

Maria de Fatima Medeiros Garcia

Ativos S.A. Securitizadora de Creditos F...

Advogado: Felipe Villela Gaspar

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/12/2023 12:32

Exibir Processo

Processo nº 0742200-09.2023.8.07.0000

Carollina Passos Cugola

Rodrigo Romero de Menezes

Advogado: Ligia Rodrigues Martins

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/10/2023 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0703393-80.2024.8.07.0000

Agnelo Antonio Quintela

Messias Santana Mota Junior

Advogado: Thais Lobato dos Santos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/02/2024 12:13

Exibir Processo

Processo nº 0731676-50.2023.8.07.0000

Sociedade Anchieta de Educacao Integral ...

Rejane Alves dos Santos

Advogado: Franciele Faria Bittencourt

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2023 18:33

Exibir Processo