16/11/2023 14:16

Arquivado Definitivamente
16/11/2023 14:15

Expedição de Certidão.
16/11/2023 14:14

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:35

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2023 04:14

Decorrido prazo de LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO em 10/11/2023 23:59.
31/10/2023 03:02

Publicado Intimação em 31/10/2023.
31/10/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2023 13:25

Juntada de Certidão
18/10/2023 15:15

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:04

Expedição de Ofício.
11/10/2023 14:04

Expedição de Ofício.
27/09/2023 11:05

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 26/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 02:39

Publicado Despacho em 19/09/2023.
18/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
18/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702238-43.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO, LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA DESPACHO Intime-se a parte autora para informar os dados bancários, conta-corrente ou poupança, agência e banco.

Feito, transfira-se o valor depositado para a conta informada e arquivem-se os autos.

Prazo de 5 dias, sob pena de arquivamento.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/09/2023 16:17

Recebidos os autos
14/09/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 20:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
04/09/2023 09:33

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:06

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702238-43.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO, LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA peticionou ao ID 169689176, juntando guia de depósito judicial, no valor de R$ 6.296,23.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes autoras ANDRE MARQUES PINHEIRO e LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO para no prazo de 05 (cinco) dias, dizerem se dão quitação do débito e ressaltando que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito.

Também de ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, caso as partes autoras concordem com o valor depositado pela parte ré, ficam as partes autoras ANDRE MARQUES PINHEIRO E LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO intimadas a indicarem seus dados bancários (banco; agência; tipo de conta; número da conta e CPF do titular da conta) para onde possa ser transferido o valor de seu crédito.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/08/2023 18:02

Expedição de Certidão.
21/08/2023 10:23

Publicado Intimação em 21/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
18/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0702238-43.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANDRE MARQUES PINHEIRO, LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a sentença de ID 166146078 transitou em julgado à 0:00 do dia 11/08/2023.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intimem-se as partes requerentes ANDRE MARQUES PINHEIRO e LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO para dizerem, no prazo de 10 (dez) dias, se possuem interesse no cumprimento da sentença, e juntarem a planilha atualizada do débito, bem como informarem seus dados bancários, para eventual depósito ou transferência de valores (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente - e chave PIX, se houver).

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
16/08/2023 17:11

Transitado em Julgado em 11/08/2023
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:57

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 10/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:47

Publicado Sentença em 27/07/2023.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para:a) condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 221,87 a parte autora, corrigida pelo INPC desde o desembolso e acrescida de juros moratórios de 1% ao mês a partir da citação;b) condenar a ré a compensar o dano moral experimentado pela parte autora no valor de R$ 3.000,00 para cada parte, corrigido monetariamente pelo INPC a contar da data desta sentença (STJ, 362) e de juros legais de mora de 1% ao mês a partir da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.Sem custas e sem honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.Transitada em julgado, e nada sendo requerido no prazo de dez dias, arquivem-se com as cautelas de estilo.Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Int
24/07/2023 17:46

Recebidos os autos
24/07/2023 17:46

Julgado procedente em parte do pedido
20/07/2023 14:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
20/07/2023 14:37

Juntada de Certidão
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:57

Decorrido prazo de LANA AIMEE BRITO DE CARVALHO em 19/07/2023 23:59.
13/07/2023 17:11

Juntada de Petição de contestação
06/07/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/07/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
06/07/2023 17:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 15:02

Recebidos os autos
05/07/2023 15:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 13:32

Juntada de Certidão
04/07/2023 13:01

Recebidos os autos
04/07/2023 13:01

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
03/07/2023 15:41

Juntada de Certidão
03/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 16:27

Recebidos os autos
28/06/2023 16:27

Recebida a emenda à inicial
26/06/2023 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
19/06/2023 08:53

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:27

Recebidos os autos
09/06/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
07/06/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/06/2023 17:50

Juntada de Certidão
01/06/2023 09:43

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 14:19

Recebidos os autos
22/05/2023 14:19

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2023 08:33

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 14:08

Recebidos os autos
12/05/2023 14:08

Determinada a emenda à inicial
11/05/2023 15:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/07/2023 17:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/05/2023 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
18/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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