07/03/2024 14:44

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:44

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 06/03/2024 23:59.
07/03/2024 03:30

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0018207-69.2014.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em desfavor de EXECUTADO: FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL"), partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 04/08/2017 (id.35169644).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 06/08/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 14/08/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
06/02/2024 17:34

Recebidos os autos
06/02/2024 17:34

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 02/02/2024 23:59.
03/02/2024 04:07

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME ("EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL") em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 02:56

Publicado Certidão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 16:19

Expedição de Certidão.
06/12/2023 16:18

Processo Desarquivado
28/10/2021 06:58

Arquivado Provisoramente
28/10/2021 04:04

Processo Desarquivado
27/10/2021 14:57

Juntada de Certidão
24/09/2019 13:55

Arquivado Provisoramente
24/09/2019 13:55

Processo Desarquivado
24/09/2019 13:55

Arquivado Provisoramente
24/09/2019 13:52

Juntada de Certidão
24/09/2019 13:52

Expedição de Certidão.
24/09/2019 13:51

Juntada de Certidão
24/07/2019 10:13

Publicado Despacho em 24/07/2019.
24/07/2019 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2019 15:04

Recebidos os autos
22/07/2019 15:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2019 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
22/07/2019 03:30

Publicado Certidão em 22/07/2019.
19/07/2019 20:07

Decorrido prazo de FACULDADE EVANGELICA DE TAGUATINGA LTDA - ME em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 20:07

Decorrido prazo de DONIZETTI FRANCISCO PEREIRA em 16/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 13:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2019 17:17

Expedição de Certidão.
17/07/2019 17:17

Juntada de Certidão
17/07/2019 08:49

Juntada de Certidão
21/06/2019 03:34

Publicado Certidão em 21/06/2019.
19/06/2019 13:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 16:24

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:24

Juntada de Certidão
27/05/2019 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria GPR 851/2019
23/05/2019 16:16

Juntada de Certidão
23/05/2019 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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