07/03/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 14:58

Transitado em Julgado em 06/03/2024
07/03/2024 03:27

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:35

Publicado Sentença em 09/02/2024.
08/02/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0018013-74.2011.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA EXECUTADO: DIVINA SOARES FALCAO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: HOSPITAL ANCHIETA LTDA em desfavor de EXECUTADO: DIVINA SOARES FALCAO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 13/09/2017 (id.59553004).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 19/09/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 19/09/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- +
07/02/2024 15:17

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2024 17:36

Recebidos os autos
06/02/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 17:36

Declarada decadência ou prescrição
05/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/02/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/02/2024 04:09

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 02/02/2024 23:59.
12/12/2023 03:13

Publicado Certidão em 12/12/2023.
12/12/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação
07/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 14:04

Expedição de Certidão.
07/12/2023 14:02

Processo Desarquivado
04/02/2022 13:42

Arquivado Provisoramente
04/02/2022 04:10

Processo Desarquivado
03/02/2022 14:26

Juntada de Certidão
30/03/2021 12:36

Arquivado Provisoramente
30/03/2021 12:36

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de DIVINA SOARES FALCAO em 29/03/2021 23:59:59.
12/12/2020 02:51

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 11/12/2020 23:59:59.
02/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 07:28

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:28

Expedição de Certidão.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de DIVINA SOARES FALCAO em 29/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de HOSPITAL ANCHIETA LTDA em 01/09/2020 23:59:59.
10/08/2020 02:33

Publicado Certidão em 10/08/2020.
08/08/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 16:13

Expedição de Outros documentos.
06/08/2020 16:13

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2020 15:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2020

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00