16/05/2025 10:16

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 19:09

Transitado em Julgado em 04/04/2025
15/05/2025 19:03

Juntada de Certidão
30/04/2025 18:41

Recebidos os autos
30/04/2025 18:41

Outras decisões
07/04/2025 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
07/04/2025 13:31

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:00

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 04/04/2025 23:59.
22/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
18/03/2025 17:17

Recebidos os autos
18/03/2025 17:17

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
10/03/2025 19:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
10/03/2025 19:16

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 07/03/2025.
08/03/2025 02:39

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:23

Publicado Certidão em 25/02/2025.
26/02/2025 20:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 15:27

Juntada de Certidão
23/01/2025 03:10

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 22/01/2025 23:59.
16/01/2025 06:37

Juntada de Certidão
18/12/2024 18:30

Recebidos os autos
18/12/2024 18:30

Outras decisões
16/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/12/2024 02:24

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 19:01

Juntada de Certidão
11/12/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/10/2024 16:40

Recebidos os autos
25/10/2024 16:40

Outras decisões
16/10/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
16/10/2024 13:37

Juntada de Certidão
02/10/2024 12:29

Juntada de Certidão
02/10/2024 10:28

Expedição de Ofício.
26/09/2024 08:12

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:16

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
23/07/2024 15:57

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:07

Expedição de Ofício.
22/07/2024 11:05

Expedição de Ofício.
09/07/2024 04:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 17:45

Recebidos os autos
19/06/2024 17:45

Deferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
18/06/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
14/06/2024 18:52

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 13/06/2024.
14/06/2024 06:26

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 13/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:13

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 19:05

Juntada de Certidão
03/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
21/05/2024 19:13

Recebidos os autos
21/05/2024 19:13

Deferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
07/05/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
06/05/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/04/2024.
26/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
23/04/2024 18:45

Recebidos os autos
23/04/2024 18:45

Indeferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
17/04/2024 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
15/04/2024 21:46

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 02:51

Publicado Intimação em 08/04/2024.
06/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701859-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO De ordem, INTIME-SE a parte autora para se manifestar quanto à certidão do Oficial de Justiça no ID 191423405, indicando bens da parte ré passíveis de penhora.

Prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
03/04/2024 17:19

Juntada de Certidão
27/03/2024 15:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2024 17:04

Juntada de Certidão
14/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
06/03/2024 17:08

Juntada de Certidão
26/02/2024 17:47

Recebidos os autos
26/02/2024 17:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
26/02/2024 16:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/02/2024 16:23

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:11

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 15:36

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO - CPF: *12.***.*16-17 (EXECUTADO) em 26/01/2024.
07/02/2024 16:27

Recebidos os autos
07/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
02/02/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 04:19

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 01/02/2024 23:59.
27/01/2024 04:35

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:43

Publicado Intimação em 25/01/2024.
24/01/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701859-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO CERTIDÃO De ordem, intime-se a parte autora para manifestar-se quanto à petição de ID 184281531 e documentos que a acompanham, no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024 17:58:35.

CATIRA ELUCENIA CARVALHO DOS SANTOS Servidor Geral
22/01/2024 17:59

Juntada de Certidão
22/01/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 12:41

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/12/2023 19:13

Recebidos os autos
01/12/2023 19:13

Deferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE).
29/11/2023 09:02

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 28/11/2023 23:59.
23/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
23/11/2023 12:47

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:47

Juntada de Alvará de levantamento
21/11/2023 07:47

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
20/11/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:41

Publicado Certidão em 13/11/2023.
11/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 11:07

Juntada de Certidão
08/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:03

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:38

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/10/2023 17:29

Juntada de Certidão
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701859-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO DECISÃO O acordo realizado entre as partes no curso da ação executiva fundada em título extrajudicial não se trata de mera renegociação do prazo ou forma de pagamento estabelecidos no título anterior, qual seja, a nota promissória de id. 148354955.

Trata-se, em verdade, de modalidade de extinção da obrigação anterior em virtude de uma nova que passou a ocupar o lugar da primitiva, tendo em vista a incidência da novação (art. 360, inciso I, do Código Civil), que reclama a extinção do processo com resolução de mérito, com espeque no art. 924, inciso III, do CPC.

Assim, ante a notícia de descumprimento o acordo homologado em juízo, o prosseguimento da execução se dará com a instauração de fase de cumprimento de sentença, não com o prosseguimento da execução fundada em título extrajudicial.

Pelo exposto, indefiro o pedido retro.

Intime-se novamente o exequente para que traga o título executivo do qual é depositário a esta serventia, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do feito.

Após, cumpra-se as determinações remanescentes da sentença de id. 165732839.

Feito, venham os autos conclusos para análise do pedido de cumprimento de sentença retro. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
28/09/2023 16:32

Recebidos os autos
28/09/2023 16:32

Indeferido o pedido de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE)
27/09/2023 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
26/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 03:48

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 25/09/2023 23:59.
01/09/2023 00:51

Publicado Intimação em 01/09/2023.
01/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
28/08/2023 14:30

Recebidos os autos
28/08/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 15:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
16/08/2023 15:25

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-49 (EXEQUENTE) em 15/08/2023.
16/08/2023 01:18

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 15/08/2023 23:59.
21/07/2023 00:34

Publicado Sentença em 21/07/2023.
21/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
20/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0701859-17.2023.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA EXECUTADO: ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO S E N T E N Ç A Homologo o acordo celebrado pela partes, por sentença irrecorrível, consoante termos juntados aos autos (ID 164660571), para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, com fundamento no art. 924, inciso III do Código de Processo Civil.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput da Lei n.º 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Intime-se o exequente para que traga o título executivo do qual é depositário a esta serventia, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em seguida, intime-se o executado para retirar o título depositado, no prazo de 5 dias.

Após o depósito do título, expeça-se alvará eletrônico dos valores depositados em id. 163086929 e 163086933 para a conta bancária informada pelo exequente em id. 164660571.

Por fim, dê-se baixa e arquive-se. documento assinado eletronicamente CARINA LEITE MACÊDO MADURO Juíza de Direito Substituta
19/07/2023 10:30

Recebidos os autos
19/07/2023 10:30

Homologada a Transação
07/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
07/07/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
07/07/2023 15:19

Expedição de Certidão.
07/07/2023 10:11

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:10

Decorrido prazo de ACJ LOCADORA COMPRA E VENDA DE AUTOMOVEIS LTDA em 06/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:18

Publicado Intimação em 29/06/2023.
28/06/2023 08:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
23/06/2023 17:19

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:52

Expedição de Certidão.
22/06/2023 01:02

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO em 21/06/2023 23:59.
29/05/2023 19:05

Juntada de Certidão
27/04/2023 17:00

Juntada de Certidão
17/04/2023 06:23

Decorrido prazo de ANTONIO NASCIMENTO DE SOUZA FILHO - CPF: *12.***.*16-17 (EXECUTADO) em 27/03/2023.
13/04/2023 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 10/03/2023.
10/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 09:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/02/2023 07:53

Publicado Intimação em 27/02/2023.
25/02/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
23/02/2023 16:51

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/02/2023 16:50

Juntada de Certidão
16/02/2023 10:53

Recebidos os autos
16/02/2023 10:53

Outras decisões
03/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
03/02/2023 14:51

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/02/2023 12:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/06/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/02/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/02/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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