TJDFT - 0723032-07.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/03/2024 18:10
Arquivado Definitivamente
-
04/03/2024 18:09
Expedição de Certidão.
-
01/03/2024 03:49
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 29/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2024 02:38
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
08/02/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0723032-07.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEDRO ROBERIO DE SOUSA EXECUTADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora apresentou embargos de declaração.
Conheço do recurso interposto, pois tempestivo.
Todavia, não vislumbro qualquer contradição, dúvida, obscuridade ou omissão na sentença.
O que a parte embargante pretende é a modificação da sentença, a qual é vedada nesta via, pois não agasalha efeito infringente.
Todas as questões postas a julgamento restaram resolvidas.
Deve o embargante, portanto, buscar a sua pretensão por meio de recurso próprio.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
06/02/2024 19:48
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:35
Recebidos os autos
-
06/02/2024 15:35
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
18/01/2024 16:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
18/01/2024 15:18
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/01/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/01/2024 18:39
Expedição de Certidão.
-
09/01/2024 14:29
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
23/12/2023 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
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21/12/2023 11:17
Recebidos os autos
-
21/12/2023 11:17
Outras decisões
-
27/11/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
03/09/2023 21:16
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2023 18:01
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
24/08/2023 16:41
Recebidos os autos
-
24/08/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
-
24/08/2023 16:41
Outras decisões
-
29/07/2023 06:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
-
29/07/2023 04:09
Processo Desarquivado
-
28/07/2023 08:38
Juntada de Petição de petição
-
02/03/2023 16:18
Arquivado Definitivamente
-
24/02/2023 03:15
Decorrido prazo de PEDRO ROBERIO DE SOUSA em 23/02/2023 23:59.
-
15/02/2023 05:34
Publicado Certidão em 15/02/2023.
-
14/02/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
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10/02/2023 19:55
Expedição de Certidão.
-
07/02/2023 06:37
Juntada de Certidão
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07/02/2023 06:36
Cancelada a movimentação processual
-
07/02/2023 06:36
Desentranhado o documento
-
06/02/2023 15:49
Recebidos os autos
-
06/02/2023 15:49
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
-
20/01/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
20/01/2023 09:47
Juntada de Petição de petição interlocutória
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20/01/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
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07/12/2022 18:10
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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06/12/2022 18:57
Expedição de Outros documentos.
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06/12/2022 18:57
Expedição de Ofício.
-
29/11/2022 14:16
Transitado em Julgado em 22/11/2022
-
29/11/2022 14:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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24/11/2022 04:10
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 21/11/2022 23:59.
-
24/11/2022 04:09
Decorrido prazo de PEDRO ROBERIO DE SOUSA em 18/11/2022 23:59.
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03/11/2022 00:46
Publicado Sentença em 03/11/2022.
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28/10/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
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26/10/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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26/10/2022 12:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
-
26/10/2022 06:54
Recebidos os autos
-
26/10/2022 06:54
Julgado procedente o pedido
-
14/10/2022 15:14
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
-
13/10/2022 09:07
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
-
13/10/2022 09:07
Recebidos os autos
-
09/09/2022 19:02
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROGERIO FALEIRO MACHADO
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09/09/2022 15:35
Juntada de Petição de réplica
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03/09/2022 00:17
Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/09/2022 23:59:59.
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24/08/2022 00:38
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
22/08/2022 11:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2022 14:52
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 08/07/2022.
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07/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
-
05/07/2022 18:16
Recebidos os autos
-
05/07/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
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05/07/2022 18:16
Decisão interlocutória - recebido
-
20/06/2022 23:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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19/06/2022 09:51
Juntada de Petição de petição interlocutória
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01/06/2022 00:34
Publicado Decisão em 01/06/2022.
-
31/05/2022 08:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
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27/05/2022 20:38
Recebidos os autos
-
27/05/2022 20:38
Decisão interlocutória - recebido
-
20/05/2022 19:34
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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19/05/2022 17:23
Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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18/05/2022 15:01
Juntada de Petição de petição
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12/05/2022 00:21
Publicado Decisão em 12/05/2022.
-
11/05/2022 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
-
09/05/2022 19:24
Recebidos os autos
-
09/05/2022 19:24
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
06/05/2022 23:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
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04/05/2022 18:24
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
-
03/05/2022 10:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/05/2022
Ultima Atualização
04/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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