25/03/2024 08:12

Baixa Definitiva
25/03/2024 08:12

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:11

Transitado em Julgado em 22/03/2024
23/03/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2024 23:59.
21/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ELETROSOM S/A em 20/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

EXECUÇÃO FISCAL.

PAGAMENTO DA DÍVIDA NA VIA ADMINISTRATIVA.

EXTINÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

INCABÍVEL.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL NÃO ESTABILIZADA.

I – Não são cabíveis honorários sucumbenciais na execução fiscal extinta pelo pagamento do débito na via administrativa, antes da citação, pois não estabilizada a relação jurídica processual.

II – Apelação desprovida.
05/02/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/11/2023 16:01

Recebidos os autos
16/11/2023 18:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
16/11/2023 18:45

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
14/11/2023 16:59

Recebidos os autos
14/11/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 16:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0737437-48.2022.8.07.0016

Cleide Aparecida Xavier Fragoso

Distrito Federal

Advogado: Eduardo Luiz Falco Carneiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/07/2023 19:58

Exibir Processo

Processo nº 0737437-48.2022.8.07.0016

Distrito Federal

Cleide Aparecida Xavier Fragoso

Advogado: Eduardo Luiz Falco Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2022 12:49

Exibir Processo

Processo nº 0724428-12.2023.8.07.0007

Janaina Rodrigues Sociedade Individual D...

Nilson Sena Santos - ME

Advogado: Janaina Rodrigues da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/11/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0712578-34.2018.8.07.0007

Connan Comercio Nacional de Nutricao Ani...

Emilia Maria dos Santos

Advogado: Juliana Nery Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2019 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0702398-46.2024.8.07.0007

Jorge Taira

Valente Aguas Claras LTDA

Advogado: Vitor Martins Fidelis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/02/2024 15:42

Exibir Processo