18/06/2025 03:12

Decorrido prazo de AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:47

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0709562-39.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: SHEILA GOMES DOS SANTOS, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL REQUERIDO: AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foram calculadas as custas finais.

De ordem, intimo a parte ré para recolher as custas finais no prazo de 5 dias.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, 6 de junho de 2025 01:53:29.

MARLEI TERESINHA PAULI Servidor Geral
06/06/2025 01:53

Expedição de Certidão.
05/06/2025 15:36

Recebidos os autos
05/06/2025 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível de Planaltina.
30/05/2025 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
03/04/2025 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 09:33

Juntada de Certidão
24/03/2025 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
17/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 15:58

Recebidos os autos
13/03/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 15:58

Outras decisões
26/02/2025 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/02/2025 13:54

Expedição de Certidão.
25/02/2025 02:39

Decorrido prazo de AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 02:39

Publicado Intimação em 03/02/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 15:23

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 17:59

Expedição de Certidão.
24/01/2025 09:48

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
21/01/2025 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
17/01/2025 18:48

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
27/11/2024 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/11/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
14/08/2024 18:42

Expedição de Certidão.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
11/07/2024 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2024 03:12

Publicado Intimação em 05/07/2024.
04/07/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Assim, defiro o processamento do cumprimento de sentença.

Intime-se a parte executada para o pagamento do débito, inclusive as custas recolhidas pela parte credora para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça).

A intimação da parte devedora deve ser realizada na pessoa de seu advogado ou por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído (art. 513, § 2º, incisos I e II, do CPC).

A intimação também será pessoal se o pedido de cumprimento de sentença for apresentado 1 ano após o trânsito em julgado da sentença, nos termos do art. 513, §4º, do CPC.

O prazo para pagamento é de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pela parte exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Desta forma, havendo anuência com o valor depositado, basta à parte credora deixar transcorrer o prazo sem manifestação, a fim de evitar a sobrecarga da serventia com a juntada de petições desnecessárias.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá à parte credora trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão.

Cientifico a parte executada de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.
02/07/2024 20:51

Expedição de Certidão.
02/07/2024 20:50

Expedição de Certidão.
25/06/2024 06:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2024 17:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/06/2024 12:15

Classe retificada de EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/06/2024 13:57

Recebidos os autos
13/06/2024 13:57

Deferido o pedido de AIDE GOMES DO NASCIMENTO - CPF: *98.***.*90-00 (REQUERENTE).
22/05/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/05/2024 03:43

Decorrido prazo de AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME em 10/05/2024 23:59.
06/05/2024 09:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/05/2024 02:43

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:55

Expedição de Certidão.
08/04/2024 18:52

Recebidos os autos
13/04/2023 17:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/04/2023 17:49

Expedição de Certidão.
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 21/03/2023 23:59.
03/03/2023 13:13

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:18

Juntada de Petição de contrarrazões
02/02/2023 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/02/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 13:30

Expedição de Certidão.
11/01/2023 13:47

Juntada de Petição de apelação
15/12/2022 01:39

Publicado Sentença em 15/12/2022.
15/12/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
14/12/2022 18:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 13:26

Recebidos os autos
13/12/2022 13:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 13:26

Julgado procedente o pedido
28/11/2022 12:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de AUTO POSTO MORADA DOS NOBRES LTDA - ME em 10/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2022 14:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/10/2022 14:22

Recebidos os autos
04/10/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 14:22

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 07:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/09/2022 11:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2022 11:03

Recebidos os autos
06/09/2022 11:03

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 11:03

Determinada a emenda à inicial
30/08/2022 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2022 15:22

Classe Processual alterada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO OU COISA CÍVEL (228)
18/08/2022 20:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/08/2022 19:04

Recebidos os autos
17/08/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 19:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/07/2022 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
26/07/2022 18:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/07/2022 19:35

Recebidos os autos
22/07/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
22/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
22/07/2022 09:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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